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Infração 553-30

Estacionar aclive/declive não freado e sem calço de segurança, PBT superior a 3500 kg

Infração 553-30: Estacionar aclive/declive não freado e sem calço de segurança, PBT superior a 3500 kg

As regras de trânsito estão lá para nos proteger e garantir um trânsito seguro para todos. Um exemplo específico é a infração 55330, que proíbe estacionar em aclive ou declive sem frear e sem usar calço de segurança em veículos com peso bruto total (PBT) superior a 3500 kg. Mas o que essa infração realmente significa? Vamos explorar isso em detalhes neste post.

Entendendo a Infração 553-30

A infração 55330 refere-se a uma situação específica no trânsito. Em termos simples, ela ocorre quando um veículo com PBT superior a 3500 kg é estacionado em aclive ou declive sem estar devidamente freado e sem o uso de calço de segurança. Aqui estão os detalhes técnicos desta infração:

– Descrição: Estacionar em aclive/declive não freado e sem calço de segurança – PBT superior a 3500 kg (Código 55330)
– Amparo Legal: Art. 181, XVI do Código de Trânsito Brasileiro
– Gravidade: Grave
– Penalidade: Multa
– Medida Administrativa: Remoção do veículo
– Pode configurar crime de trânsito: Não
– Infrator: Condutor
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário
– Pontuação: 5 pontos
– Constatação da Infração: Possível sem abordagem

Exemplos da Infração 553-30

Para entender melhor a infração 55330, vamos analisar alguns exemplos:

1- Um veículo com peso bruto total de 22.000 kg estacionado em declive sem estar devidamente freado e sem o calço de segurança.
2- Um veículo com peso bruto total de 23.000 kg estacionado em aclive sem estar devidamente freado e sem o calço de segurança.

Perguntas Frequentes sobre a Infração

1- Quem é o responsável pela infração 55330? R: O condutor do veículo.
2- Quem pode aplicar a multa por essa infração? R: O órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário.
3- Como é feita a constatação da infração? R: A infração pode ser constatada sem a necessidade de abordagem.
4- Essa infração pode configurar crime de trânsito? R: Não, essa infração não configura crime de trânsito.

Conclusão e Dicas para Evitar a Infração

Conhecer as regras de trânsito e entender as infrações é fundamental para evitar multas e contribuir para um trânsito mais seguro. Se você é condutor de um veículo com PBT superior a 3500 kg, lembre-se sempre de usar o freio e o calço de segurança ao estacionar em aclive ou declive.

Uma dica valiosa é sempre verificar a inclinação do local antes de estacionar e, se necessário, utilizar o calço de segurança. O uso correto do freio também é essencial, e deve ser acionado sempre que o veículo estiver estacionado, independente da inclinação do local.

Lembre-se, a segurança no trânsito é responsabilidade de todos nós. Seja consciente e respeite as leis de trânsito. Assim, contribuímos para um trânsito mais seguro e harmonioso para todos.

Gustavo Fonseca

Gustavo Fonseca é formado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), especialista em Direito de Trânsito e processo administrativo, com mais de 10 anos de experiência. Cofundador do Doutor Multas – referência online do Direito de Trânsito, com mais de 3 milhões de visitantes mensais. Mantém coluna na UOL e já contribuiu para grandes veículos como Veja e G1. Idealizou o aplicativo Motorista Consciente. Seus vídeos no Youtube e no Facebook já atingiram mais de 5 milhões de visualizações.

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