Categories: Direito de Trânsito

Infração 564-91

Está com um problema jurídico e precisa de uma solução rápida? Clique aqui e fale agora com advogado especialista!

Parar nos viadutos

Infração 564-91: Parar nos viadutos

A mobilidade urbana é um tema recorrente e de grande importância em nossa sociedade. Nesse contexto, a infração de trânsito 56491, que se refere a parar no viaduto, é um assunto que merece ser abordado com atenção. Este post tem como objetivo esclarecer as dúvidas sobre essa infração, bem como orientar o condutor sobre como evitar essa situação.

Entendendo a Infração 564-91

A infração 56491 está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mais especificamente no Art. 182, VIII. Ela é classificada como de gravidade média e implica em penalidade de multa para o infrator. A constatação da infração pode ser feita sem abordagem, ou seja, não é necessário que o agente de trânsito esteja presente no momento da infração. Aqui estão as principais informações sobre essa infração:

– Infração: Parar no viaduto (56491)
– Amparo Legal: Art. 182, VIII do CTB
– Gravidade: Média
– Penalidade: Multa
– Medida Administrativa: Não se aplica
– Configura Crime de Trânsito: Não
– Infrator: Condutor
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário
– Pontuação: 4
– Constatação da Infração: Possível sem abordagem

Exemplos da Infração 564-91

A infração pode ocorrer de diversas maneiras. Algumas situações comuns são:

1. Veículo efetuando embarque sobre o viaduto
2. Veículo efetuando desembarque sobre a alça do viaduto
3. Veículo efetuando embarque/desembarque sobre a via elevada

Perguntas Frequentes sobre a Infração

1. Qual o valor da multa para a infração 56491?
R: A multa para infrações de gravidade média é de R$ 130,16.

2. Como é feita a constatação da infração?
R: A constatação pode ser feita sem a necessidade de abordagem do veículo.

3. Quem é o responsável pela infração?
R: O condutor do veículo é o responsável pela infração.

4. Como posso recorrer da multa?
R: O condutor pode apresentar defesa prévia ao órgão autuador dentro do prazo indicado na notificação de autuação.

Conclusão e Dicas para Evitar a Infração

A infração de parar no viaduto é uma contravenção que pode acarretar multas e pontos na carteira de habilitação. Portanto, é fundamental que os motoristas estejam cientes das regras e conduzam seus veículos de maneira responsável.

Para evitar essa infração, é importante planejar o trajeto com antecedência, evitando parar em locais proibidos para embarque e desembarque. Além disso, é essencial respeitar as sinalizações e orientações dos agentes de trânsito.

Lembre-se: a segurança no trânsito é responsabilidade de todos. Dirija com consciência e respeito às leis de trânsito.

Está com um problema jurídico e precisa de uma solução rápida? Clique aqui e fale agora com advogado especialista!
Gustavo Fonseca

Gustavo Fonseca é formado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), especialista em Direito de Trânsito e processo administrativo, com mais de 10 anos de experiência. Cofundador do Doutor Multas – referência online do Direito de Trânsito, com mais de 3 milhões de visitantes mensais. Mantém coluna na UOL e já contribuiu para grandes veículos como Veja e G1. Idealizou o aplicativo Motorista Consciente. Seus vídeos no Youtube e no Facebook já atingiram mais de 5 milhões de visualizações.

Recent Posts

Uso de imagens de crianças na internet sem autorização

A divulgação de imagens de crianças e adolescentes sem a autorização dos pais ou responsáveis…

2 horas ago

Fibrose Cística e Aposentadoria: Como Garantir seus Direitos Previdenciários

A fibrose cística é uma doença genética crônica que afeta os pulmões e outros órgãos,…

22 horas ago

Artrose do Quadril e Aposentadoria: Direitos dos Portadores e Como Garantir os Benefícios

A artrose do quadril, identificada pelo código CID M22.4, é uma doença degenerativa que afeta…

22 horas ago

Aposentadoria e Arritmia Cardíaca: Como Garantir Seus Direitos Legais

A arritmia cardíaca é uma condição que afeta milhões de pessoas em todo o mundo…

22 horas ago

Esporão do Calcâneo e Aposentadoria por Invalidez: Como Garantir Seus Direitos

O esporão do calcâneo é uma condição médica comum que causa dor e desconforto nas…

22 horas ago

Benefícios para Portadores de Artrose: Entenda os Seus Direitos e Como Obter

A artrose é uma condição degenerativa das articulações que afeta muitas pessoas em todo o…

22 horas ago

Quer falar com Advogado especialista no WhatsApp?

Clique Aqui