Categories: Direito de Trânsito

Infração 576-20

Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito

Infração 576-20: Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito

O trânsito é uma complexa rede de regras e normas que visam garantir a segurança e fluidez de veículos e pedestres. Dentre as diversas infrações previstas em nosso Código de Trânsito Brasileiro (CTB), uma que merece destaque é a infração 57620: transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito. Este post trará detalhes sobre essa infração, suas penalidades e como evitá-la.

Entendendo a Infração 576-20

Essa infração, prevista no Art. 188 do CTB, é considerada de gravidade média. Ela ocorre quando um condutor transita ao lado de outro veículo de maneira que interrompa ou perturbe o fluxo de trânsito.

As principais informações sobre essa infração são:

– Infração: Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito (57620)
– Amparo Legal: Art. 188 do CTB
– Gravidade: Média
– Penalidade: Multa
– Medida Administrativa: Não
– Pode Configurar Crime de Trânsito: Não
– Infrator: Condutor
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário
– Pontuação: 4 pontos
– Constatação da Infração: Possível sem abordagem

Exemplos da Infração 576-20

Para entender melhor como essa infração ocorre, vejamos alguns exemplos:

1. Condutor interrompeu o trânsito emparelhando o veículo com outro para conversar.
2. Condutor perturbou o trânsito emparelhando o veículo para pedir informações.
3. Condutor transitou ao lado de outro veículo para discussão, interrompendo o trânsito.
4. Condutor transitando ao lado de outro veículo na mesma velocidade com o propósito de causar lentidão do fluxo.

Perguntas Frequentes sobre a Infração

1. Qual é a penalidade para a infração 57620? A penalidade é a multa.
2. Quem é o infrator nessa situação? O infrator é o condutor do veículo.
3. Essa infração pode configurar um crime de trânsito? Não, essa infração não configura crime de trânsito.
4. Como é feita a constatação dessa infração? A constatação é possível sem abordagem.

Conclusão e Dicas para Evitar a Infração

A infração 57620 é um exemplo claro de como o desrespeito às normas de trânsito pode gerar penalidades e comprometer a fluidez do tráfego. Para evitar essa infração, é importante manter uma condução responsável e respeitosa, sem emparelhar com outros veículos de forma inadequada ou desnecessária.

Lembre-se: o trânsito é um espaço compartilhado e a nossa atitude no volante pode impactar diretamente a segurança e o bem-estar de todos. Respeitar as leis de trânsito é um dever de todos e um passo essencial para um trânsito mais seguro e harmonioso.

Gustavo Fonseca

Gustavo Fonseca é formado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), especialista em Direito de Trânsito e processo administrativo, com mais de 10 anos de experiência. Cofundador do Doutor Multas – referência online do Direito de Trânsito, com mais de 3 milhões de visitantes mensais. Mantém coluna na UOL e já contribuiu para grandes veículos como Veja e G1. Idealizou o aplicativo Motorista Consciente. Seus vídeos no Youtube e no Facebook já atingiram mais de 5 milhões de visualizações.

Recent Posts

A negativa de cobertura de cirurgia bariátrica por planos de saúde

A cirurgia bariátrica é um procedimento indicado para pessoas com obesidade grave que não obtiveram…

10 horas ago

O que fazer em caso de negativa de pagamento de indenização pela seguradora

A recusa da seguradora em pagar a indenização prevista em contrato pode trazer uma série…

1 dia ago

Ações contra seguradora: tudo o que você precisa saber sobre como reivindicar seus direitos

Entrar com uma ação judicial contra uma seguradora pode ser um processo necessário quando há…

1 dia ago

Negativa de pagamento de indenização: como processar uma seguradora que se recusa a pagar

Quando uma seguradora se nega a pagar a indenização que o segurado acredita ter direito,…

1 dia ago

É possível entrar com ações para inexigibilidade de IPVA? Conheça os fundamentos e direitos

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo cobrado anualmente pelos…

1 dia ago

Ações para inexigibilidade de IPVA: fundamentos jurídicos e processos

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual que incide…

1 dia ago