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Infração 577-03

Deixar de dar passagem a veículo de polícia em serviço de urgência devido identificação

Infração 577-03: Deixar de dar passagem a veículo de polícia em serviço de urgência devido identificação

No universo do trânsito, a prioridade de passagem é um dos princípios mais importantes e que, quando desrespeitado, pode gerar consequências graves. Entre as diversas infrações relacionadas a este tema, hoje vamos falar especificamente sobre a infração 57703: Deixar de dar passagem a veículo de polícia em serviço de urgência devido identificação.

Entendendo a Infração 577-03

Essa infração é caracterizada quando o condutor do veículo deixa de conceder passagem a um veículo de polícia que esteja em serviço de urgência e devidamente identificado. Mas, quais são as especificidades dessa infração? Vamos entender melhor:

– Infração: Deixar de dar passagem a veículo de polícia em serviço de urgência devido identificação (57703)
– Amparo Legal: Art. 189 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
– Gravidade: Gravíssima
– Penalidade: Multa
– Medida Administrativa: Não
– Pode Configurar Crime de Trânsito: Não
– Infrator: Condutor
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Estadual, Municipal e Rodoviário
– Pontuação: 7 pontos na carteira
– Constatação da Infração: Possível sem abordagem

Exemplos da Infração 577-03

A infração pode ocorrer de diversas maneiras. Vejamos alguns exemplos:

1. O veículo permaneceu imóvel, interrompendo a passagem de veículo de polícia em serviço de urgência e devidamente sinalizado.
2. O veículo não se deslocou para dar passagem ao veículo de polícia em serviço de urgência e devidamente sinalizado.
3. O veículo deixou de dar passagem ao veículo de polícia em serviço de urgência e devidamente sinalizado.

Perguntas Frequentes sobre a Infração

1. Qual é a penalidade para a infração 57703?
R: A penalidade para essa infração é a aplicação de multa.

2. Quem é considerado o infrator nesta situação?
R: O infrator é o condutor do veículo que deixou de dar passagem.

3. A infração 57703 pode configurar crime de trânsito?
R: Não, essa infração não configura crime de trânsito.

4. Quem tem competência para constatar a infração 57703?
R: A infração pode ser constatada por Órgão ou Entidade de Trânsito Estadual, Municipal e Rodoviário.

Conclusão e Dicas para Evitar a Infração

A infração 57703 é grave e pode gerar riscos significativos, principalmente para os profissionais de segurança que estão em serviço de urgência. Para evitar essa infração, é fundamental estar atento ao trânsito, respeitar as sinalizações e, principalmente, dar passagem sempre que identificar um veículo de polícia em serviço de urgência. Lembre-se: a sua atitude no trânsito pode salvar vidas.

Esteja sempre ciente das regras de trânsito e conduza seu veículo de forma responsável. A segurança no trânsito é uma responsabilidade de todos nós.

Gustavo Fonseca

Gustavo Fonseca é formado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), especialista em Direito de Trânsito e processo administrativo, com mais de 10 anos de experiência. Cofundador do Doutor Multas – referência online do Direito de Trânsito, com mais de 3 milhões de visitantes mensais. Mantém coluna na UOL e já contribuiu para grandes veículos como Veja e G1. Idealizou o aplicativo Motorista Consciente. Seus vídeos no Youtube e no Facebook já atingiram mais de 5 milhões de visualizações.

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