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Infração 577-04

Deixar de dar passagem a veículo de operação e fiscalização de trânsito devidamente identificado

Infração 577-04: Deixar de dar passagem a veículo de operação e fiscalização de trânsito devidamente identificado

No complexo universo das leis de trânsito brasileiras, é fundamental conhecer as infrações e suas penalidades. Este artigo vai abordar um dos temas mais importantes: a infração 57704, que se refere a deixar de dar passagem a veículo de operação e fiscalização de trânsito devidamente identificado. Vamos desbravar juntos esse tema, esclarecendo pontos importantes e desmitificando dúvidas.

Entendendo a Infração 577-04

A infração 57704 refere-se a uma situação específica no trânsito: deixar de dar passagem a veículo de operação e fiscalização de trânsito devidamente identificado. Seguem abaixo os principais pontos desta infração:

– Amparo Legal: Art. 189 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
– Gravidade: Gravíssima
– Penalidade: Multa
– Medida Administrativa: Não se aplica
– Pode configurar crime de trânsito? Não
– Infrator: Condutor
– Competência: Órgão ou entidade de trânsito estadual, municipal e rodoviário
– Pontuação: 7 pontos na carteira
– Constatação da infração: Possível sem abordagem

Exemplos da Infração 577-04

Entender como ocorre a infração é fundamental para evitá-la. Vejamos alguns exemplos:

– O veículo permaneceu imóvel, interrompendo a passagem de veículo de fiscalização/operação de trânsito em serviço de urgência e devidamente sinalizado.
– O veículo não se deslocou para dar passagem ao veículo de fiscalização/operação de trânsito em serviço de urgência e devidamente sinalizado.
– O veículo deixou de dar passagem ao veículo de fiscalização/operação de trânsito em serviço de urgência e devidamente sinalizado.

Perguntas Frequentes sobre a Infração

1. Quem pode aplicar essa multa?
R: Órgão ou entidade de trânsito estadual, municipal e rodoviário.

2. Quantos pontos são adicionados à carteira do motorista?
R: São adicionados 7 pontos à carteira do motorista.

3. A infração 57704 pode configurar crime de trânsito?
R: Não, essa infração não configura crime de trânsito.

4. Como é feita a constatação dessa infração?
R: A constatação da infração é possível sem necessidade de abordagem do veículo.

Conclusão e Dicas para Evitar a Infração

A infração 57704 é grave e pode levar a sérias consequências para o condutor. Por isso, é importante estar atento ao trânsito e respeitar os veículos de operação e fiscalização. Mantenha sempre a calma ao volante e esteja ciente das regras de trânsito.

Para evitar essa infração, é fundamental respeitar a sinalização e dar passagem a veículos de operação e fiscalização quando estes estiverem devidamente identificados e em serviço de urgência. Lembre-se: a segurança vem sempre em primeiro lugar. Dirija com responsabilidade e respeito ao próximo.

Gustavo Fonseca

Gustavo Fonseca é formado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), especialista em Direito de Trânsito e processo administrativo, com mais de 10 anos de experiência. Cofundador do Doutor Multas – referência online do Direito de Trânsito, com mais de 3 milhões de visitantes mensais. Mantém coluna na UOL e já contribuiu para grandes veículos como Veja e G1. Idealizou o aplicativo Motorista Consciente. Seus vídeos no Youtube e no Facebook já atingiram mais de 5 milhões de visualizações.

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