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Infração 578-90

Seguir veículo em serviço de urgência devido identificar para alarme sonoro/iluminação

Infração 578-90: Seguir veículo em serviço de urgência devido identificar para alarme sonoro/iluminação

Em meio ao trânsito intenso, é comum nos depararmos com veículos de emergência como ambulâncias, viaturas policiais ou de fiscalização de trânsito. O que muitos motoristas não sabem é que seguir esses veículos, aproveitando-se da abertura de caminho proporcionada por seus alarmes sonoros e iluminação, é uma infração de trânsito grave. Neste post, vamos explorar a infração 57890, suas penalidades e como evitá-la.

Entendendo a Infração 578-90

A infração 57890, enquadrada no Artigo 190 do Código de Trânsito Brasileiro, é caracterizada por seguir veículo em serviço de urgência devido à identificação por alarme sonoro e iluminação. Suas características essenciais são:

– Amparo Legal: Art. 190 do CTB
– Gravidade: Grave
– Penalidade: Multa
– Medida Administrativa: Não há
– Não configura Crime de Trânsito
– Infrator: Condutor do veículo
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário
– Pontuação: 5 pontos na CNH
– Constatação da Infração: Possível sem abordagem

Exemplos da Infração 578-90

Para entender melhor, vamos a alguns exemplos de como a infração pode ocorrer:

1. O veículo seguia uma ambulância com os dispositivos de sinalização acionados.
2. O veículo seguia uma viatura policial com os dispositivos de sinalização acionados.
3. O veículo seguia uma viatura de fiscalização e operação de trânsito com os dispositivos de sinalização acionados.

Perguntas Frequentes sobre a Infração

1. Qual é a penalidade para a infração 57890?
R: A penalidade é a aplicação de multa.

2. Quem é o infrator nesta situação?
R: O infrator é o condutor do veículo que segue o veículo de emergência.

3. Qual órgão é responsável por aplicar a penalidade?
R: A competência é do Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário.

4. A infração 57890 configura crime de trânsito?
R: Não, a infração 57890 não configura crime de trânsito.

Conclusão e Dicas para Evitar a Infração

A infração 57890 é grave e pode resultar em multa e pontos na carteira de habilitação. Para evitá-la, é essencial respeitar a passagem dos veículos de emergência e não tentar se aproveitar da situação.

Lembre-se: a urgência desses veículos está ligada a situações que demandam rapidez, como o socorro a pessoas em estado grave ou ações de fiscalização e segurança. Ao seguir um veículo de emergência, você não apenas comete uma infração, mas também pode atrapalhar ações importantes e urgentes.

Entender as regras de trânsito é fundamental para garantir a segurança de todos. Respeite as leis e contribua para um trânsito mais seguro e civilizado.

Gustavo Fonseca

Gustavo Fonseca é formado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), especialista em Direito de Trânsito e processo administrativo, com mais de 10 anos de experiência. Cofundador do Doutor Multas – referência online do Direito de Trânsito, com mais de 3 milhões de visitantes mensais. Mantém coluna na UOL e já contribuiu para grandes veículos como Veja e G1. Idealizou o aplicativo Motorista Consciente. Seus vídeos no Youtube e no Facebook já atingiram mais de 5 milhões de visualizações.

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