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Infração 581-98

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Transitar com o veículo em passarelas

Infração 581-98: Transitar com o veículo em passarelas

Vivemos em uma sociedade cada vez mais regida por regras e normas, especialmente quando se trata de trânsito. Essas regras têm como objetivo garantir a segurança e a fluidez no tráfego de veículos e pedestres. Entre as infrações mais graves que um condutor pode cometer está a de transitar com o veículo em passarelas. Neste post, vamos abordar em detalhes essa infração, incluindo a legislação que a ampara, sua gravidade, penalidades e maneiras de evitá-la.

Entendendo a Infração 581-98

Transitar com o veículo em passarelas é uma infração classificada sob o código 58198. Segundo o Artigo 193 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essa infração é considerada gravíssima, implicando em multa triplicada para o infrator. As principais características dessa infração são:

– Amparo Legal: Art. 193 do CTB
– Gravidade: Gravíssima
– Penalidade: Multa 3x
– Medida Administrativa: Não se aplica
– Configura Crime de Trânsito: Não
– Infrator: Condutor
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário
– Pontuação: 7
– Constatação da Infração: Possível sem abordagem

Exemplos da Infração 581-98

A infração ocorre quando o condutor decide, por qualquer motivo, transitar com seu veículo em passarelas destinadas exclusivamente para o trânsito de pedestres. Um exemplo comum dessa infração é:

– Condutor empurrando motocicleta sobre a passarela

Perguntas Frequentes sobre a Infração

1. Qual é o amparo legal dessa infração?
R: Art. 193 do Código de Trânsito Brasileiro.

2. Quem é o infrator?
R: O condutor do veículo.

3. Qual a penalidade para essa infração?
R: Multa triplicada.

4. Essa infração configura crime de trânsito?
R: Não, essa infração não configura crime de trânsito.

Conclusão e Dicas para Evitar a Infração

A segurança no trânsito é uma responsabilidade compartilhada por todos. Transitar com o veículo em passarelas é uma infração gravíssima que coloca em risco a segurança dos pedestres. Além disso, essa infração pode resultar em uma multa pesada para o condutor.

Para evitar essa infração, é importante sempre respeitar as sinalizações de trânsito e utilizar as vias destinadas aos veículos. As passarelas são espaços destinados exclusivamente para o trânsito de pedestres, e seu uso indevido por veículos pode causar acidentes graves. Respeitar as normas de trânsito é um ato de cidadania e contribui para um trânsito mais seguro e harmônico. Lembre-se: a sua segurança e a dos outros depende de suas atitudes no trânsito.

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Gustavo Fonseca

Gustavo Fonseca é formado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), especialista em Direito de Trânsito e processo administrativo, com mais de 10 anos de experiência. Cofundador do Doutor Multas – referência online do Direito de Trânsito, com mais de 3 milhões de visitantes mensais. Mantém coluna na UOL e já contribuiu para grandes veículos como Veja e G1. Idealizou o aplicativo Motorista Consciente. Seus vídeos no Youtube e no Facebook já atingiram mais de 5 milhões de visualizações.

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