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Infração 590-80

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Ultrapassar pelo acostamento

Infração 590-80: Ultrapassar pelo acostamento

O trânsito, assim como a vida, possui regras. E quem não as segue, paga caro. Uma dessas regras diz respeito à infração 59080, popularmente conhecida como ultrapassagem pelo acostamento. Neste post, vamos desvendar os detalhes dessa infração, suas penalidades, e como evitá-la.

Entendendo a Infração 590-80

Antes de tudo, é importante compreender o que configura essa infração e como ela é tratada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo o Art. 202, inciso I, ultrapassar pelo acostamento é considerado uma infração de natureza gravíssima.

Segue abaixo os principais pontos que você precisa saber sobre a infração 59080:

– Infração: Ultrapassar pelo acostamento
– Amparo Legal: Art. 202, inciso I
– Gravidade: Gravíssima
– Penalidade: Multa 5x
– Medida Administrativa: Não
– Pode Configurar Crime de Trânsito: Não
– Infrator: Condutor
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário
– Pontuação: 7 pontos na CNH
– Constatação da Infração: Possível sem abordagem

Exemplos da Infração 590-80

Agora que já compreendemos o que é a infração, vamos entender como ela ocorre na prática. O exemplo mais comum de ultrapassagem pelo acostamento é quando o condutor ultrapassa pelo acostamento um veículo que está trafegando mais lentamente pela faixa mais à esquerda.

Perguntas Frequentes sobre a Infração

Para esclarecer ainda mais sobre o tema, vamos responder algumas perguntas frequentes sobre a infração 59080.

1. Qual a gravidade da infração 59080?
R: A gravidade é considerada gravíssima, com perda de 7 pontos na CNH.

2. Quem é o responsável pela infração 59080?
R: O condutor do veículo é o responsável pela infração.

3. Como é feita a constatação da infração 59080?
R: A constatação da infração pode ser feita sem abordagem, ou seja, não é necessário que o agente de trânsito pare o veículo para aplicar a multa.

4. Quem tem competência para autuar a infração 59080?
R: O Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário tem a competência para autuar essa infração.

Conclusão e Dicas para Evitar a Infração

A infração 59080 é grave e pode trazer sérias consequências para o condutor, incluindo a perda de pontos na CNH e a aplicação de multa. Para evitar essa e outras infrações, é importante sempre respeitar as leis de trânsito e conduzir seu veículo de forma segura e responsável.

Lembre-se: o acostamento é destinado para emergências e não para ultrapassagens. Se o trânsito estiver lento, tenha paciência. Ultrapassar pelo acostamento não apenas é uma infração gravíssima, como também pode causar acidentes.

A segurança no trânsito depende de todos nós. Respeite as leis, preserve vidas.

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Gustavo Fonseca

Gustavo Fonseca é formado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), especialista em Direito de Trânsito e processo administrativo, com mais de 10 anos de experiência. Cofundador do Doutor Multas – referência online do Direito de Trânsito, com mais de 3 milhões de visitantes mensais. Mantém coluna na UOL e já contribuiu para grandes veículos como Veja e G1. Idealizou o aplicativo Motorista Consciente. Seus vídeos no Youtube e no Facebook já atingiram mais de 5 milhões de visualizações.

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