Categories: Direito de Trânsito

Infração 595-94

Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto qualquer impedimento à circulação

Infração 595-94: Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto qualquer impedimento à circulação

Enfrentar o trânsito diário é um desafio e requer atitudes responsáveis para garantir a segurança de todos. Neste post, abordaremos uma infração de trânsito grave que muitos condutores podem cometer sem perceber: ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a qualquer impedimento à circulação.

Entendendo a Infração 595-94

A infração 59594 refere-se a ultrapassar pela contramão veículo parado em fila, junto a qualquer impedimento à circulação. Ela está amparada no Art. 203, IV do Código de Trânsito Brasileiro. Vejamos essa infração em detalhes:

– Amparo Legal: Art. 203, IV
– Gravidade: Gravíssima
– Penalidade: Multa (5x o valor)
– Medida Administrativa: Não aplicável
– Configura Crime de Trânsito: Não
– Infrator: Condutor
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário
– Pontuação: 7 pontos na carteira
– Constatação da Infração: Possível sem abordagem

Exemplos da Infração 595-94

Esta infração pode ocorrer de diversas maneiras. Seguem alguns exemplos:

1. O veículo ultrapassou pela contramão veículos parados em fila em razão de obra na via.
2. O veículo ultrapassou veículos parados em fila em razão de animais sobre a via.

Perguntas Frequentes sobre a Infração

1. Quem é o responsável por essa infração?
O infrator é o condutor do veículo.

2. Que órgão é responsável por fiscalizar essa infração?
A competência para fiscalizar essa infração é do Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário.

3. Essa infração pode configurar crime de trânsito?
Não, essa infração não configura crime de trânsito.

4. Como é feita a constatação da infração?
A constatação da infração pode ser feita sem abordagem do veículo.

Conclusão e Dicas para Evitar a Infração

No trânsito, a pressa pode ser um grande inimigo. Ultrapassar veículos parados em fila junto a qualquer impedimento à circulação pode parecer uma solução rápida para chegar ao destino, mas é uma atitude que coloca em risco a segurança de todos.

Para evitar essa infração, é importante ter paciência e respeito às normas de trânsito. Lembre-se: a segurança vem sempre em primeiro lugar. Portanto, respeite a sinalização e as condições de tráfego. Afinal, um trânsito seguro é responsabilidade de todos nós.

Gustavo Fonseca

Gustavo Fonseca é formado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), especialista em Direito de Trânsito e processo administrativo, com mais de 10 anos de experiência. Cofundador do Doutor Multas – referência online do Direito de Trânsito, com mais de 3 milhões de visitantes mensais. Mantém coluna na UOL e já contribuiu para grandes veículos como Veja e G1. Idealizou o aplicativo Motorista Consciente. Seus vídeos no Youtube e no Facebook já atingiram mais de 5 milhões de visualizações.

Recent Posts

Anulação de Casamento por Erro Essencial

O casamento é uma das mais importantes instituições sociais, representando a união de duas pessoas…

5 horas ago

Planejamento sucessório para influenciadores digitais: uma análise jurídica completa

O planejamento sucessório é um instrumento jurídico que visa organizar a transmissão de bens e…

8 horas ago

Inventário para produtores rurais: uma visão jurídica completa

O inventário para produtores rurais é um processo fundamental para garantir a regularização e a…

8 horas ago

Dissolução de empresas: uma visão jurídica completa

A dissolução de empresas é um processo jurídico complexo que envolve o encerramento formal das…

8 horas ago

Negativa de seguro de vida para a família do falecido: uma análise jurídica completa

A negativa de pagamento do seguro de vida para a família do segurado falecido é…

8 horas ago

Negativa de cobertura de sinistros para donos de carros e caminhões: uma visão jurídica completa

A negativa de cobertura de sinistros por parte das seguradoras é uma situação frustrante para…

9 horas ago