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Infração 598-30

Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo/desfile/formação militar

Infração 598-30: Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo/desfile/formação militar

O trânsito é um ambiente repleto de regras, e é crucial conhecê-las para manter a segurança e a ordem nas vias. Uma dessas regras envolve o respeito a eventos especiais, como cortejos, desfiles, e formações militares. Neste artigo, vamos discorrer sobre a infração 59830 – ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo, desfile, formação militar – e fornecer todas as informações necessárias para que você possa evitar essa infração.

Entendendo a Infração 598-30

A infração 59830 é definida como ultrapassar um veículo em movimento que integre um cortejo, desfile, ou formação militar. É importante entender as especificidades desta infração para evitar cometê-la:

– Código da Infração: 59830
– Amparo Legal: Art. 205 do Código de Trânsito Brasileiro.
– Gravidade: Leve
– Penalidade: Multa
– Medida Administrativa: Não há
– Configura Crime de Trânsito: Não
– Infrator: Condutor do veículo
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário
– Pontuação: 3 pontos na carteira de habilitação
– Constatação da infração: Possível sem abordagem do infrator

Exemplos da Infração 598-30

A infração 59830 pode ocorrer de diversas maneiras. Vamos exemplificar algumas situações:

– Exemplo 1: O condutor ultrapassa um veículo que está integrado em um cortejo fúnebre sem autorização.
– Exemplo 2: O condutor ultrapassa um veículo que está em formação militar.
– Exemplo 3: O condutor ultrapassa um veículo que está em um desfile.

Perguntas Frequentes sobre a Infração

1. Qual a penalidade para a infração 59830?
A penalidade para essa infração é uma multa.

2. Quem comete essa infração pode ser considerado criminoso de trânsito?
Não, essa infração não configura crime de trânsito.

3. Quem é o infrator nesse caso?
O infrator é o condutor do veículo que realizou a ultrapassagem.

4. Como é feita a constatação da infração?
A infração pode ser constatada sem a necessidade de abordagem do infrator.

Conclusão e Dicas para Evitar a Infração

Compreender as regras de trânsito é fundamental para uma condução segura e responsável. A infração 59830, embora seja de gravidade leve, pode causar transtornos e prejuízos para o condutor.

Para evitar essa infração, é importante respeitar os cortejos, desfiles, e formações militares. Não ultrapasse nenhum veículo que esteja integrando esses eventos, a menos que haja autorização expressa para isso. Lembre-se sempre de que a segurança e o respeito no trânsito são responsabilidades de todos.

Gustavo Fonseca

Gustavo Fonseca é formado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), especialista em Direito de Trânsito e processo administrativo, com mais de 10 anos de experiência. Cofundador do Doutor Multas – referência online do Direito de Trânsito, com mais de 3 milhões de visitantes mensais. Mantém coluna na UOL e já contribuiu para grandes veículos como Veja e G1. Idealizou o aplicativo Motorista Consciente. Seus vídeos no Youtube e no Facebook já atingiram mais de 5 milhões de visualizações.

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Gustavo Fonseca

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