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Infração 599-10

Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização

Infração 599-10: Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização

O trânsito é uma engrenagem complexa, que depende da boa conduta de todos para funcionar corretamente. Portanto, é fundamental conhecer as regras de trânsito e respeitá-las. Hoje, vamos discutir uma infração específica: executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização, código 59910, que é considerada gravíssima.

Entendendo a Infração 599-10

A infração 59910 ocorre quando o condutor executa uma operação de retorno em locais onde a sinalização proíbe tal manobra. Para entender melhor essa infração, vamos detalhar suas características:

– Infração: Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização (59910)
– Amparo Legal: Art. 206, I do Código de Trânsito Brasileiro
– Gravidade: Gravíssima
– Penalidade: Multa
– Medida Administrativa: Não se aplica
– Configuração de Crime de Trânsito: Não configura
– Infrator: Condutor
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário
– Pontuação: 7 pontos na carteira
– Constatação da Infração: Possível sem abordagem

Exemplos da Infração 599-10

A infração 59910 pode ocorrer de diferentes formas. Vejamos alguns exemplos:

1. Condutor executou a manobra de retorno em local sinalizado com placa R-5a, que proíbe essa operação.
2. Condutor executou a manobra de retorno em local sinalizado com linha simples contínua amarela divisora de fluxos opostos, que também proíbe essa ação.

Perguntas Frequentes sobre a Infração

1. Qual é a penalidade para a infração 59910?
– A penalidade para essa infração é a multa.

2. Quem é o responsável pela infração 59910?
– O responsável pela infração é o condutor do veículo.

3. Quem pode autuar a infração 59910?
– A infração pode ser autuada por órgãos ou entidades de trânsito municipais e rodoviários.

4. A infração 59910 configura crime de trânsito?
– Não, essa infração não configura crime de trânsito.

Conclusão e Dicas para Evitar a Infração

A infração 59910 é grave e traz riscos para todos no trânsito. Além disso, acarreta em multa e pontos na carteira do condutor. A melhor forma de evitar essa infração é respeitando as sinalizações de trânsito e não realizando o retorno em locais proibidos.

É essencial que o condutor esteja sempre atento à sinalização e às regras de trânsito. A segurança no trânsito depende da conduta de cada um de nós. Portanto, dirija com responsabilidade e contribua para um trânsito mais seguro e harmonioso para todos.

Gustavo Fonseca

Gustavo Fonseca é formado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), especialista em Direito de Trânsito e processo administrativo, com mais de 10 anos de experiência. Cofundador do Doutor Multas – referência online do Direito de Trânsito, com mais de 3 milhões de visitantes mensais. Mantém coluna na UOL e já contribuiu para grandes veículos como Veja e G1. Idealizou o aplicativo Motorista Consciente. Seus vídeos no Youtube e no Facebook já atingiram mais de 5 milhões de visualizações.

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