Infração 631-90

Deixar de reduzir a velocidade nos trechos em curva de pequeno raio

Infração 631-90: Deixar de reduzir a velocidade nos trechos em curva de pequeno raio

A legislação de trânsito é um tema complexo, abrangendo inúmeras regras e infrações que podem ser cometidas pelos motoristas. Uma delas é a infração 63190, que ocorre quando o condutor deixa de reduzir a velocidade em trechos de curva de pequeno raio. Este artigo irá desvendar todos os detalhes sobre esta infração, desde a sua legalidade, gravidade e penalidades, até formas de evitá-la.

Entendendo a Infração 631-90

A infração 63190 está amparada pelo Artigo 220, inciso VI, do Código de Trânsito Brasileiro. Ela é considerada grave, acarretando penalidades como multas para o infrator. Importante ressaltar que esta infração só pode ser atribuída ao condutor do veículo e sua constatação é possível mesmo sem abordagem direta. Ela não configura crime de trânsito e a competência para aplicar a penalidade é do Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário. Por ser uma infração grave, ela gera a pontuação de 5 pontos na carteira de habilitação do infrator.

Exemplos da Infração 631-90

A infração 63190 pode ocorrer em diversas situações, como:

1. Em aproximação a passeatas, aglomerações, cortejos e desfiles (art. 220, I)
2. Em local controlado por agente da autoridade (art. 220, II)
3. Em aproximação à calçada ou de acostamento (art. 220, III)
4. Ao aproximar-se ou passar por interseção não sinalizada (art. 220, IV)
5. Em via rural com faixa de domínio sem cerca (art. 220, V)
6. Ao aproximar-se de local sinalizado com advertência de obras e trabalhadores na pista (art. 220, VII)
7. Sob chuva, neblina, cerração ou ventos fortes (art. 220, VIII)

Perguntas Frequentes sobre a Infração

1. Qual a penalidade para a infração 63190?
R: A penalidade para esta infração é a multa.

2. Quem é o infrator nesta situação?
R: O infrator é o condutor do veículo.

3. Esta infração configura crime de trânsito?
R: Não, a infração 63190 não configura crime de trânsito.

4. Quantos pontos são gerados na carteira de habilitação do infrator?
R: São gerados 5 pontos na carteira de habilitação do infrator.

Conclusão e Dicas para Evitar a Infração

A infração 63190 é grave e pode trazer consequências indesejáveis para o condutor. Para evitar cometê-la, é fundamental respeitar as sinalizações de trânsito, especialmente em trechos de curva de pequeno raio, e sempre adaptar a velocidade às condições da via. Lembre-se: a segurança no trânsito é responsabilidade de todos. Dirija com prudência e responsabilidade, contribuindo para um trânsito mais seguro e pacífico.