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Infração 656-40

Conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga

Infração 656-40: Conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga

O trânsito é um espaço de convivência, onde todos devem respeitar as normas e as leis para garantir a segurança e a fluidez. No entanto, algumas infrações, como a condução de veículos transportando passageiros em compartimento de carga, podem colocar em risco a vida de todos os envolvidos. É sobre essa infração que vamos tratar neste post, buscando trazer informações detalhadas e exemplos que possam auxiliar na compreensão e prevenção deste ato ilegal.

Entendendo a Infração 656-40

A infração 65640, que se refere ao ato de conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga, é amparada legalmente pelo Art. 230 II do Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com a legislação:

– A gravidade desta infração é considerada gravíssima.
– A penalidade aplicada é uma multa.
– A medida administrativa tomada é a remoção do veículo.
– Este ato não configura crime de trânsito.
– O infrator é o proprietário do veículo.
– A competência para aplicar a penalidade é do Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário.
– A pontuação aplicada na CNH do infrator é de 7 pontos.
– A constatação da infração é possível sem abordagem.

Exemplos da Infração 656-40

Existem diversas situações em que essa infração pode ocorrer, como por exemplo:

– Caminhão-baú com a porta abertas ou fechadas transportando passageiros.
– Guincho transportando carro na prancha com pessoa em seu interior.
– Automóvel com pessoas em seu porta-malas.
– Camionete/caminhonete com passageiros no compartimento de carga.
– Veículo transportando criança no compartimento de carga.
– Veículo do transporte recreativo de passageiros sem autorização do poder concedente para executar o serviço, fora do itinerário previsto ou sem as adaptações previstas na autorização do poder concedente.
– Veículo de carga transportando pessoas no compartimento de carga com as adaptações regulares previstas na na Resolução Contran nº 508/2014 e devidamente autorizado.

Perguntas Frequentes sobre a Infração

As perguntas mais frequentes sobre a infração 65640 são:

1. O que é considerado compartimento de carga?
2. O que acontece se eu for pego transportando passageiros em compartimento de carga?
3. Como posso evitar essa infração?
4. O que é considerado gravíssima essa infração?

Conclusão e Dicas para Evitar a Infração

A conscientização sobre a importância de respeitar as normas de trânsito é fundamental para evitar infrações e possíveis acidentes. Lembre-se que o compartimento de carga é destinado exclusivamente para a carga, nunca para o transporte de pessoas.

Para evitar essa infração, nunca permita que pessoas viajem no compartimento de carga do seu veículo, mesmo que seja por um curto período de tempo ou distância. Se for necessário transportar um número maior de pessoas do que a capacidade do seu veículo permite, considere contratar um veículo adequado para o transporte de passageiros.

O trânsito é um espaço compartilhado e cada um de nós tem a responsabilidade de torná-lo mais seguro para todos. Respeitar as leis e normas de trânsito não é apenas uma questão legal, mas também uma questão de cidadania e respeito ao próximo.

Gustavo Fonseca

Gustavo Fonseca é formado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), especialista em Direito de Trânsito e processo administrativo, com mais de 10 anos de experiência. Cofundador do Doutor Multas – referência online do Direito de Trânsito, com mais de 3 milhões de visitantes mensais. Mantém coluna na UOL e já contribuiu para grandes veículos como Veja e G1. Idealizou o aplicativo Motorista Consciente. Seus vídeos no Youtube e no Facebook já atingiram mais de 5 milhões de visualizações.

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