Conduzir o veículo que não esteja registrado
Infração 659-91: Conduzir o veículo que não esteja registrado
Conduzir um veículo sem registro é uma infração de trânsito gravíssima. Não apenas tem consequências sérias, como multas pesadas e remoção do veículo, mas também pode colocar em risco a segurança de todos no trânsito. Este artigo abordará a importância de manter o registro do veículo atualizado e as consequências legais de não fazê-lo.
Entendendo a Infração 659-91
A Infração 65991 refere-se especificamente a conduzir um veículo que não esteja registrado. Segundo o Amparo Legal Art. 230 V, essa infração é categorizada como gravíssima, resultando em:
– Penalidade: Multa;
– Medida Administrativa: Remoção do veículo;
– Pode Configurar Crime de Trânsito: Não;
– Infrator: Proprietário;
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Estadual e Rodoviário;
– Pontuação: 7;
– Constatação da Infração: Mediante abordagem.
Exemplos da Infração 659-91
Existem várias maneiras pelas quais essa infração pode ocorrer. Aqui estão alguns exemplos:
1. Veículo novo transitando sem possuir documento fiscal;
2. Veículo novo transitando com a Nota Fiscal nº xxxx com carimbo de saída datado em ddmmaa sem registro no Detran além do prazo de 15 dias;
3. Veículo novo efetuando transporte de pessoas antes do registro/licenciamento entre a concessionária e o município de emplacamento sem a Autorização para Trânsito de Veículo (ATV);
4. Veículo sem documento fiscal beneficiado por regime tributário especial transitando em local diverso do pátio externo;
5. Veículo novo realizando remonta cujo conjunto possui 15 quinze metro de comprimento;
6. Veículo abordado transitando com registro no Sistema Renavam de baixa permanente por acidente com classificação de danos de grande monta;
7. Motocicleta com registro de baixa no Sistema RENAVAM.
Perguntas Frequentes sobre a Infração
1. Qual a gravidade da infração 65991? É gravíssima, resultando em 7 pontos na carteira.
2. Quem é o infrator nesse caso? O proprietário do veículo.
3. Como é feita a constatação dessa infração? Mediante abordagem.
4. O que acontece se eu for pego conduzindo um veículo não registrado? Você será multado e o veículo será removido.
Conclusão e Dicas para Evitar a Infração
Conduzir um veículo não registrado é uma infração séria que pode resultar em multas pesadas, remoção do veículo e pontos na carteira. É importante lembrar que o registro do seu veículo não é apenas uma obrigação legal, mas também uma medida de segurança.
Para evitar essa infração, certifique-se de que o registro do seu veículo esteja sempre atualizado. Além disso, se você adquirir um veículo novo, não o conduza antes de ter o registro e a licença adequados. Lembre-se: a segurança e a conformidade com a lei devem ser sempre suas prioridades ao dirigir.
