Categories: Direito de Trânsito

Infração 681-50

Transitar com veículo produzindo fumaça, gases ou partículas em desacordo com Contran

Infração 681-50: Transitar com veículo produzindo fumaça, gases ou partículas em desacordo com Contran

Muitas vezes, nos deparamos com veículos nas ruas que liberam grandes quantidades de fumaça, gás ou partículas. Além do desconforto causado, essa prática infringe a legislação de trânsito. Neste post, vamos abordar detalhadamente a infração 681-50: transitar com veículo produzindo fumaça, gás ou partículas em desacordo com o Contran.

Entendendo a Infração 681-50

A infração 681-50 está relacionada à emissão excessiva de fumaça, gás ou partículas por um veículo, em desacordo com as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Seguem as informações essenciais sobre essa infração:

– Amparo Legal: Art. 231, III
– Gravidade: Grave
– Penalidade: Multa
– Medida Administrativa: Retenção do veículo
– Pode configurar crime de trânsito? Não
– Infrator: Condutor
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário
– Pontuação: 5
– Constatação da infração: Mediante abordagem

Exemplos da Infração 681-50

Para melhor compreensão, citamos um exemplo de situação que configura essa infração:

– Caminhão emitindo fumaça em níveis superiores aos fixados pelo Contran, conforme medição.

Perguntas Frequentes sobre a Infração

1. O que acontece se eu for flagrado cometendo a infração 681-50?
R: Você receberá uma multa, o veículo será retido e você ganhará 5 pontos na carteira.

2. Quem pode autuar essa infração?
R: A autuação pode ser feita por órgãos ou entidades de trânsito municipais e rodoviários.

3. Essa infração pode configurar crime de trânsito?
R: Não, essa infração não configura crime de trânsito.

4. Como é feita a constatação dessa infração?
R: A constatação é feita mediante abordagem.

Conclusão e Dicas para Evitar a Infração

A infração 681-50, embora grave, pode ser facilmente evitada com a manutenção regular do veículo e o cumprimento das normas estabelecidas pelo Contran. Lembre-se de que um veículo em bom estado não apenas evita multas e pontos na carteira, mas também contribui para a preservação do meio ambiente.

Portanto, faça revisões periódicas em seu veículo, verificando o sistema de exaustão e o motor. Se notar uma emissão excessiva de fumaça, procure imediatamente um mecânico. Dessa forma, além de evitar a infração 681-50, você estará contribuindo para um trânsito mais seguro e um meio ambiente mais limpo.

Gustavo Fonseca

Gustavo Fonseca é formado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), especialista em Direito de Trânsito e processo administrativo, com mais de 10 anos de experiência. Cofundador do Doutor Multas – referência online do Direito de Trânsito, com mais de 3 milhões de visitantes mensais. Mantém coluna na UOL e já contribuiu para grandes veículos como Veja e G1. Idealizou o aplicativo Motorista Consciente. Seus vídeos no Youtube e no Facebook já atingiram mais de 5 milhões de visualizações.

Recent Posts

Mistanásia

A palavra "mistanásia" deriva do grego "mis" (infeliz) e "thanatos" (morte), representando uma morte infeliz,…

10 horas ago

O que acontece se não pagar o IPTU?

O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é uma das principais fontes de arrecadação das prefeituras…

10 horas ago

IPTU prescreve?

No que se refere ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o prazo prescricional é…

10 horas ago

O que é o Verifact e para que serve?

Verifact é uma plataforma digital que oferece soluções para a certificação de provas digitais, permitindo…

13 horas ago

Como utilizar o WhatsApp como prova judicial?

Com o avanço da tecnologia, as interações humanas têm migrado para o ambiente digital, especialmente…

13 horas ago

Como dar entrada no auxílio-acidente: um guia jurídico completo

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido pelo INSS aos trabalhadores que, após sofrerem um…

2 dias ago