Transitar com autorização vencida, expedida para veículo com dimensões excedentes
Infração 684-02: Transitar com autorização vencida, expedida para veículo com dimensões excedentes
Em um mundo cada vez mais regulamentado, é essencial estar atento às regras e normas que nos cercam, principalmente quando se trata de trânsito. Uma das infrações que mais tem causado dúvidas é a Infração 68402: Transitar com autorização vencida expedida para veículo com dimensões excedentes. Neste post, vamos abordar o que é essa infração, como ela ocorre e como evitá-la.
A Infração 68402 ocorre quando um veículo com dimensões excedentes transita com uma autorização vencida. A amparo legal para essa infração está no Art. 231 VI do Código de Trânsito Brasileiro. Ela é considerada grave, acarretando multa e a remoção do veículo como medida administrativa, conforme a Parte Geral deste Manual. Importante ressaltar que não configura crime de trânsito e o infrator é o proprietário do veículo. A competência para aplicação da penalidade é do Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário, e a pontuação na carteira é de 5 pontos. A constatação da infração é feita mediante abordagem.
Para entender melhor como ocorre essa infração, vamos a alguns exemplos:
– Um caminhão com altura total de 4,50 m, excedendo o limite legal de altura de 4,40 m previsto na regulamentação, transita com a Autorização Especial de Trânsito (AET) vencida.
A seguir, algumas perguntas frequentes sobre a Infração 68402:
1. Qual a penalidade para a Infração 68402?
R: A penalidade é a multa e a remoção do veículo.
2. Quem é o infrator?
R: O infrator é o proprietário do veículo.
3. Quem tem competência para aplicar a penalidade?
R: O Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário.
4. Como é feita a constatação da infração?
R: A constatação é feita mediante abordagem.
Concluindo, a Infração 68402 é grave e pode trazer consequências significativas para o condutor e o proprietário do veículo. Portanto, é essencial estar atento à validade da AET e às dimensões do veículo.
Para evitar essa infração, a dica é sempre conferir a validade da AET antes de transitar com o veículo e, caso esteja vencida, providenciar a renovação o quanto antes. Além disso, é importante conhecer e respeitar os limites de dimensão para cada tipo de veículo, conforme estabelecido na regulamentação de trânsito.
Com a observância dessas medidas simples, é possível transitar com segurança e dentro da legalidade, evitando problemas com infrações de trânsito.
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