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Infração 717-01

Deixar de sinalizar obstáculo na circulação/segurança da calçada/pista – agravamento 3 vezes

Infração 717-01: Deixar de sinalizar obstáculo na circulação/segurança da calçada/pista – agravamento 3 vezes

No trânsito, a segurança é primordial e, para garantir essa segurança, é importante que todos os obstáculos sejam devidamente sinalizados. Este post vai esclarecer a infração 71701: deixar de sinalizar obstáculo na circulação/segurança da calçada/pista, que tem agravamento de 3 vezes. Entenda suas implicações, penalidades e como evitá-la.

Entendendo a Infração 717-01

A infração 71701 é caracterizada pela ausência de sinalização adequada em caso de obstáculo na circulação ou na segurança de calçadas ou pistas. Ela é amparada pelo Artigo 246 do Código de Trânsito Brasileiro e possui gravidade gravíssima.

– Infração: Deixar de sinalizar obstáculo na circulação/segurança da calçada/pista – agravamento 3 vezes (71701)
– Amparo Legal: Art. 246
– Gravidade: Gravíssima
– Penalidade: Multa 3X
– Medida Administrativa: Não
– Pode Configurar Crime de Trânsito: Não
– Infrator: Pessoa Física ou Jurídica
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal ou Rodoviário
– Pontuação: Não Computável
– Constatação da Infração: Vide Procedimentos

Exemplos da Infração 717-01

A infração pode ocorrer de diversas maneiras, tais como:

1. Obstáculo na via sem sinalização: Se um objeto ou buraco está obstruindo a via e não está devidamente sinalizado, comprometendo a livre circulação e segurança de veículos.
2. Obstáculo na calçada sem sinalização: Se um objeto ou buraco está obstruindo a calçada e não está devidamente sinalizado, comprometendo a livre circulação e segurança de pedestres.

Perguntas Frequentes sobre a Infração

1. Quem pode ser autuado pela infração 71701? Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem ser autuadas por essa infração.
2. Quem é responsável por aplicar a penalidade? O órgão ou entidade de trânsito municipal ou rodoviário é responsável por aplicar a penalidade.
3. A infração 71701 pode configurar crime de trânsito? Não, essa infração não configura crime de trânsito.
4. Como é feita a constatação da infração? A constatação da infração é feita por meio de procedimentos específicos, que podem ser consultados no Código de Trânsito Brasileiro.

Conclusão e Dicas para Evitar a Infração

Em resumo, a infração 71701 é uma falta grave que pode colocar em risco a segurança de pedestres e motoristas. A penalidade para essa infração é uma multa com agravamento de 3 vezes.

Para evitar essa infração, é essencial sinalizar devidamente qualquer obstáculo na circulação ou na segurança de calçadas ou pistas. Além disso, é importante estar sempre atento às normas de trânsito e aos procedimentos corretos para sinalizar obstáculos.

Garanta a segurança de todos, faça a sua parte e evite infrações. A segurança no trânsito é uma responsabilidade de todos.

Gustavo Fonseca

Gustavo Fonseca é formado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), especialista em Direito de Trânsito e processo administrativo, com mais de 10 anos de experiência. Cofundador do Doutor Multas – referência online do Direito de Trânsito, com mais de 3 milhões de visitantes mensais. Mantém coluna na UOL e já contribuiu para grandes veículos como Veja e G1. Idealizou o aplicativo Motorista Consciente. Seus vídeos no Youtube e no Facebook já atingiram mais de 5 milhões de visualizações.

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