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Dirigir veículo sem possuir cursos especializados obrigatórios

Infração 774-91: Dirigir veículo sem possuir cursos especializados obrigatórios

Dirigir um veículo é uma responsabilidade que exige preparação e conhecimento. Algumas categorias de veículos requerem cursos especializados para que o condutor possa operá-los de forma segura e eficiente. Neste post, vamos abordar a infração de código 77491, que se refere à condução de veículo sem possuir os cursos especializados obrigatórios.

Entendendo a Infração 774-91

A infração 77491 é registrada quando um condutor é flagrado dirigindo um veículo que requer formação especializada, sem possuir a devida capacitação. As informações principais sobre essa infração são:

– Amparo Legal: Art. 162 VII
– Gravidade: Gravíssima
– Penalidade: Multa
– Medida Administrativa: Retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado
– Pode configurar crime de trânsito: Não
– Infrator: Condutor
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Estadual e Rodoviário
– Pontuação: 7
– Constatação da Infração: Mediante abordagem

Exemplos da Infração 774-91

A infração 77491 pode acontecer de diversas formas, dependendo do tipo de veículo e da capacitação necessária para conduzi-lo. Alguns exemplos incluem:

1. Condutor de veículo de transporte coletivo de passageiros conduzindo ônibus em linha de serviço sem possuir o Curso Especializado.
2. Condutor de veículo de transporte de produtos perigosos conduzindo caminhão tanque não descontaminado sem possuir Curso Especializado.
3. Condutor de motocicleta realizando transporte remunerado de carga (motofrete) em deslocamento de retorno ao ponto de coleta sem possuir Curso Especializado.
4. Condutor de motocicleta realizando transporte remunerado de passageiros (motofrete) sem possuir Curso Especializado.
5. Condutor de veículo de transporte escolar dentro do itinerário para a escola ou residência dos alunos sem possuir Curso Especializado.
6. Condutor de ambulância em serviço sem possuir Curso Especializado.

Perguntas Frequentes sobre a Infração

1. O que é a infração 77491? É uma infração de trânsito que ocorre quando um condutor dirige um veículo que requer cursos especializados, sem possuir a devida formação.
2. Qual é a penalidade para a infração 77491? A penalidade é uma multa e a retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.
3. Quem é o infrator na infração 77491? O infrator é o condutor do veículo.
4. Como a infração 77491 é constatada? A infração é constatada mediante abordagem do veículo pelo órgão ou entidade de trânsito.

Conclusão e Dicas para Evitar a Infração

A infração 77491 é grave e pode resultar em penalidades significativas para o condutor. A melhor maneira de evitá-la é garantir que você possui a formação necessária para conduzir o veículo que está operando. Se você trabalha com transporte de passageiros, produtos perigosos, escolar ou em serviços de emergência, ou ainda se conduz motocicletas para transporte remunerado de mercadorias ou passageiros, é essencial que você conclua os cursos especializados requeridos.

Lembre-se, dirigir é uma responsabilidade que exige preparação e conhecimento. Mantenha-se atualizado sobre as exigências legais e as melhores práticas de condução segura para proteger a si mesmo, aos passageiros e a todos os usuários da via.

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Gustavo Fonseca

Gustavo Fonseca é formado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), especialista em Direito de Trânsito e processo administrativo, com mais de 10 anos de experiência. Cofundador do Doutor Multas – referência online do Direito de Trânsito, com mais de 3 milhões de visitantes mensais. Mantém coluna na UOL e já contribuiu para grandes veículos como Veja e G1. Idealizou o aplicativo Motorista Consciente. Seus vídeos no Youtube e no Facebook já atingiram mais de 5 milhões de visualizações.

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