Em movimento, deixar o veículo de transporte público coletivo passageiros de manter a porta fechada

Infração 775-71: Em movimento, deixar o veículo de transporte público coletivo passageiros de manter a porta fechada

Em nosso cotidiano urbano, a atenção ao trânsito é fundamental para a segurança de todos. Hoje, vamos falar sobre uma infração grave que pode colocar em risco a vida de muitos: o ato de deixar o veículo de transporte público coletivo em movimento com a porta aberta. Entenderemos as implicações legais e as consequências dessa prática.

Entendendo a Infração 775-71

A infração 775-71 está prevista no Código de Trânsito Brasileiro e configura-se quando o condutor de um veículo de transporte público coletivo de passageiros deixa a porta aberta enquanto o veículo está em movimento. Seguem as principais informações:

– Amparo Legal: Art. 250 IV do Código de Trânsito Brasileiro.
– Gravidade: Gravíssima.
– Penalidade: Multa.
– Medida Administrativa: Retenção do veículo até a regularização.
– Não configura crime de trânsito.
– Infrator: Condutor.
– Competência do Órgão ou Entidade de Trânsito: Municipal e Rodoviário.
– Pontuação: 7 pontos na carteira.
– Constatação da Infração: Possível sem abordagem.

Exemplos da Infração 775-71

A infração ocorre, por exemplo, quando um condutor de transporte público coletivo de passageiros em linha urbana está transitando com a porta aberta. Este ato, além de ser ilegal, coloca em risco a segurança dos passageiros e de pedestres, podendo causar acidentes graves.

Perguntas Frequentes sobre a Infração

1. Qual a penalidade para a infração 775-71?
Resposta: A penalidade é a aplicação de multa e retenção do veículo até a regularização.

2. Quem é o infrator nesse caso?
Resposta: O infrator é o condutor do veículo de transporte público coletivo.

3. A infração 775-71 configura crime de trânsito?
Resposta: Não, essa infração não configura crime de trânsito.

4. Como é feita a constatação da infração?
Resposta: A constatação da infração é possível sem a necessidade de abordagem.

Conclusão e Dicas para Evitar a Infração

É fundamental que todos os condutores estejam cientes das regras de trânsito e das consequências de suas infrações. A infração 775-71 é grave e pode comprometer a segurança de muitas pessoas.

Para evitar essa infração, é importante que os condutores de veículos de transporte público coletivo sempre verifiquem se todas as portas estão fechadas antes de iniciar o movimento. Além disso, é essencial que os responsáveis pelo transporte coletivo instruam seus funcionários sobre a importância desta regra.

Lembre-se, a segurança no trânsito é responsabilidade de todos. Dirija com consciência e respeito às leis de trânsito.

Gustavo Fonseca

Gustavo Fonseca é formado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), especialista em Direito de Trânsito e processo administrativo, com mais de 10 anos de experiência. Cofundador do Doutor Multas – referência online do Direito de Trânsito, com mais de 3 milhões de visitantes mensais. Mantém coluna na UOL e já contribuiu para grandes veículos como Veja e G1. Idealizou o aplicativo Motorista Consciente. Seus vídeos no Youtube e no Facebook já atingiram mais de 5 milhões de visualizações.

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