Em movimento, deixe o veículo de escolares manter a porta fechada

Infração 775-72: Em movimento, deixe o veículo de escolares manter a porta fechada

O trânsito é um espaço comum, compartilhado por todos e, portanto, requer cuidados e atenção redobrados, principalmente quando se trata do transporte de escolares. Neste artigo, abordaremos a infração 775-72, que se refere ao ato de deixar o veículo escolar em movimento com a porta aberta, uma conduta que pode colocar em risco a segurança dos passageiros.

Entendendo a Infração 775-72

A Infração 775-72 está respaldada legalmente pelo Art. 250, inciso IV do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Trata-se de uma infração de gravidade gravíssima, acarretando em multa e retenção do veículo até a regularização. Vale ressaltar que a infração não configura crime de trânsito e a constatação pode ser feita sem abordagem.

– Infração: Em movimento, deixe o veículo de escolares manter a porta fechada (775-72)
– Amparo Legal: Art. 250, IV
– Gravidade: Gravíssima
– Penalidade: Multa
– Medida Administrativa: Retenção do veículo até a regularização
– Pode Configurar Crime de Trânsito: Não
– Infrator: Condutor
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário
– Pontuação: 7
– Constatação da Infração: Possível sem abordagem

Exemplos da Infração 775-72

A infração pode ocorrer de maneiras distintas. Dentre elas, destacam-se:

– A condução de veículos identificados externamente para realização do transporte de escolares, conforme previsto no art. 136 do CTB, na efetiva prestação do serviço.
– A condução de veículos que estejam efetivamente prestando serviço de transporte de escolares, mesmo que não preencham os requisitos previstos na norma, como por exemplo, a caracterização.
– Condutor de transporte de escolares transitando com a porta aberta.

Perguntas Frequentes sobre a Infração

1) O que é a Infração 775-72?
R: Trata-se de uma infração gravíssima que ocorre quando o veículo escolar está em movimento com a porta aberta.

2) Qual a penalidade para a Infração 775-72?
R: A penalidade é multa e retenção do veículo até a regularização.

3) Quem é o infrator nesse caso?
R: O infrator é o condutor do veículo.

4) É possível constatar a infração sem abordagem?
R: Sim, é possível constatar a infração sem abordagem.

Conclusão e Dicas para Evitar a Infração

A segurança no trânsito é uma responsabilidade de todos. No caso do transporte de escolares, essa responsabilidade é ainda maior. Manter a porta do veículo fechada enquanto o mesmo está em movimento é uma medida simples, mas crucial para garantir a segurança dos passageiros.

Para evitar a infração 775-72, é fundamental que o condutor esteja sempre atento a todas as normas de trânsito, em especial aquelas que dizem respeito ao transporte de escolares. Além disso, é importante realizar manutenções periódicas no veículo para garantir o seu bom funcionamento, incluindo o sistema de fechamento das portas. Lembre-se: a segurança no trânsito começa com você.

Gustavo Fonseca

Gustavo Fonseca é formado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), especialista em Direito de Trânsito e processo administrativo, com mais de 10 anos de experiência. Cofundador do Doutor Multas – referência online do Direito de Trânsito, com mais de 3 milhões de visitantes mensais. Mantém coluna na UOL e já contribuiu para grandes veículos como Veja e G1. Idealizou o aplicativo Motorista Consciente. Seus vídeos no Youtube e no Facebook já atingiram mais de 5 milhões de visualizações.

Published by
Gustavo Fonseca

Recent Posts

Crimes Imprescritíveis e Inafiançáveis

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, entre outras garantias, normas que tratam de forma diferenciada…

14 horas ago

Apropriação Indébita

A apropriação indébita é um crime previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro, que…

14 horas ago

Prisão por Pensão Alimentícia

A prisão civil é uma medida jurídica excepcional e coercitiva utilizada para garantir o cumprimento…

15 horas ago

Crime de Trânsito

Os crimes de trânsito são infrações penais cometidas por condutores de veículos que resultam em…

15 horas ago

Revisão de Pensão Alimentícia: Entenda Como Funciona e Como Proceder

A pensão alimentícia é um direito garantido pela Constituição Federal e visa proporcionar o sustento…

15 horas ago

Abandono de lar

O abandono de lar é um tema frequentemente abordado em processos de divórcio, com implicações…

2 dias ago