Objetivo é discutir estratégias de atuação do Ministério Público para efetivar recomendação do CNMP destinada a combater a exploração do trabalho infantil em atividades artísticas
Estão abertas, até 2 de agosto, as inscrições para o evento on-line “Ciclo de debates sobre o trabalho infantil no ambiente digital”, que será realizado no dia 3, das 9h às 12h, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, e transmitido pelo canal oficial da instituição no YouTube.
As inscrições devem ser feitas pelo Sistema de Inscrições em Eventos. Promovido pela Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do CNMP, o evento é voltado a membros e servidores do Ministério Público, magistrados, advogados e demais integrantes do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente.
O objetivo é discutir estratégias de atuação para efetivar a Recomendação CNMP nº 98/2023. A norma orienta os órgãos do Ministério Público que atuam em procedimentos relacionados com a participação de crianças e adolescentes em ensaios, espetáculos públicos, certames e atividades afins a adotarem medidas destinadas a combater a exploração do trabalho infantil.
A recomendação, que entrou em vigor no dia 31 de maio, é fruto de proposta apresentada pelo presidente da Cije, Rogério Varela, e aprovada, por unanimidade, em 9 de maio, durante a 7ª Sessão Ordinária de 2023.
Programação
A programação inclui palestras ministradas por integrantes do Instituto Alana: a diretora executiva, Isabela Henriques, e a coordenadora do programa Criança e Consumo, Maria Mello.
Na sequência, será realizado debate com a participação dos procuradores do Trabalho Andrea Tannus e Tiago Ranieri e dos promotores de Justiça Moacir Nascimento (MP/BA) e Mônica Rei (MP/PA). A moderação ficará a cargo da procuradora do Trabalho Ana Elisa Alves.
Instituto Alana
O Instituto Alana é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos e de impacto socioambiental, com foco na proteção e na promoção dos direitos das crianças.
O programa Criança e Consumo do Instituto Alana divulga e debate ideias sobre as questões relacionadas à publicidade infantil, desenvolvendo ações para prevenir e mitigar os prejuízos decorrentes dessa exploração comercial.
Agenda
Evento: Ciclo de debates sobre o trabalho infantil no ambiente digital
Data: 3 de agosto (quinta-feira)
Horário: 9h às 12h
Local: Sede do CNMP, em Brasília
Transmissão: canal oficial do CNMP no YouTube
Inscrições: até 2 de agosto, pelo Sistema de Inscrições em Evento
Públicos-alvo: membros e servidores do Ministério Público, magistrados, advogados e demais integrantes do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente.
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