Multa sem retrovisor na moto

O retrovisor é um equipamento essencial para a segurança no trânsito. Ele permite que o condutor tenha visibilidade dos veículos e obstáculos ao seu redor, reduzindo o risco de acidentes. No entanto, muitos motociclistas negligenciam esse item, retirando-o ou não realizando a manutenção adequada. Essa prática, além de perigosa, é ilegal e pode resultar em penalidades graves previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O que diz a lei sobre o uso do retrovisor em motos

O Artigo 230, inciso IX, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que conduzir um veículo sem qualquer um dos equipamentos obrigatórios é considerado uma infração grave. Entre esses equipamentos, estão os retrovisores, que devem estar devidamente instalados e em boas condições de funcionamento.

De acordo com o CTB, conduzir uma moto sem retrovisor ou com retrovisores danificados implica em:

• Multa no valor de R$ 195,23;
• Perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Retenção do veículo até a regularização do equipamento.

Importância do retrovisor para a segurança no trânsito

O retrovisor é um dos itens mais importantes para a segurança do condutor, especialmente em motos, que são mais vulneráveis no trânsito. Ele permite ao motociclista:

• Monitorar o tráfego em seu entorno;
• Realizar mudanças de faixa com segurança;
• Evitar colisões e acidentes ao antecipar movimentos de outros veículos;
• Reduzir os pontos cegos, comuns em veículos de duas rodas.

A ausência ou quebra do retrovisor compromete diretamente a capacidade de percepção do motociclista, tornando a condução mais arriscada.

O que acontece se for pego sem retrovisor na moto

Caso um motociclista seja abordado por um agente de trânsito e esteja sem retrovisor ou com o equipamento danificado, ele será autuado por infração grave. Nessa situação:

• O condutor será notificado e receberá a multa correspondente;
• O veículo poderá ser retido até que o problema seja corrigido, ou seja, até que um retrovisor adequado seja instalado.

Em alguns casos, se a correção for feita no local, o veículo pode ser liberado, mas a multa e os pontos na CNH permanecerão.

Pode multar moto parada sem retrovisor?

Sim, uma moto estacionada em local público pode ser multada caso esteja sem retrovisor ou com o item danificado. Isso ocorre porque o CTB considera que o veículo precisa estar em conformidade com as normas mesmo quando não está em movimento.

O agente de trânsito pode emitir a infração ao observar o problema durante uma fiscalização de rotina, independentemente de o condutor estar presente ou não.

Qual a multa por andar sem retrovisor?

A multa para conduzir uma moto sem retrovisor é de R$ 195,23, conforme estabelecido pelo Artigo 230, inciso IX, do CTB. Além disso, o condutor receberá cinco pontos na CNH e o veículo poderá ser retido para regularização.

Essa penalidade se aplica tanto para a ausência total do retrovisor quanto para situações em que o item está quebrado ou inutilizável.

Pode apreender moto por falta de retrovisor?

Não. A legislação brasileira não prevê mais a apreensão de veículos como penalidade. Contudo, a moto pode ser retida até que o problema seja solucionado.

Na prática, isso significa que o motociclista deverá providenciar um retrovisor adequado para que o veículo seja liberado. Caso contrário, ele será impedido de circular.

Se o problema for resolvido no local, o veículo pode ser liberado imediatamente. Caso contrário, será necessário providenciar um meio de transporte adequado para levá-lo a um local onde possa ser regularizado.

Perguntas e respostas

1. O que acontece se eu rodar sem retrovisor na moto?
Você será multado no valor de R$ 195,23, perderá cinco pontos na CNH e terá o veículo retido até a regularização do item.

2. Posso ser multado se minha moto estiver estacionada sem retrovisor?
Sim. Mesmo estacionada, a moto precisa estar em conformidade com as normas do CTB e equipada com todos os itens obrigatórios.

3. O agente de trânsito pode apreender minha moto por falta de retrovisor?
Não. A moto não será apreendida, mas poderá ser retida até que o problema seja corrigido.

4. A multa por falta de retrovisor pode ser anulada?
Em alguns casos, é possível recorrer da multa, especialmente se houver falha na fiscalização ou erro na emissão da infração. No entanto, será necessário apresentar provas.

5. E se eu for parado com o retrovisor quebrado?
A penalidade é a mesma como se estivesse sem retrovisor, pois o equipamento precisa estar em perfeitas condições de uso.

Conclusão

Manter os retrovisores em bom estado e devidamente instalados é mais do que uma exigência legal, é uma medida fundamental para a segurança do motociclista e de todos os usuários da via. A legislação é rigorosa em relação a esse equipamento, aplicando multas, perda de pontos na CNH e retenção do veículo para os condutores que desrespeitam a norma.

Portanto, é imprescindível que os motociclistas façam revisões periódicas em seus veículos e substituam os retrovisores danificados imediatamente. Essa atitude não só evita penalidades, como também preserva vidas. Se houver dúvidas ou necessidade de orientação sobre multas e regulamentações, consultar um advogado especializado em trânsito pode ser uma medida eficaz para esclarecer a situação e, quando aplicável, apresentar defesa administrativa.