Nova resolução do Contran sobre retrovisores

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) implementou uma nova resolução que regula as especificações dos retrovisores em veículos. Essa medida tem como objetivo ampliar o campo de visão dos motoristas, reduzir pontos cegos e aumentar a segurança no trânsito.

Este artigo aborda as principais mudanças previstas pela nova legislação, os impactos para os motoristas e as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento. Além disso, explicaremos como os motoristas podem se preparar para adequar seus veículos às novas exigências.

O que diz a nova lei dos retrovisores

De acordo com a nova resolução, os retrovisores laterais dos veículos de passeio devem atender às seguintes especificações:

• Área mínima de 69 cm².
• Dimensões que comportem um círculo de 7,8 cm de diâmetro.

Essas características foram determinadas para garantir que os espelhos ofereçam uma cobertura visual adequada, eliminando pontos cegos e permitindo maior visibilidade em situações de tráfego intenso e manobras.

Além disso, a regulamentação também exige que o reflexo dos retrovisores considere a altura de crianças. Essa medida visa evitar acidentes envolvendo pedestres menores, especialmente em zonas urbanas.

Penalidades por descumprimento

Conduzir um veículo com retrovisores quebrados, ausentes ou que não atendam às especificações exigidas pela nova lei é considerado infração grave, sujeitando o motorista a:

• Multa de R$ 195,23.
• Perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Portanto, é fundamental que os motoristas realizem a inspeção e, se necessário, a substituição ou adaptação dos retrovisores em seus veículos.

Prazos para adequação

A resolução do Contran estabelece prazos distintos para a implementação das mudanças, conforme o tipo de veículo:

• Janeiro de 2025: Veículos 0 km destinados ao transporte escolar deverão estar equipados com retrovisores adequados, além de outros itens de segurança obrigatórios, como controle de estabilidade, luzes diurnas, alerta de cinto de segurança desafivelado, luzes de frenagem de emergência e repetidores de seta.
• Janeiro de 2026: A exigência será estendida para todos os veículos já em circulação, que deverão estar em conformidade com as especificações exigidas.

Dessa forma, os proprietários terão tempo hábil para realizar as adaptações necessárias e evitar penalidades.

Como adaptar os retrovisores

Para garantir a conformidade com a nova legislação, os motoristas devem procurar estabelecimentos especializados em reparos e substituições automotivas. O ajuste dos retrovisores deve ser feito considerando:

• Dimensões mínimas exigidas pela resolução.
• Posicionamento adequado para maximizar a visibilidade.
• Qualidade dos materiais utilizados, garantindo durabilidade e resistência.

É importante verificar se o veículo adquirido antes de outubro de 2024 já possui os retrovisores adequados, uma vez que as montadoras têm até essa data para iniciar a produção de modelos em conformidade com as novas regras.

Itens de segurança obrigatórios para veículos novos

Além dos retrovisores, a nova legislação também estabelece outros itens de segurança obrigatórios para veículos 0 km utilizados no transporte escolar a partir de janeiro de 2025. Esses itens incluem:

• Controle de estabilidade: Sistema eletrônico que auxilia o motorista a manter o controle do veículo em situações de perda de aderência.
• Luzes diurnas: Melhoram a visibilidade do veículo durante o dia.
• Alerta de cinto de segurança desafivelado: Emite aviso sonoro ou visual quando o motorista ou passageiro não utiliza o cinto.
• Luzes de frenagem de emergência: Alertam os motoristas que vêm atrás em situações de frenagem brusca.
• Repetidores de seta: Melhoram a sinalização de conversões e mudanças de faixa.

Esses dispositivos, combinados com os novos retrovisores, visam proporcionar maior segurança para motoristas, passageiros e pedestres.

Perguntas e respostas

O que muda com a nova lei dos retrovisores?

A partir de 2025, todos os veículos novos deverão possuir retrovisores com área mínima de 69 cm² e capacidade de comportar um círculo de 7,8 cm de diâmetro. Já a partir de 2026, todos os veículos em circulação precisarão se adequar a essas exigências.

Qual é a penalidade para quem dirigir com retrovisores fora do padrão?

Dirigir com retrovisores quebrados, ausentes ou fora dos padrões exigidos pela lei é infração grave, com multa de R$ 195,23 e perda de cinco pontos na CNH.

Veículos antigos precisarão se adequar?

Sim. A partir de janeiro de 2026, todos os veículos em circulação deverão cumprir as especificações exigidas pela nova lei.

Quais são os itens obrigatórios para transporte escolar em 2025?

Os veículos 0 km destinados ao transporte escolar precisarão ter controle de estabilidade, luzes diurnas, alerta de cinto de segurança desafivelado, luzes de frenagem de emergência e repetidores de seta.

Onde posso adaptar os retrovisores do meu veículo?

A adaptação deve ser realizada em oficinas e centros automotivos especializados, garantindo que as especificações exigidas pela resolução sejam cumpridas.

Conclusão

A nova resolução do Contran sobre retrovisores representa um avanço significativo na segurança viária. Com especificações mais rígidas, o objetivo é eliminar pontos cegos e proporcionar maior visibilidade para os motoristas, reduzindo o risco de acidentes.

Além disso, a inclusão de itens de segurança obrigatórios para veículos novos e destinados ao transporte escolar reforça o compromisso com a preservação de vidas no trânsito. Os motoristas devem estar atentos aos prazos para se adequarem às novas normas e evitar penalidades.

Caso surjam dúvidas sobre a regulamentação ou necessidade de adaptações, recomenda-se buscar orientação em oficinas especializadas ou consultar um advogado com experiência em direito de trânsito para garantir a conformidade com as exigências legais.