Direito Processual Penal
Artigos sobre investigação, ação penal, provas, prisões, recursos e garantias do processo penal brasileiro.
Autor: Luiz Gustavo Barros Fonseca RESUMO O presente estudo analisa a influência da midiatização penal na formação da opinião pública e seus reflexos no...
Autores: Rhayana Cruz Pontes do Rozário¹ e Miguel Maira Ruggieri Balazs² Resumo: O presente artigo analisa a valoração da palavra da vítima no crime...
Autores: Lucas de Almeida Balardino¹ Izaias Corrêa Barboza Júnior² ___________________________ 1-Graduando do curso de Direito da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI)....
Autor: Harrison Xavier Oliveira, Delegado de Polícia Civil. Especialista em Direitos Difusos e Coletivos e em Segurança Pública. RESUMO Este artigo defende a relevância...
Você não é obrigado a desbloquear o seu celular para o policial. A recusa, quando exercida de forma calma e sem atrapalhar a atuação...
Ser acusado de abuso é uma situação extremamente séria que pode trazer consequências devastadoras para a vida pessoal, profissional e jurídica do acusado. Independentemente...
Autora: Nathalia Maximo Corcini (OAB/PR 125.744) RESUMO O presente estudo visa analisar a adequação do instituto do acordo de não persecução penal em relação...
O crime de ameaça está previsto no artigo 147 do Código Penal Brasileiro e consiste em ameaçar alguém de causar-lhe mal injusto e grave,...
A falsa acusação é uma prática que pode trazer graves consequências jurídicas e sociais, tanto para quem a sofre quanto para quem a realiza....
A audiência de justificação é um procedimento processual utilizado para permitir que uma parte demonstre, perante o juiz, a existência de um fato relevante...
O homicídio privilegiado é uma circunstância atenuante prevista no Código Penal Brasileiro, que pode reduzir a pena imposta ao autor de um homicídio. Essa...
A contravenção penal é uma infração penal de menor gravidade, caracterizada como um “crime menor” pela legislação brasileira. Embora seja uma violação da lei,...
O direito à inviolabilidade do domicílio está previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XI. Esse dispositivo garante que ninguém...
O artigo 28 da Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, regula o porte de drogas para consumo pessoal no Brasil. Essa norma...
O artigo 40 da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas) é uma das disposições mais relevantes do ordenamento jurídico brasileiro no combate ao tráfico...
A distinção entre tráfico de drogas e porte para consumo é um dos temas mais relevantes e controversos no direito penal brasileiro. Essa diferença...
Explore este tema: Direito penal: crimes e execução da pena. Referências para consulta: Código Penal; Lei de Execução Penal. Leituras relacionadas: Qual a diferença...
A Lei de Drogas no Brasil, formalmente conhecida como Lei nº 11.343/2006, é o principal marco normativo que regula a política nacional sobre entorpecentes...
A pena de multa é uma sanção pecuniária aplicada no Brasil como uma das formas de punição previstas no Código Penal. No entanto, nem...
A pena de dias-multa é uma sanção penal de natureza pecuniária prevista no ordenamento jurídico brasileiro. Seu objetivo é punir economicamente o infrator, considerando...
O atropelamento culposo é uma ocorrência no trânsito que, apesar de sua gravidade, não envolve a intenção de causar dano. No âmbito jurídico, o...
O processo criminal é uma sequência de atos jurídicos que visam apurar a ocorrência de um crime, identificar seu autor e aplicar a sanção...
No direito penal, existe um princípio fundamental que visa garantir a proteção dos direitos do acusado e assegurar que apenas aqueles efetivamente culpados sejam...
Autora: Érika Teixeira Soares, acadêmica de Direito na Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, email: [email protected] Orientador: João Adilson Nunes, professor na Universidade...
Débora Calil Nicolau Badaró Resumo: O presente artigo objetiva demonstrar a importância da Lei 9.099/95, e o que a mesma veio a acrescentar no...
Autores: PEDROSO, Millena da Silva. Bacharela em Direito e Pós-Graduanda em Direito Penal e Processual Penal no Centro Universitário Integrado, Campo Mourão/PR. Ex-estagiária do...
Mikaelle Castro Pereira – Especialista em Ciências Criminais. Bacharela em Direito. (E-mail: [email protected]). Resumo: O Ministério Público é um órgão permanente e indispensável à...
Autora: Anna Carollina Tisatto Heinzmann. Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG), desde 24/03/2022. Pós-graduanda em Direito Penal e Criminologia pela...
Nome do Autor: Luciano Rizzato Martins, bacharel em direito pela Universidade São Francisco (campus Bragança Paulista), Especialista em Direito Público pela EPM de São...
Isabela Buosi Ribeiro; Alessandro Dorigon Resumo: Este artigo teve como objetivo analisar eventuais problemáticas e modalidades do reconhecimento pessoal fotográfico, bem como a urgente...
