O desenvolvimento regional na América Latina à luz do pensamento Cepalino: do estruturalismo à nova agenda para o desenvolvimento regional na América Latina e no Caribe

Resumo: Trata-se de ensaio sobre o desenvolvimento do pensamento da CEPAL, desde sua fundação até os dias atuais, passando pela análise da concepção estruturalista e neoestruturalista, até a crítica ao pensamento cepalino moderno, pretensamente adaptado à era da globalização, e que reconhecera a prevalência das teses monetaristas sobre a macroeconomia mundial.

Abstract: This is an essay on the development of thinking of ECLAC, from its founding to the present day, through the design review and neoestruturalist and structuralist, critical thinking to the ECLAC modern, supposedly adapted to the era of globalization, and recognized that the prevalence the monetarist thesis on global macroeconomics

Sumário: Breve Introito; 1 Estruturalismo e Neoestruturalismo Cepalino: 2 A evolução do pensamento desenvolvimentista latinoamericano e caribenho; 3 Considerações Finais;  Referências Bibliográficas

Breve Introito

Falar em desenvolvimento na América Latina e no Caribe sem reconhecer a importância do pensamento da CEPAL na construção desse desenvolvimento, é olvidar de parte importante da história recente da América latina.

A proposta de pensar o desenvolvimento latinoamericano à luz de sua própria realidade, sem a importação de impressões estrangeiras sobre o não desenvolvimento do continente americano, fora a proposta de criação da CEPAL em 1948.

Assim sendo, ao longo da segunda metade do século XX surge uma corrente de pensamento que passa a negar as razões do não desenvolvimento da América Latina até então apresentadas, construindo de per se todo um conjunto de teorias, propostas e explicações para o fenômeno do desenvolvimento latinoamericano, a partir da reflexão e de trabalhos elaborados por estudiosos latinoamericanos.

A despeito de não estar isento de críticas, sobretudo atuais, o pensamento cepalino é de importância singular na tentativa de se criar mecanismos de desenvolvimento regional para a América Latina e para o Caribe.  Nessa senda, é proposta do presente ensaio, promover uma reflexão teórica sobre as principais contribuições do pensamento cepalino pós 2ª grande guerra mundial até os dias hodiernos no que concerne ao desenvolvimento da América Latina e do Caribe.

1 Estruturalismo e Neoestruturalismo Cepalino: a evolução do pensamento desenvolvimentista latinoamericano e caribenho.

O Estruturalismo como corrente de pensamento do Desenvolvimento surgiu na década de 50 através dos estudos desenvolvidos no âmbito da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL)[i], cujos principais expoentes foram o seu fundador, Raúl Prebisch[ii], e o brasileiro Celso Furtado[iii].

“[…]fue establecida por la resolución 106 (VI) del Consejo Económico y Social, del 25 de febrero de 1948, y comenzó a funcionar ese mismo año. En su resolución 1984/67, del 27 de julio de 1984, el Consejo decidió que la Comisión pasara a llamarse Comisión Económica para América Latina y el Caribe.

La CEPAL es una de las cinco comisiones regionales de las Naciones Unidas y su sede está en Santiago de Chile. Se fundó para contribuir al desarrollo económico de América Latina, coordinar las acciones encaminadas a su promoción y reforzar las relaciones económicas de los países entre sí y con las demás naciones del mundo. Posteriormente, su labor se amplió a los países del Caribe y se incorporó el objetivo de promover el desarrollo social.

La CEPAL tiene dos sedes subregionales, una para la subregión de América Central, ubicada en México, D.F. y la otra para la subregión del Caribe, en Puerto España, que se establecieron en junio de 1951 y en diciembre de 1966, respectivamente. Además tiene oficinas nacionales en Buenos Aires, Brasilia, Montevideo y Bogotá y una oficina de enlace en Washington, D.C.[1]

A Teoria Estruturalista deve ser entendida à luz do momento que foi criada, no pós-guerra e na reorganização do mundo com os Estados Unidos despontando como nova potência econômica e militar do mundo capitalista. Os países da América Latina começavam a iniciar um processo de industrialização visando à substituição das importações a fim de diminuir sua dependência com os países industrializados.

Nesse sentido, obtempera Pedro César Dutra Fonseca (2003; p.98) que “Um dos traços mais marcantes da economia brasileira a partir de 1930 é a expressiva expansão do seu setor industrial. Este, principalmente após 1933, começou a liderar as taxas de crescimento da renda e do emprego, ao mesmo tempo que as culturas de exportação sofriam os revezes da crise internacional. A crise da agroexportação criava condições para que a economia se direcionasse preponderantemente ao mercado interno, o que contou com a política econômica governamental a seu favor. Iniciou-se, assim, um período de aproximadamente cinco décadas — que duraria até o final da década de 1970, com a conclusão dos investimentos do II PND, do governo Geisel — que é conhecido como processo de substituição de importações (PSI).”

Tomando elementos da Escola Historicista Alemã[iv], trouxe o Estruturalismo como novidade teórica que o capitalismo desenvolvia-se globalmente de maneira desigual, uma crítica à teoria do comércio internacional da economia neoclássica e uma visão hierárquica centro-periferia das relações comerciais entre países do primeiro e do terceiro mundo, conforme terminologia utilizada na época.

No campo teórico, deste modo, a principal contribuição dos estruturalistas foi a criação do Método histórico-estrutural de análise do subdesenvolvimento periférico latino-americano que buscava entender as raízes dos problemas de desenvolvimento da América Latina.

Para os primeiros estruturalistas, planejar o processo de industrialização era visto como uma necessidade para superar o subdesenvolvimento latino-americano, subdesenvolvimento este que era explicado pela rigidez da estrutura da propriedade, baseada no latifúndio primário-exportador concentrador de renda, que travava o desenvolvimento industrial latino-americano, mantendo a estreiteza do mercado interno dos países da região e ainda provocava surtos inflacionários decorrentes de sucessivas desvalorizações cambiais geradas por problemas nos seus balanços de pagamentos.

Em suma, a industrialização era, para os estruturalistas, a forma de superar a pobreza e reverter a distância cada vez maior entre a periferia e o centro, mas também era um processo problemático; para fazer isto acontecer, havia a necessidade de investimentos simultâneos em muitos setores – processo muito exigente em matéria de divisas e poupança sendo que a resultante disto foi uma  produtividade média baixa e o excedente representava uma pequena proporção da renda além de ser desperdiçado em investimentos improdutivos e consumo supérfluo, com baixa baixa vocação ao investimento e ao progresso técnico.

As ideias dos primeiros estruturalistas tiveram grande margem de aceitação logo que lançadas, porém seus resultados não alcançaram o que fora pretendido. O processo de industrialização foi mal planejado e muitos recursos utilizados de maneira inadequada para fins de desenvolvimento. A industrialização não foi feita através da implantação de indústrias com capital nacional, e sim com empresas de fora que aqui vieram, mudando somente a forma de controle dos mercados pelo capital estrangeiro.

Numa segunda fase, que pode ser cronologicamente situada na década de 1960, temos uma nova forma de pensar o Estruturalismo, continuação do modo de pensar anterior e tentando entender e explicar os resultados do processo de substituição das importações.

O processo criado na década anterior criou diversas distorções econômicas não previstas pelos Estruturalistas originais. O processo de industrialização não eliminou a heterogeneidade produtiva e a dependência centro-periferia, ela apenas alterou a forma como estes dois fenômenos se expressava O subdesenvolvimento é um processo de crescimento em estruturas heterogêneas. A industrialização foi comandada por capitais externos e seus associados internos (conglomerados multinacionais vistos como atores-líderes da nova modalidade de dependência), sobrepostos a uma vasta estrutura atrasada, e incapazes de integrá-la à modernidade. Isso criou uma nova perspectiva de dependência e subdesenvolvimento na América Latina. Assim, para além de mudar o direcionamento do processo de industrialização, foi percebido pelos pensadores do Estruturalismo que se deveria é redistribuir a renda, e reformar o Estado para influenciar, de forma autônoma, as decisões econômicas para promover o investimento.

A crescente urbanização impulsionada pela industrialização deixou suas marcas econômicas e sociais, com a criação dos primeiros bolsões de pobreza urbanos nas periferias dos grandes aglomerados urbanos industriais, criando miséria para a população não absorvida pela indústria. No campo ideológico, temos na América Latina a “Aliança para o Progresso” e a Revolução Cubana, marcando o antagonismo entre Comunismo (URSS) e Capitalismo (EUA) e na Economia, um forte período inflacionário.

É desse período o terceiro aporte ao estruturalismo baseado na relação entre estruturas de demanda (distribuição da renda) e de oferta (acúmulo de capital e progresso técnico). A composição da demanda, que reflete as estruturas concentradas de propriedade e renda, pré-determina a evolução da composição da oferta. O investimento assim estabelecido reproduz o padrão tecnológico dos países centrais, exigente em relação à escala e uso intensivo de capital. Nestes países, o aumento da produtividade se traduz em maiores salários; aqui, a oferta ilimitada de mão de obra impede que isto ocorra. A interação entre as “estruturas”de demanda e oferta estabelece um estilo de crescimento determinado. O círculo virtuoso entre salários e investimentos não se reproduz na periferia, embora tenda a preservar o subemprego, a concentrar a renda (e ao baixo dinamismo)

O estruturalismo na década de 1960 prega, então, que é necessário redistribuir a renda e reformar o Estado para influenciar, de forma autônoma, as decisões econômicas para promover o investimento.

A década de 1970 não poderia ser diferente para o Estruturalismo, dado o crescimento acelerado e acentuação das desigualdades sociais durante o auge expansivo de 1965-73 e a crise mundial de 1973/74 (choques do petróleo) e endividamento crescente. A interação entre “estruturas” de demanda e de oferta determinaram um “estilo” ou “modelo” de crescimento perverso (que se dinamiza através de concentração da renda), não necessariamente pouco dinâmico, mas que perpetuava as desigualdades, também reagindo às crises internacionais, superando o endividamento e começando de maneira mais vívida a tratar de temas como meio ambiente e sustentabilidade.

A mensagem era clara para a superação do subdesenvolvimento nesta nova etapa: era necessário recuperar a democracia, viabilizar politicamente a mudança de estilo e adotar uma estratégia de crescimento com redistribuição da renda.

Na década de 1980 o foco dos estudos Estruturalistas mudou para as questões de longo prazo da “trilogia” dívida externa/ inflação/ajuste.

 Os “anos 80” foram marcados por uma forte recessão e maneiras inócuas de tratar a crise da dívida, que por ser socialmente injusta onerava a vida dos latinoamericanos. Afirmavam os estruturalistas que forma correta de ajuste é pela via do investimento, do crescimento, e da diversificação das exportações e que se deveria renegociar dívida para ajustá–la ao  crescimento.

Fernando Fajnzylber (apud TORRES OLIVOS, 2006) cria um corolário de sete ideias-força que aplicadas, poderiam combater a situação de subdesenvolvimento na América Latina. São elas:

1. O progresso técnico é central para de elevar a produtividade e a competitividade;

2. A competitividade autêntica surge da aplicação constante e crescente do progresso técnico, da qualificação do capital humano e da equidade. Por outro lado, a competitividade espuria se baseia em desvalorização cambial, baixos salários e destruição ambiental

3. A indústria é central ao progresso técnico, embora deva articular-se com os demais setores, a fim de permitir os efeitos de derrame (“spillovers”) e os encadeamentos produtivos;

4. A equidade é necessária para a competitividade;

5. É necessário amplo pacto social para inovação e progresso técnico;

6. O papel das instituições é chave;

7. A democracia fortalece a transformação produtiva e social.

São medidas que implantadas de maneira sólida, poderiam reverter o processo subsdesenvolvimentista na América Latina.

No início dos anos 90, no entanto, os países latinoamericanos, deparavam-se com um duplo desafio, a saber: retomar o crescimento, estancado pelos efeitos da década economicamente perdida de 1980, além de consolidar as suas democracias, haja vista muitos desses países entrarem na década de 1990 vindos de um processo de redemocratização, ainda em reconstrução em muitos desses países, basta lembrar do Brasil, cuja Constituição democrática fora promulgada em 1988.

Muitos países latinoamericanos experimentavam, em verdade, um crescimento inexpressivo e instável, muito menor, inclusive, do que o experimentado após 2ª grande guerra mundial, até a primeira grande crise do petróleo[v] de 1973.

Desse modo, e diante dos desafios impostos pela globalização, a CEPAL passa a adaptar o pensamento estruturalista à realidade do capital volátil, da inovação tecnológica e do neoimperialismo.

Com a publicação do trabalho “transformação produtiva com equidade” pela cepal em 1990, sob a organização de Fernando Fajnzilber, a CEPAL reconhece a vitória do capital liberalizante, e passa a preocupar-se com as incertezas macroeconomias, com a volatividade dos capitais e com os problemas e as crises financeiras mundiais, postura que faz surgir críticas ao modo de pensamento cepalino, pois, para muitos, a CEPAL teria deixado de ser uma escola de pensamento do desenvolvimento da América Latina e do Caribe para transformar-se em uma instituição a serviço dos interesses dos grandes grupos econômicos que dominam a economia mundial.

Nesse documento, a Cepal surge neostruturalista, propondo a necessidade de estabilização econômica; a incorporação dos países latino americanos ao processo de mudança tecnológica mundial; a modernização do setor público; a criação de programas governamentais ou não de melhoria da distribuição de renda; uma forte preocupação ambiental, assumindo o discurso do desenvolvimento sustentável para os países da américa latina;  a criação de uma política fiscal adequada que proporcione capacidade de aumento da poupança pública a fim de permitir a ampliação de investimentos, tudo com o grande objetivo de gerar maior competitividade internacional para os países latinoamericanos.

Nesse sentido, é percuciente a análise de Robert N.Gwynne (1997;p.04), segundo a qual “Um complexo mosaico de regiões e sub-regiões, assim, evolui em termos de vantagem comparativa e fator de características de regiões nos mercados mundiais. Prosperidade torna-se ligada à capacidade de um território para atrair investimentos e produzir para exportação . Nas regiões em que se saíram bem sob o modelo orientado para dentro, é difícil atrair capital e reestruturar a produção para os mercados globais, a estagnação econômica  e o declínio relativamente a outras regiões tem ocorrido, particularmente em termos de produtividade do trabalho. Além disso, a dependência do fornecimento de mercados domésticos torna-se mais difícil, pois os produtores regionais enfrentam agora as mercadorias de importação e competitivos  produtos.”

Porém, essa etapa do pensamento cepalino pode ser melhor compreendida se dividida em duas fases, a saber:

De 1990 a 1998 que consiste na fase inicial do neoestruturalismo cepalino, cujo marco teórico é a publicação da obra “Transformação Produtiva com Equidade” em 1990 pela CEPAL.

E de 1998 a 2008 que consiste em uma fase de amadurecimento do neoestruturalismo cepalino, ainda com base nas ideias divulgadas na “Transformação Produtiva com Equidade”, propondo-se, em verdade, uma maior preocupação com a inserção da América Latina na globalização. Destacando-se, nesse período, a importância de José Antonio Ocampo que propõe o resgate e a atualização das bases estruturalistas do pensamento da cepal com atenção às relações macro-micro, ao desenvolvimento produtivo e social e atenção às “assimetriasinternacionais”. Ademais, consiste num período de avaliação do desempenho pós-reformas e de refinamento analítico do neo-estruturalismo.

Trata-se, em verdade, de um período de rápido crescimento na Região, sobretudo de 2003 a 2008 em que se alerta sobre o caráter temporário da bonança e enfatizasse temas relacionados ao desenvolvimento produtivo e da proteção social; além de dar continuidade no refinamento analítico do neo-estruturalismo, destacando-se nesse contexto José Luis Machinea.

Nessa senda, após crise de 2008, a CEPAL tem pensado a América Latina e o Caribe a partir da propositura de uma agenda transnacional latinoamericana ara a era global em três dimensões, a saber: a global, a regional e a nacional, assim sendo, busca-se uma globalização mais equilibrada, fortalecendo o papel crítico do espaço regional; impulsionando estratégias regionais para a globalização; e fortalecendo a proteção dos direitos humanos nesses países.

Essa visão neoestruturalista não é evidentemente isenta de críticas, Fernado Ignacio Leiva (2008, p.02) assim aduz que “O surgimento e ascensão à predominância de uma abordagem nova e mais pragmática para o desenvolvimento econômico, conhecido como o neo-estruturalismo latino-americano é um fator importante, embora claramente não o único, por trás da América Latina, por sua vez, ‘postneoliberal’. No entanto, apesar da crescente influência intelectual, nenhuma avaliação sistemática e abrangente crítica da abordagem do desenvolvimento novo ‘postneoliberal’ está atualmente disponível.”

A questão do desenvolvimento regional tem despertado o interesse de muitos pesquisadores na atualidade (KLINK, 2001; VEIGA, 2005), pois, após a crise dos dois modelos hegemônicos de desenvolvimento do pós 2ª Guerra Mundial e o processo de reestruturação de muitos países ou regiões do mundo que se seguira têm afirmado a dimensão local-regional como um espaço privilegiado para a reflexão sobre o desenvolvimento (BENKO e LIPIETZ, 1994), o que inclui, evidentemente a América Latina.

2  Considerações Finais

É deveras relevante compreender a origem, o desenvolvimento e o status quo hodierno do pensamento cepalino para a América Latina.

A despeito de ter perdido muito do brilhantismo do seu pensamento, sobretudo, na fase estruturalista, e de também ter perdido espaço político perante as nações latinoamericanas atuais, a CEPAL ainda é uma referência quando se fala em desenvolvimento regional para América Latina, tendo uma agenda importante traçada para o século XXI, sobre o desenvolvimento destes países.

Esta é a razão pela qual propôs-se o presente estudo, como uma forma de aviventar, esclarecer, investigar as origens e as razões do pensamento desenvolvimentista da CEPAL, como forma de podermos enxergar o futuro, sem repetir os erros do passado, numa construção dialógica e não dialética de novas políticas de desenvolvimento regional sustentável para a América Latina no século XXI.

 

Referências Bibliográficas
BENKO, Georges; LIPIETZ, Alain (Orgs.).  As regiões ganhadoras: distritos e redes, os novos paradigmas da geografia econômica. Oeiras (Portugal): Celta Editora, 1994.
FONSECA, Pedro Cézar Dutra. O Processo de Substituição de Importações. In: REGO, José Márcio (Org.). Formação Econômica do Brasil. São Paulo, Saraiva, 2003.
GWYNNE, Robert N. Neoliberalismo e Desenvolvimento Regional na América Latina. 1997. Disponível em: http://lasa.international.pitt.edu/LASA97/gwynne.pdf. Acessado em 24/04/2012.
KLINK, Jeroen Johannes. A cidade-região: regionalismo e reestruturação no grande ABC paulista. Rio de Janeiro: DP&A, 2001.
LEIVA, Fernando Ignacio. Rumo a uma crítica do neo-estruturalismo latino-americano. In: América Latina Política e Sociedade de 22 de dezembro de 2008. Disponível em: http://business.highbeam.com/425060/article-1G1-191690508/toward-critique-latin-american-neostructuralism. Acessado em 24/04/2012.
TORRES OLIVIOS, M. (org.) (2006): Fernando Fajnzylber, Uma visión renovadora del desarrollo en América Latina, Livros da Cepal, N° 92 (LC/G.2322-P), Santiago do Chile, Comissão  Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), novembro.
VEIGA, José Eli da. Desenvolvimento sustentável: o desafio do século XXI. Rio de Janeiro: Garamond, 2005.

Notas:
[1] Disponível em: http://www.eclac.org/cgiin/getprod.asp?xml=/noticias/paginas/3/43023/P43023.xml&xsl=/tpl/p18f-st.xsl&base=/tpl/top-bottom.xsl. Consulta em 24/05/2012.
[i] A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe ou Comissão Económica para a América Latina e Caraíbas (CEPAL) foi criada em 1948 pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas com o objetivo de incentivar a cooperação econômica entre os seus membros. Ela é uma das cinco comissões econômicas da Organização das Nações Unidas (ONU) e possui 44 estados e oito territórios não independentes como membros. Além dos países da América Latina e Caribe, fazem parte da CEPAL o Canadá, França, Japão, Países Baixos, Portugal, Espanha, Reino Unido, Itália e Estados Unidos da América. A atual secretária-executiva da CEPAL é a economista mexicana Alicia Bárcena. A CEPAL é uma organização que reúne grandes nomes do pensamento desenvolvimentista latino-americano. Ela postulava que a industrialização era o principal caminho para superação do subdesenvolvimento dos países da América Latina. Um de seus economistas, o brasileiro Celso Furtado, coordenou ações da Cepal em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para elaboração de um estudo, que ficou conhecido como "Esboço de um programa de desenvolvimento para a economia brasileira no período de 1955 a 1960". Esse estudo serviu de base para elaboração do Plano de Metas, que, entretanto, não considerou como prioridade uma de suas principais recomendações: a reforma agrária.(Fonte:http://pt.wikipedia.org/wiki/Comiss%C3%A3o_Econ%C3%B4mica_para_a_Am%C3%A9rica_Latina_e_o_Caribe)
[ii]  Nascido em Tucumán,  em 17 de abril de 1901 — e falecido em Santiago do Chile, no dia 29 de abril de 1986. Trata-se de economista argentino. Foi o mais destacado intelectual da CEPAL, tendo iniciado a linha estruturalista do pensamento econômico.
[iii] Natural de Pombal/PB, nascido em 26 de julho de 1920 — e falecido no Rio de Janeiro, em 20 de novembro de 2004,  foi um economista brasileiro e um dos mais destacados intelectuais do país ao longo do século XX. Suas idéias sobre o desenvolvimento e o subdesenvolvimento divergiram das doutrinas econômicas dominantes em sua época e estimularam a adoção de políticas intervencionistas sobre o funcionamento da economia.
[iv] A  Historische Schule der Nationalökonomie foi uma escola de pensamento que defendia que o estudo da história é a principal fonte de conhecimento sobre as ações humanas e sobre matérias econômicas. Isso porque a economia é dependente da cultura e não pode ser tomada por universal no espaço ou no tempo.
[v] Aconteceu em cinco fases, todas depois da Segunda Guerra Mundial provocada pelo embargo dos países membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) e Golfo Pérsico de distribuição de petróleo para os Estados Unidos e países da Europa. A primeira fase ocorreu em 1956 depois que o presidente do Egito na época Gamal Nasser nacionalizou o Canal de Suez até então propriedade de uma empresa Anglo-Francesa, o abastecimento foi interrompido, com o bloqueio do Canal, levando a um aumento súbito do preço do petróleo.

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Informações Sobre os Autores

Alberto Gustavo Paashaus Junior

Bacharel em Direito pela UEPB, formado em Administração pela UFPB, mestrando em desenvolvimento regional pela UEPB/UFCG, professor da Universidade Federal da Paraíba

Daniel Ferreira de Lira

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba, Especialista em Direito Processual Civil e Direito Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL), Mestrando em Desenvolvimento pela UEPB/UFCG, professor das disciplinas de Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo do Centro de Ensino Superior Reinaldo Ramos (CESREI), professor da Disciplina de Direito Processual Civil e Juizados Especiais da UNESC Faculdades, professor de cursinhos preparatórios para concursos e para o Exame da OAB . Advogado Militante e Palestrante

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