O que fazer quando um dos herdeiros não quer fazer o inventário?

O inventário é um procedimento obrigatório e indispensável para a regularização do patrimônio de uma pessoa falecida. Ele organiza e formaliza a partilha de bens, direitos, créditos e dívidas entre os herdeiros, garantindo a correta transferência do patrimônio e evitando conflitos futuros.

No entanto, situações de discordância entre os herdeiros são comuns, e um deles pode se recusar a participar ou dificultar o processo. Este artigo aborda o que deve ser feito quando um dos herdeiros não quer dar continuidade ao inventário e como proceder dentro da legislação brasileira.

O que é inventário?

O inventário é um processo que apura e descreve todos os bens, direitos e obrigações de uma pessoa falecida. Ele é essencial para identificar o patrimônio deixado, definir o que será partilhado entre os herdeiros e regularizar a transmissão dos bens para os novos proprietários.

O Código Civil e o Código de Processo Civil regulam esse procedimento, que pode ser realizado de forma judicial ou extrajudicial, dependendo das circunstâncias.

Objetivos principais do inventário:

• Identificar e descrever o patrimônio do falecido.
• Apurar possíveis dívidas e obrigações.
• Determinar a divisão dos bens entre os herdeiros.
• Regularizar a propriedade e garantir a segurança jurídica.

Tipos de inventário

Existem duas modalidades de inventário: o extrajudicial e o judicial. A escolha entre elas depende de fatores como a existência de testamento, a concordância entre os herdeiros e a presença de herdeiros menores ou incapazes.

Inventário extrajudicial

O inventário extrajudicial é realizado em um cartório de notas, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Ele é mais simples, rápido e menos oneroso. Contudo, essa modalidade só pode ser utilizada se os seguintes requisitos forem atendidos:

• Não há testamento válido deixado pelo falecido.
• Todos os herdeiros estão de pleno acordo com a partilha dos bens.
• Não há herdeiros menores de idade ou incapazes.

Inventário judicial

O inventário judicial é necessário quando:

• Existe um testamento válido.
• Há discordância entre os herdeiros sobre a partilha.
• Há herdeiros menores de idade ou incapazes.

Essa modalidade é conduzida por um juiz, sendo mais formal e demorada. Dentro do inventário judicial, existem dois tipos:

• Inventário judicial consensual: Quando todos os herdeiros concordam com a partilha, mas o processo exige o crivo judicial devido a testamento ou herdeiros menores/incapazes.
• Inventário judicial litigioso: Quando não há consenso entre os herdeiros, sendo necessário que o juiz decida sobre as disputas.

O que fazer quando um dos herdeiros não quer fazer o inventário?

A recusa de um herdeiro em participar do inventário pode ser um obstáculo, mas não impede a sua realização. Veja como proceder nesses casos.

Iniciar o processo judicial

Se um herdeiro não quer participar do inventário ou se recusa a assinar documentos no cartório, o inventário extrajudicial se torna inviável. Nesse caso, o processo deve ser conduzido judicialmente, onde a participação de todos os herdeiros é assegurada por lei.

Comunicação obrigatória ao herdeiro resistente

No inventário judicial, o juiz notificará o herdeiro resistente, informando sobre a abertura do processo e concedendo-lhe prazo para se manifestar. Ele poderá apontar possíveis erros, irregularidades ou sonegação de bens que justifiquem sua recusa.

Caso o herdeiro não se manifeste no prazo estabelecido, o juiz pode dar prosseguimento ao processo, garantindo que os demais herdeiros não sejam prejudicados.

Possibilidade de omissão do herdeiro

Se o herdeiro optar por se omitir e não participar ativamente do inventário, o processo seguirá normalmente. No final, a sua cota-parte será resguardada, e ele não poderá questionar a partilha posteriormente, salvo em situações de erro ou fraude comprovada.

Nomeação de inventariante

O juiz pode nomear um inventariante, que será o responsável por conduzir o processo, organizar os bens e representar o espólio. O inventariante é geralmente escolhido entre os herdeiros ou, em casos de conflito, pode ser um terceiro neutro.

Continuidade da partilha

Mesmo que um dos herdeiros não concorde com o inventário, ele será concluído judicialmente, respeitando a legislação e garantindo a distribuição dos bens. A recusa de um herdeiro não impede que os outros recebam suas respectivas cotas.

Consequências da não realização do inventário

A ausência de um inventário pode gerar diversos problemas jurídicos e patrimoniais, como:

• Impossibilidade de regularizar bens: Os herdeiros não poderão transferir propriedades ou vender os bens deixados pelo falecido.
• Acúmulo de dívidas: Débitos associados ao espólio podem se agravar com multas e juros.
• Conflitos familiares: A falta de um inventário formal aumenta a probabilidade de desentendimentos entre os herdeiros.
• Penalidades legais: O atraso na abertura do inventário pode acarretar multas fiscais e sanções administrativas.

Por isso, é essencial iniciar o processo dentro do prazo legal de 60 dias após o falecimento.

Dicas para lidar com herdeiros resistentes

• Diálogo: Tente resolver as questões por meio de uma conversa franca e respeitosa.
• Mediação: Considere contratar um mediador ou advogado para facilitar as negociações e encontrar um consenso.
• Ação judicial: Se não houver acordo, inicie o inventário judicial para proteger os direitos de todos os herdeiros.

Perguntas e respostas

O que acontece se um herdeiro não quiser fazer o inventário?
O inventário será conduzido judicialmente, e o herdeiro resistente será notificado pelo juiz para se manifestar. Se ele se omitir, o processo continuará, e sua cota será resguardada.

É possível realizar o inventário sem a assinatura de todos os herdeiros?
Sim, mas apenas pela via judicial. No inventário extrajudicial, é necessário o consenso de todos os herdeiros.

O herdeiro que não participa pode perder sua parte na herança?
Não. Mesmo que ele não participe, sua cota-parte será reservada no processo judicial.

Quanto tempo leva um inventário judicial?
Depende da complexidade do caso e da existência de litígios, mas pode levar meses ou até anos.

O que fazer se um herdeiro dificulta o inventário intencionalmente?
Inicie o inventário judicial, pois o juiz tem autoridade para garantir que o processo seja concluído, independentemente da colaboração do herdeiro.

Conclusão

O inventário é um processo indispensável para a regularização do patrimônio de uma pessoa falecida e para garantir a partilha justa entre os herdeiros. Embora a recusa de um herdeiro possa complicar o procedimento, a legislação oferece meios para resolver a situação, garantindo os direitos de todos os envolvidos.

Se você enfrenta problemas relacionados ao inventário, procure orientação jurídica com um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões. Assim, você assegura que o processo seja conduzido de maneira eficiente, respeitando a lei e protegendo seus interesses.