PL 3293, ESG e importância dos jovens arbitralistas são destaques na abertura do 21º Congresso Internacional de Arbitragem

Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2022 – Em abertura do 21ª Congresso Internacional de Arbitragem, o presidente do CBAr – Comitê Brasileiro de Arbitragem, André Abbud, destacou o retorno do fórum de discussões após dois anos de pandemia, os desafios envolvendo o Projeto de Lei 3293, de 2021, que ameaça a prática arbitral no Brasil, a importância dos jovens no cenário de empreendedorismo e a prática de ESG, tudo sob o âmbito da arbitragem.  Além dos temas debatidos por especialistas da área, o pré-lançamento do livro “Comitê Brasileiro de Arbitragem e a Arbitragem no Brasil”, obra comemorativa do 20º aniversário do CBAr, editado pela Editora Almedina, encerrou o primeiro dia do Congresso.

“O 21º Congresso Internacional do CBAr tem como tema Arbitragem e o Direito Societário. Desde a autorização legal, em 2001, para que os estatutos sociais das companhias contenham cláusulas compromissórias, o uso de arbitragem como meio de resolução de conflitos societários no Brasil cresceu e se difundiu em nível, talvez, sem paralelo em outros países.

Os dados das Câmaras Arbitrais, refletidos mais recentemente na pesquisa ‘Arbitragem em Números’, da Prof. Selma Lemes, mostram que, em muitas das instituições, o Direito Societário é o tema mais frequente dos processos que elas administram”, diz Abbud.

“Nosso objeto de estudos e atuação segue forte e reúne aqui as pessoas responsáveis por pensar e produzir seu constante desenvolvimento e aperfeiçoamento. A luta contra o Projeto de Lei prejudicial à arbitragem brasileira tem sido constante. Felizmente, com muito trabalho e diálogo, temos sido capazes, até aqui, de mostrar aos agentes públicos nas três esferas do Poder Federal, os malefícios que a aprovação desse Projeto de Lei traria ao principal método privado de resolução de disputas no país”, completa o presidente do CBAr.

Painéis

Antes da abertura oficial do Congresso, o Evento Jovem já começou a discutir os desafios que a arbitragem tem pela frente. No painel “Novo empreendedorismo, Middle Market e “Arbitragem: startups, aceleradoras, investidores e outros players”, mediado por Vítor Silveira Vieira, membro da Foreign Associate em Alston & Bird LLP, Clarissa Luz (Sócia de Privacidade e Tecnologia do Felsberg Advogados) e Giovanni Ravagnani (Diretor Jurídico e de Compliance da Buser) discutiram como a arbitragem pode auxiliar nesse novo mercado.

Em seguida, o painel “Arbitragem e ESG: os impactos da litigância climática, dos direitos humanos e da nova governança corporativa sobre a arbitragem” também lançou um novo olhar sobre o tema. Mediado por Zora Lyra (funcionária do Banco Mundial em financiamentos de projetos de desenvolvimento no Brasil), o assunto foi debatido por Lucas Diniz (Advogado em Rodrigo Mendes Advogados), Clara Serva (responsável pela área de Empresas e Direitos Humanos e integrante do Grupo Multidisciplinar ESG de Tozzini Freire Advogados). O painel contou ainda com a participação, por vídeo, de Elis Wendpap, que atua na esfera consultiva com temas empresariais, inclusive ESG.

A primeira palestra oficial do evento – “O papel e a importância da arbitragem na solução de disputas societárias” – foi ministrada pelo advogado Nelson Eizirik. O coquetel de pré-lançamento do livro “Comitê Brasileiro de Arbitragem e a Arbitragem no Brasil”, obra comemorativa do 20º aniversário do CBAr, encerrou as atividades do primeiro dia de evento que acontece até o dia 30 de setembro no hotel Grand Hyatt, na Barra da Tijuca.

Serviço:

21º Congresso Internacional de Arbitragem

Data: 28 a 30 de setembro de 2022

Horário: 14h-19h30 (dia 28), 7h-18h30 (dia 29) e 7h-13h (dia 30)

Local: Hotel Grand Hyatt Rio de Janeiro (Av. Lucio Costa 9600, Rio de Janeiro)

Site oficial: https://www.congressocbar.org.br/

Sobre a CBAr – O Comitê Brasileiro de Arbitragem é uma associação sem fins lucrativos, que tem como principal finalidade o estudo acadêmico da arbitragem e dos métodos não judiciais de solução de controvérsias. Criado em 2001 por especialistas em arbitragem, conta com 1,3 mil membros, entre advogados, pessoas físicas e jurídicas e escritórios de advocacia, e organiza grupos de estudo, eventos, pesquisas e o acervo técnico para desenvolver as melhores práticas arbitrais no país. Acesse https://cbar.org.br/site/.