Em tramitação no Senado Federal, o Projeto de Lei n°1063 apresenta a proposta de criação de uma linha de crédito sem juros para pessoas físicas cadastradas no SPC, Serasa, e outros órgãos de proteção de crédito durante período de calamidade pública. A proposta de uma nova criação de modalidade de crédito para negativados tem como objetivo facilitar a obtenção de empréstimo durante um momento de crise.
A autoria desse projeto de lei é do Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), que propõe uma modalidade de crédito especial oferecida por bancos públicos e privados com zero ou mínima cobrança de taxa de juros para negativados. Essa linha de crédito, no entanto, não inclui pessoas jurídicas e estará disponível apenas durante o período de decretação de calamidade pública.
De acordo com esse projeto de lei, a pessoa física poderá conseguir a liberação do empréstimo através da apresentação de determinadas garantias. Entre as garantias de pagamento do empréstimo, estão: desconto diretamente da folha de pagamento, comprovante de renda, bem imóvel, bem imóvel, e penhor de joias.
A PL n° 1063 propõe ainda que as instituições financeiras não poderão levar em conta o Serasa Score do negativado para a liberação do empréstimo. O Serasa Score é uma pontuação de 0 a 1.000 pontos de acordo com o histórico de pagamentos do indivíduo, que informa o risco de inadimplência do consumidor. Essa pontuação normalmente é utilizada pelos bancos durante a análise de crédito.
De acordo com o senador Chico Rodrigues, no texto de seu projeto de lei, apesar da modalidade de crédito para negativados já existir no mercado, essa linha de crédito possui taxas de juros maiores do que o empréstimo pessoal e apresenta maiores restrições para a sua aprovação. Assim, conseguir empréstimo em situação de negativado se torna desafiador por sua própria condição.
O senador Chico Rodrigues assevera que “o empréstimo para negativado, nesse aspecto, é uma possibilidade de financiar as operações ou para conseguir uma injeção de capital extra”, argumenta em texto do projeto.
Outro ponto destacado pelo autor do projeto é sobre a situação atual de pandemia que, “impacta fortemente na economia e afeta diretamente ao empreendedor que luta constantemente para manter seu negócio próprio ou mesmo as pessoas que possuem trabalho, porém não conseguem pagar as contas em dia”.
O Projeto de Lei n° 1063 foi encaminhado ao Plenário no dia 27 de março de 2020. Para obter mais informações sobre este projeto de lei acesse: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/141265
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