Placa dobrada dá multa

A placa de identificação veicular é um dos elementos essenciais para a fiscalização e controle do trânsito. Qualquer irregularidade em sua fixação, visibilidade ou legibilidade pode resultar em infrações graves previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Um exemplo comum é a placa dobrada, que dificulta a identificação do veículo. Este artigo detalha as implicações legais, penalidades e possíveis defesas para essa infração.

O que diz a lei sobre placas veiculares

O Artigo 230, inciso VI, do CTB determina que conduzir um veículo com a placa ilegível, encoberta ou em desacordo com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é considerado uma infração gravíssima. O mesmo se aplica a situações em que a placa está dobrada, dificultando ou impedindo a leitura dos caracteres.

As penalidades previstas incluem:

• Multa no valor de R$ 293,47;
• Perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Remoção do veículo até que a irregularidade seja corrigida.

Por que a placa dobrada é considerada infração

A placa veicular tem a função de identificar o veículo, permitindo o monitoramento e a aplicação de penalidades em caso de infrações. Quando a placa está dobrada, há um claro comprometimento dessa identificação, o que pode ser interpretado como tentativa de burlar a fiscalização.

Mesmo que a situação não seja intencional, a legislação presume a responsabilidade do condutor em manter o veículo em conformidade com as normas.

Diferença entre placa danificada e placa dobrada

Embora ambas as situações possam gerar multa, existe uma diferença importante:

• Placa danificada: Refere-se a placas amassadas, desbotadas ou desgastadas pelo tempo. Nesses casos, a penalidade se aplica pela falta de legibilidade.
• Placa dobrada: É uma irregularidade específica em que a dobra impede parcial ou totalmente a leitura dos caracteres, o que pode ser interpretado como uma tentativa de fraude.

Procedimentos de fiscalização e autuação

Se um agente de trânsito identificar uma placa dobrada durante a fiscalização, ele poderá lavrar o auto de infração imediatamente. O procedimento segue os seguintes passos:

1. Registro da infração: O agente anota os detalhes da placa e emite a notificação.
2. Aplicação da penalidade: A multa e os pontos na CNH são registrados no sistema.
3. Retenção do veículo: O veículo pode ser removido para um pátio até que a placa seja regularizada.

Se o condutor estiver presente, poderá ser notificado na hora. Caso contrário, a notificação será enviada posteriormente ao endereço cadastrado no Detran.

Como regularizar a placa dobrada

A regularização envolve a substituição da placa por uma nova, dentro das especificações exigidas pelo CONTRAN. O processo inclui:

1. Levar o veículo a um posto autorizado pelo Detran para vistoria.
2. Solicitar a emissão de uma nova placa.
3. Efetuar o pagamento das taxas correspondentes.
4. Instalar a placa nova e apresentar o veículo para inspeção, se necessário.

Defesa e recursos contra a multa por placa dobrada

Caso o condutor seja autuado por placa dobrada, ele poderá apresentar defesa administrativa. Para isso, é importante observar os seguintes pontos:

• Prazo para defesa: O recurso deve ser apresentado dentro do prazo indicado na notificação.
• Documentação necessária: Inclui cópia do auto de infração, documentos pessoais e do veículo, e provas como fotos mostrando que a placa estava em boas condições.
• Argumentação: Se a irregularidade for temporária, como resultado de acidente ou vandalismo, isso deve ser comprovado no recurso.

Se a defesa for indeferida, ainda há possibilidade de recorrer em instâncias superiores, como a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

Perguntas e respostas

1. Placa dobrada dá multa?
Sim. Conduzir veículo com a placa dobrada é infração gravíssima, sujeita à multa de R$ 293,47, perda de sete pontos na CNH e remoção do veículo até regularização.

2. E se a placa dobrada for resultado de um acidente?
É possível recorrer da multa apresentando provas, como fotos do acidente e boletim de ocorrência, demonstrando que o problema foi involuntário.

3. Posso rodar com a placa danificada?
Não. A placa danificada também configura infração, pois compromete a legibilidade dos caracteres.

4. Preciso trocar a placa se ela estiver dobrada?
Sim. A placa precisa ser substituída por uma nova em conformidade com as normas do CONTRAN.

5. Como recorrer da multa por placa dobrada?
O recurso deve ser apresentado no Detran, dentro do prazo indicado na notificação, com provas que justifiquem a defesa.

Conclusão

A placa veicular é um item essencial para a fiscalização e a segurança no trânsito. A legislação brasileira é rigorosa quanto à sua legibilidade e integridade, considerando infrações como placas dobradas ou danificadas como gravíssimas.

Para evitar penalidades, os condutores devem verificar regularmente as condições da placa e providenciar a substituição imediata em caso de irregularidades. Em situações de autuação indevida, é possível recorrer administrativamente, desde que sejam apresentadas provas concretas.

Consultar um advogado especializado pode ser útil para preparar a defesa e garantir que os direitos do condutor sejam preservados durante o processo.