Revista Âmbito Jurídico nº 161 – Ano XX – Junho/2017

ISSN – 1518-0360

Biodireito

• Alimentos transgênicos: os benefícios e os riscos para a segurança alimentar e nutricional no Brasil – Kemelly de Souza Rosa, Tauã Lima Verdan Rangel
• Os princípios norteadores da educação alimentar e nutricional – Viviane da Silva Fidelis, Tauã Lima Verdan Rangel

Direito Administrativo

• Vínculos jurídicos do estado com o empregado público – Filipe Figueiredo de Novais
• Leniência do judiciário ao apreciar atos de improbidade administrativa – Marcos Vinícius Marinho da Silva
• Novas perspectivas sobre a responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas – Hugo Garcez Duarte
• A responsabilidade do funcionário público no âmbito penal – Karla Ingrid Pinto Cuellar
• O acordo de leniência no direito pátrio: uma teoria embrionária – Alcir Moreno da Cruz
• Assédio moral como ato de improbidade administrativa – Tatiana Regina Souza Silva Guadalupe
• O instituto da concessão de serviço público e as novas tendências do direito administrativo – Clayton Alexandre Ferreira
• Os diversos tipos de agentes públicos e seus vínculos jurídicos sob a perspectiva constitucional – Filipe Figueiredo de Novais

Direito Ambiental

• Pressupostos constitucionais para o alcance da função social da propriedade rural imobiliária – Miriã Marques da Silva Araujo
• Identificação e análise dos conflitos sócio ambientais no extrativismo da piaçava no município de Barcelos-AM – Jose Carlos Guimarães Junior
• Meio ambiente em perspectiva: do reconhecimento das múltiplas dimensões interdependentes do meio ambiente – Anysia Carla Lamão Pessanha, Tauã Lima Verdan Rangel
• Regime jurídico da multa ambiental – Fábio Meneguelo Sakamoto
• Mínimo existencial ambiental como elemento da dignidade da pessoa humana – Anysia Carla Lamão Pessanha, Tauã Lima Verdan Rangel
• Outorga de uso de recursos hídricos: uma análise legislativa dos critérios e instrumentos de gestão ambiental em Goiás – Hebert Mendes de Araújo Schütz

Direito Civil

• O consequencialismo judicial: uma discussão da teoria do direito nos tribunais brasileiros – Gisele Mascarelli Salgado
• Contornando dois óbices à usucapião rural: os bens pertencentes a estatais e a usucapião reconhecida apenas como matéria de defesa – André Borges Coelho de Miranda Freire

Direito Comercial

• Da dissolução da sociedade empresarial de acordo com a Lei nº 13.105/2015 – Rodrigo Andrade Dias, Tauã Lima Verdan Rangel
• Origens e características da sociedade anônima – Rodrigo Andrade Dias, Tauã Lima Verdan Rangel
• A juridicidade e os parâmetros para aplicação do instituto norte-americano do cram down nas recuperações judiciais de empresas no Brasil – Gerardo Alves Lima Filho
• Estudo sobre o sócio remisso nos diversos tipos societários à luz das diferenças das sociedades de pessoas e de capitais – Maurício Custódio Dourado

Direito Constitucional

• Análise sobre a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República: o caso Temer e as incertezas dele decorrentes – Hugo Garcez Duarte
• Os casos Dilma e Temer e o Estado de Direito – Hugo Garcez Duarte, Igor Amaral da Costa
• Os dez anos da Lei Maria da Penha: uma análise contributiva quanto à eficácia da lei n. 11.340/2006 no combate à violência doméstica e familiar – Geandya Thayse Ferreira
• A República na visão de Geraldo Ataliba – Micaela Afonso Lamounier
• Incongruências constitucionais textuais – Hugo Garcez Duarte
• A dignidade da pessoa humana e a possibilidade de adoção na Lei nº 13.146/2015 – Francielle Aparecida Lavagnoli
• Constituição, movimentos sociais e cultura jurídica tradicional – Horácio Lopes Mousinho Neiva, Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado
• O ministério público em análise: uma reflexão histórica à luz das constituições brasileiras – Roberto Coutinho Barros, Tauã Lima Verdan Rangel
• A fragilidade do princípio da proibição do retrocesso social em face do ajuste fiscal – Daniel Mourgues Cogoy
• Medicamento de altos custos e a concreção do direito à saúde: os medicamentos órfãos, reserva do possível e obstáculos para efetivação dos direitos fundamentais – Cassiano Silva Araújo, Hebner Peres Soares, Tauã Lima Verdan Rangel
• O direito ao esquecimento e a rede mundial de computadores – Juarez Sanfelice Dias

Direito de Família

• A impenhorabilidade do bem de família sob a ótica da proteção ao desenvolvimento da célula familiar – Hebert Mendes de Araújo Schütz
• O reconhecimento e efeitos jurídicos da multiparentalidade – Jullyanny Nathyara Santos de Araújo
• Reprodução heteróloga, o direito ao conhecimento da ascendência genética – Samylla Ellen de Souza Araújo
• A Lei 13.058 de 22 de dezembro de 2014 e os conceitos de guarda x poder familiar – Juliana Teixeira de Oliveira
• A adoção internacional no Brasil: as inovações trazidas pela Resolução do CNJ nº 190/2014 – Camila Xavier de Oliveira Cavalcanti
• Responsabilidade civil por abandono afetivo – Sandra Mara Likes
• As novas entidades familiares e a atual concepção de família – Aluer Baptista Freire Júnior, Maria Leidiane Silva
• Poliamor: a quebra do paradigma da família tradicional brasileira – Luana Cristina Malmonge
• Treu und Glauben e direito ao reconhecimento da origem genética em inseminação artificial heteróloga: notas sobre a decisão XII ZR 201/13 proferida pelo Superior Tribunal de Justiça da Alemanha – Glauco Eduardo Salles dos Santos

Direito do Consumidor

• A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de financiamento garantidos por alienação fiduciária em garantia de bem imóvel – Diego Lima Mendes

Direito do Trabalho

• O protesto antipreclusivo inserto no contexto da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias no processo trabalhista – Ícaro Sol Almondes Santos
• A consciência de classe como pressuposto de integração entre os trabalhadores brasileiros – Paula Afonso
• Vantagens e desvantagens do teletrabalho e a sua aplicabilidade nas relações de emprego – Dhouglas Araújo Soares
• A União Européia e as relações de trabalho: uma breve comparação com o Brasil – Jackeline Ribeiro e Sousa, Marcus Mauricius Holanda
• A lei dos trabalhadores domésticos como sendo um avanço nas negociações laborais – Bruna dos Silva Santos
• A política nacional de saúde: o assistente social e os desafios de uma ação interdisciplinar – Danielle Lima Costa
• Assédio moral no ambiente de trabalho – Silvane Prisco Corrêa Botelho
• Considerações acerca da tutela da evidência no processo do trabalho – Raimunda Santos Oliveira

Direito Eleitoral

• Democracia brasileira, sistema eleitoral e soberania popular – Michael Almeida di Giacomo

Direito Penal

• Definições de organizações criminosas ao logo do tempo no Brasil – Ricardo Bavaresco Bongiolo
• Teoria do labelling aprouch – a teoria interacionista do etiquetamento e os seus efeitos negativos na sociedade – Juliana Aparecida de Lima
• Aspectos jurídicos do crime de calúnia – Hálisson Rodrigo Lopes, Gustavo Alves de Castro Pires, Carolina Lins de Castro Pires
• Diga não a violência doméstica e familiar contra a mulher: proteger e conhecer seus direitos é um resgate da cidadania – Helena Maria de Godoy Martinho
• Análise crítica do crime impossível – Carolina Lins de Castro Pires, Hálisson Rodrigo Lopes, Gustavo Alves de Castro Pires
• O repúdio ao terrorismo e às organizações criminosas como entidades paralelas ao estado – Marcos Vinicius Correia Aniceto
• Uma reflexão acerca dos crimes passionais ocorridos nas relações homoafetivas – Maria Carolinna Souza Braga
• O sistema carcerário brasileiro como obstáculo à ressocialização do preso – Anna Flávia Ribeiro Pinheiro
• A ressocialização dos egressos do sistema prisional – Francisca Karoline Mesquita Brito
• A internet e as redes sociais como instrumentos na captação de vítimas para o tráfico internacional de humanos – Giuliano Cesar de Macedo Jordão
• Violência doméstica contra a mulher e a inserção do feminicídio como qualificadora do homicídio – Atilio Paulo Rodrigues dos Santos
• A criminologia e sua importância na atividade policial – Rafaelle Jhonathas de Sousa Guimarães
• Vivência: a ética da sobrevivência penitenciária – Geislânio de Freitas Amancio

Direito Previdenciário

• Perícia médica no âmbito do direito previdenciário – Larissa Machado Soares Lima, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
• Principais alterações da aposentadoria por tempo de serviço a partir da Constituiçao de 1988 – Maria Adela Esteban da Costa Monsanto, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
• O status jurídico da desaposentação – Adriana Gonçalves Reis
• Trabalhador rural: segurado especial garantia constitucional – João Paulo Souza Pina, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
• Aposentadoria rural – Sueli Gomes Teixeira
• A supressão dos direitos constitucionais e as limitações dos benefícios por incapacidade: limitação dos direitos previdenciários e das garantias constitucionais – Luis Heleno Francisco de Souza, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
• Particularidades do auxílio-doença acidentário – Ideli de Mello
• Benefício assistencial – BPC (LOAS) e suas peculiaridades – Alexandra Lacerda Batista da Silva
• Aposentadoria por tempo de contribuição e a proposta de Emenda à Constituição – PEC 287/2016 – Carlos Alberto Vieira de Gouveia, Genildo Santos
• Auxílio-acidente acidentário –  José Antonio, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
• Arrecadação previdenciária e seus impactos sociais – Deny Savia Martins da Silva
• Servidor Público: desconto de contribuição previdenciária sobre parcela indenizatória – Cid Capobiango Soares de Moura

Direito Processual Civil

• Solução consensual de conflitos no novo CPC – Thais Yonezawa de Paula
• Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incertezas e inconsistências – Leonardo de Carvalho Moreira
• Obrigatoriedade da audiência de conciliação ou mediação no CPC/2015: paternalismo ou eficiência? Um breve paralelo com o processo do trabalho – André Borges Coelho de Miranda Freire
• O direito previdenciário brasileiro e o instituto da desaposentação – Ivanilda Bento de Barros
• Averbação premonitória da penhora associada à análise acautelatória do registro do bem, pelo terceiro adquirente, como prevenção à fraude à execução – Sirlene Barden
• Diálogo processual, direito democrático e o princípio da cooperação na inquirição adversarial de testemunhas – Levy Christiano Dias Ramos
• A legitimação coletiva adequada: influência do direito fundamental de acesso à justiça e da primazia do julgamento de mérito – Roberto Barroso Moura

Direito Processual Penal

• Delação premiada nos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da operação lava jato – Guilherme Genero
• Provas na interceptação telefônica – Ricardo Bavaresco Bongiolo
• Representações socioeducativas da prisão – Flávio Antônio Manfrin
• Ampliação da competência da Justiça Militar da União para exercer o controle jurisdicional sobre as punições disciplinares aplicadas aos membros das Forças Armadas – Laura Junqueira Braga Rodrigues
• Zero boi. Colisão de bens jurídicos tutelados constitucionalmente: análise da declaração de inconstitucionalidade da Lei 15.299/13 do Estado do Ceará – Thony Robson de Oliveira Silva
• As provas ilícitas no processo penal e a teoria dos frutos da árvore envenenada – Bruna Bianchini Quarezemin
• Estudo e análise da evolução histórica do direito de punir e a Execução das Penas no Brasil – Anna Flávia Ribeiro Pinheiro
• Do Projeto de Lei 513/2013 de iniciativa do Senado Federal que altera a lei de execução penal: aspectos à luz do garantismo penal de Ferrajoli – Guilherme Lucas Pinheiro
• A quebra da imparcialidade como fundamento para exceção de suspeição – Adriano Gouveia Lima
• Inquérito Policial – Anderson Zeferino dos Santos Carolino
• Audiência de custódia: primeiras impressões – Rafaela Gomes
• Análise dos requisitos e pressupostos da prisão preventiva a luz da Constituição Federal – Guilherme Augusto Cruz Andrade
• A (im) possibilidade de mitigação dos princípios do contraditório e da ampla defesa do Direito Processual Penal – Natalie del Carmen Rodrigues de Carvalho Maranhão

Direito Tributário

• Substituição tributária progressiva – João Fabrício Dantas Junior
• Substituição progressiva e a repetição tributária nos impostos plurifásicos – Guilherme Augusto Cruz Andrade
• O abuso da imunidade tributária – Filipe Reis Caldas
• Imunidades tributárias: conceitos e características – Suzane Daitx Pinheiro
• A notificação do contribuinte e as condições de validade do crédito tributário – Cecíllia Martins de Almeida

Direitos Humanos

• Crise no sistema penitenciário: a explosão de uma bomba lançada há séculos. Entre lutas e esperança de quem acredita e faz justiça e paz, reino de Deus – Lucas Francisco Neto
• Ações cíveis de liberdade: a construção prática do direito á liberdade no Brasil – Michel Faria de Souza
• Derecho de los pueblos indígenas a la consulta previa: Estándares internacionales de Derechos Humanos – Carmén Nathaly Saritama Fernández
• La garantía de los derechos en Venezuela – Marco Vinicio Ortega Cevallos, Galo Stalin Blacio Aguirre
• Aplicação da justiça restaurativa ou retributiva nos casos de violência doméstica: um estudo dos impactos nos sujeitos da relação – Vanessa Lopes Vasconcelos, Jackeline Ribeiro e Sousa
• Evolução do direito indigenista no Brasil – sistemas de proteção ao índio e lacunas na legislação brasileira – Denise Oliveira Dias

ECA

• A eficácia das medidas socioeductivas – Sállua de Freitas Polidorio

Filosofia

• Positivismo Metodológico, descritivismo e a tese da neutralidade: o debate metodológico na teoria do direito contemporânea – Horácio Lopes Mousinho Neiva

Internet e Informática

• Hater e Troll e o dever de indenizar diante dos comentários na rede mundial de computadores – Palloma Kelly Doca Silva
• Direito ao esquecimento – Luiza Helena da Silva Guedes

Outros

• Princípios da advocacia – Cauana Perim Franco Reche
• A influência da expressão corporal na área do direito – Bruna Bianchini Quarezemin
• Direito à educação patrimonial – Lisimére Cordeiro do Vale Xavier, Antônio Roberto Xavier, Rui Martinho Rodrigues
• Uma reflexão sobre a História do Direito a partir da teoria da história de Cornelius Castoriadis – Gisele Mascarelli Salgado
• Educação para os direitos: a dimensão pedagógico-interpretativa e socializadora de informações no processo de trabalho do assistente social – Lucirene Franz Ferrari Fernandes

Sociologia

• Trabalho e exclusão social no Brasil – Rafaela Gonçalves de Oliveira