Revista Âmbito Jurídico nº 171 – Ano XXI – Abril/2018

ISSN – 1518-0360

Direito Administrativo

• Sistema de registro de preços: vantagens, desvantagens e a polêmica figura do carona – Manuela Valim Charpinel
• A gestão pública e a responsabilidade do advogado público na elaboração de pareceres jurídicos – Carina Estephany Ferreira
• O poder de polícia nas operações de garantia da lei da ordem: limites e discricionariedade – Larissa Oliveira Sudário Diniz
• Análise das entidades paraestatais, organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público – Nathielen Isquierdo Monteiro e Mariele Cunha Rocha
• Advocacia pública colaborativa. Enunciado 31 CJF – Leticia Botelho Gois

Direito Ambiental

• Poder de polícia ambiental nas periferias municipais – Rachel Figueiredo Viana Martins
• Amianto: a virada jurisprudencial – Maria Pilar Prazeres de Almeida
• O sacrifício de animais no candomblé – Caroline Andressa de Oliveira

Biodireito

• A doação de órgãos post mortem à luz das legislações brasileira, espanhola e portuguesa – Andrezza Rocha Dias Sarcinelli e Marcelo Fernando Quiroga Obregon

Direito Civil

• Responsabilidade civil por perda de uma chance no direito brasileiro e sua aplicação nos tribunais pátrios – Raphael Moreira da Hora
• O direito de preferência no arrendamento rural e a teoria geral do direito agrário contemporâneo – Manoel Martins Parreira Neto
• Direitos reais em perspectiva internacional: a aplicação da legislação estrangeira aos direitos reais brasileiros – Mariele Cunha Rocha e Diego Damas Fernandez
• Responsabilidade civil das construtoras pelo atraso na entrega da obra – Bruna de Moraes Santos
• Perda de uma chance do cliente pela ineficácia profissional do advogado – Edilane Vaz de Oliveira da Silva
• Averbações de certidão de dívida ativa no fólio real e qualificação registral – Luiz Antonio Almeida Liberato
• Arbitragem e relações com o Poder Judiciário – Norma Jeane Fontenelle Marques

Direito Comercial

• A desconsideração da personalidade jurídica: algumas considerações atuais sobre a evolução do tema – Fernanda Quintas Vasconcelos
• Da classificação do crédito condominial como extraconcursal no procedimento de recuperação judicial – Christian Eising Oenning

Direito Constitucional

• Ativismo judicial e a sua aplicação no atual cenário político-jurídico brasileiro: possibilidades e limites – Miqueias Jose Teles Figueiredo
• A liberdade de expressão e a marcha nazista: Brasil x Estados Unidos – Nathalia Dammenhain Barutti
• Intervenção do estado na econômia – Diego Damas Fernandez e Mariele Cunha Rocha
• Da educação como direito fundamental e a obrigatoriedade do ensino gratuito: a efetividade do processo de aprendizagem nas escolas – Carina Estephany Ferreira
• Das ações judiciais para concreção do direito fundamental à saúde do infante: uma análise em torno dos precedentes jurisprudenciais do TJ/SC – João Luiz Pereira e Janaína de Castro
• O controle das políticas públicas pelo poder Judiciário – Carolina de Alencar Arêas
• Possibilidade de aborto de feto anencéfalo à luz do princípio da dignidade da pessoa humana – Janyne Kelly Alencar Leite Saraiva e Jatir Batista da Cunha Neto

ECA

• Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos das crianças e adolescentes – Erika Cordeiro de Albuquerque dos Santos Silva Lima

Direito de Família

• União estável: deveres e direitos dos companheiros – Ana Carolina Godoy Tercioti
• A mediação familiar: instrumento para resolução de conflitos e Reforma do Judiciário – Ana Paula Lemos Baptista Marques
• Entidades familiares: uma análise da evolução do conceito de família no Brasil na doutrina e na jurisprudência – Erika Cordeiro de Albuquerque dos Santos Silva Lima
• Multiparentalidade e seu reflexo no direito sucessório – Marcia Beani Poiani
• Alienação parental – as duas facetas da lei –Karina Elias Carvalhar e Adriana Araújo Mantovani
• Multiparentalidade: uma expressão social e o reconhecimento do STF – Kamilla Lima Alves
• A extinção do dever de prestar alimentos à luz da indignidade do Código Civil – Thaís Monteiro Felex Polloni e Chrystian Vieira Fontes

Filosofia

• Considerações acerca do livro: Introdução Crítica ao Direito Natural de Javier Hervada – Lucas Moran Costa
• Direito sistêmico: contribuições para o exercício da advocacia – Damaris Badalotti

Direitos Humanos

• Direitos Humanos e a pessoa com deficiência: a importância do modelo biopsicossocial e do atendimento fisioterapêutico para a realização do direito à saúde e respeito à dignidade das pessoas com deficiência física adquirida – André Luis Penha Corrêa e Paulo Moisés da Silva Brum
• Tráfico internacional de pessoas – Benigno Nuñez Novo
• O princípio da presunção da inocência – Benigno Nuñez Novo

Direito Internacional

• Fontes do Direito Internacional – Benigno Nuñez Novo
• A vulnerabilidade do consumidor no comércio eletrônico internacional à luz das normas de direito internacional privado – Talita Ferreira Pacheco e Marcelo Fernando Quiroga Obregon
• Solução pacífica de controvérsias internacionais – Benigno Nuñez Novo
• A extradição no ordenamento jurídico brasileiro: análise da extradição 1.462/STF e o deferimento condicionado ao cumprimento de compromissos prestados pelo estado requerente – Sandro Bortoluzzi Madeira Lamêgo Rodrigues e Marcelo Fernando Quiroga Obregon

Outros

• Análise da obra Introdução à Economia Solidária de Paul Singer – Mariele Cunha Rocha

Direito Penal

• O julgamento de Otelo (o Mouro de Veneza) à luz do direito penal brasileiro – Antonio de Holanda Cavalcante Segundo
• Responsabilidade penal dos agentes infiltrados em organizações criminosas – Valdir Coelho Jácome Junior
• A elevação da pena criminal a falsa sensação de segurança e a proliferação do crime organizado – Marcos Antônio Duarte Silva
• A influência da estrutura familiar e a atenuação da desigualdade social como redutores da criminalidade – Henrique Alves Costa
• Cumprimento da medida de segurança no Brasil e as características de prisão perpétua – Ivone Panhoca; Patricia Santos Coutinho e Adriele Carvalho
• A importância da psicologia jurídica – Benigno Nuñez Novo
• A não observância do bloco da intervenção mínima e as consequências na atividade da polícia civil – Antonio José Cacheado Loureiro
• Imprescritibilidade no crime de estupro: uma análise acerca da necessidade de mudança no inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal – Larissa Emily Alves Oliveira

Direito Previdenciário

• As doenças estigmatizantes e a incapacidade social no direito previdenciário – Leandro Cenci de Alencar Algarte
• Limbo jurídico previdenciário – Ana Claudia Santana Santos
• Os impactos causados pela Lei nº 13.457/2017 ao benefício previdenciário de auxilio doença – Carla Vieira de Lima
• Incapacidade social no âmbito previdenciário. Pericia holística, meio adequado de se avaliar uma incapacidade – Suzana Nonato Lima
• A influência do instituto das múltiplas atividades no cálculo dos benefícios previdenciários – Lucas Borghi
• Concessão de salário paternidade pelo mesmo período do salário maternidade em nascimento de múltiplos aos segurados do Regime Geral da Previdência Social – Luciana Guaragni Zanin e Rodrigo Moreira Sodero Victório
• A Lei 13.457/2017 e os benefícios por incapacidade – Madali Cândida de Lima Camêlo
• Pensão por morte após a Llei n° 13.135/15 – Alessandra Teixeira Costa
• Aposentadoria por idade não exige que os requisitos exigidos pela lei sejam preenchidos simultaneamente – Francisco Carlos Nunes
• O afastamento do critério de miserabilidade previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – Isabella Teresa Silva Souto
• O pedido genérico na Justiça do Trabalho – Sheila Dias de Araujo Candido
• A depressão reconhecida como doença ocupacional – Marcos Luis Zóia e Joseval Martins Viana
• Aplicação do adicional de 25% às outras espécies de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social – Graziela Zóia Gomes

Processual Civil

• Dos procuradores e da sucessão de partes e procuradores no atual Código de Processo Civil – Artur Barbosa da Silveira
• A constitucionalização processual no novo Código de Processo Civil – Jader de Moura Fontenele e  Joseval Martins Viana
• A teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova no novo Código de Processo Civil – André Rodrigues Pereira da Silva
• As astreintes e o novo Código de Processo Civil – Daniel Roberto Hertel
• A ordem processual vigente no contexto da era neoconstitucionalista – Lilia Nunes Silva
• Os precedentes judiciais e a necessidade de fundamentação das decisões – Marcelo Gonzaga Lellis e Joseval Martins Viana

Processual Penal

• A hibridez da prisão em flagrante – Guilherme Lucas Pinheiro
• A Lei dos Juizados Especiais Criminais e a Lei Maria da Penha – Diogo Alexandre Restani

Sociologia

• A disciplina como mecanismo de controle social nas prisões da sociedade contemporânea: as novas tecnologias aplicadas à vigilância prisional – Felipe Pereira Maroubo; Isabela Sespede Dias; José Eduardo Bezerra Pinheiro Espósito e Rubén Garzarán Ariño

Direito do Trabalho

• Direitos trabalhistas garantidos à empregada vítima de violência doméstica e as controvérsias pertinentes – Manuela Valim Charpinel
• Uma breve discussão acerca da possibilidade de reconhecimento da má-fé de reclamante empregada gestante por silêncio doloso quanto à gravidez durante todo o período estabilitário – Geisa Maria Magalhães Barbosa
• Da reparação dos danos causados ao trabalhador em virtude de acidente de trabalho ou doença ocupacional – Camila de Lemos Vasconcelos
• Produção antecipada de prova e a indicação do valor do pedido no processo do trabalho – Agenor Calazans da Silva Neto
• Discriminação de gênero nas relações de trabalho: entre o reconhecimento e a efetividade na equiparação de direitos – Henrique Braga Porpino
• Horas in itinere para salário in natura – Mauricio de Carvalho Salviano
• A disciplina como mecanismo de controle social nas prisões da sociedade contemporânea: as novas tecnologias aplicadas à vigilância prisional – Felipe Pereira Maroubo;José Eduardo Bezerra Pinheiro Espósito; Isabela Sespede Dias e Rubén Garzarán Ariño
• A importância dos princípios do direito do trabalho: Considerações doutrinárias e jurisprudenciais – Jader de Moura Fontenele e Joseval Martins Viana
• Trabalho infantil – história, desenvolvimento e entendimento legal – Francisco Erivaldo Bertoldo Mendes
• O impacto das redes sociais nas relações de trabalho e sua força probante – Luciano Mallmann Cardoso e Laura Machado de Oliveira

Direito Tributário

• A importância dos princípios e limitações ao poder de tributar nas relações entre contribuintes e estado – Camilo Thudium Vargas dos Santos
• Limites à tributação interestadual: uma breve análise comparativa entre a experiência constitucional brasileira e a jurisprudência estadunidense – Pilar de Souza e Paula Coutinho Elói e Patrick Luiz Martins Freitas Silva
• Regime aduaneiro drawback como estratégia competitiva no supply chain management e o comércio internacional – Thiago Tavares da Silva Ferreira