Revista Âmbito Jurídico nº 195 – Ano XXIII – Abril/2020

ISSN – 1518-0360

Biodireito

• Mistanásia: A Morte Precoce, Miserável e Evitável Como Consequência da Violação do Direito à Saúde no Brasil – Matheus Vargas

Direito Administrativo

• Análise da Constitucionalidade da Perda da Função Pública em Ação de Improbidade Administrativa Quando o Agente Público Muda de Cargo Antes do Trânsito em Julgado – Thiago Stanley Gurski
• O problema da transparência administrativa na licitação à luz da lei n.º 13.303/2016: perspectivas para os órgãos de controle e o controle social – Romário Rocha Rodrigues, Edgar Dener Rodrigues
• Primeiras Notas Acerca do Acordo de Não Persecução Cível – Heloana Vera Albuquerque
• Pressupostos Da Responsabilidade Civil Subjetiva Do Estado Constitucional – Pedro Fellipe Patrício Costa
• A Importância do Factoring Para Pequenas e Médias Empresas, Sua Legalidade Confrontando a Prática Ilegal de Agiotagem – Ana Cláudia Padilha Fernandes

Direito Ambiental

• O Brasil incorporou o câmbio de paradigma no trato da natureza ao seu Direito Ambiental? – Luciano Rosa Vicente

Direito Civil

• A Usucapião Extrajudicial e sua Função Social – Talita Custódio, Janeide Soares dos Santos
• Contrato de Namoro – Paulo Leite Catuaba Neto
• A Violência Contra o Professor à Luz do Direito das Obrigações: Uma Análise Jurisprudencial – Jamile Salamene
• A Tomada de Decisão Apoiada e sua relação com a Curatela no Estatuto da Pessoa com Deficiência – Matheus Vinícius Quaresma Florêncio

Direito Constitucional

• O julgamento do STF acerca da possibilidade de interrupção da gravidez em caso de feto anencéfalo: uma aplicação prática dos Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade – Maria Carolina Vidal Siqueira, Juliane Castro Dias
• Defensores Públicos e Ordem Dos Advogados do Brasil: Uma análise sobre a vinculação (ou não) dos Defensores Públicos ao regime jurídico da Lei nº 8906/1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil) – Gabriel De Almeida Telles
• A Excessiva Quantidade de Normas Presentes na Constituição de 1988 – Guilherme Francisco Souza Perez
• Quebra Do Sigilo Bancário: Visão Das Cortes Superiores – Daniele Castanharo
• Judicialização das Políticas Públicas: Consequencialismo e Expansão da Autoridade Judicial – Daniele Castanharo
• Homeschooling: ensino domiciliar no Brasil – Thiago Guimarães Cabreira
• A Inexistência De Defensoria Pública Na Comarca De Luziânia e o Papel Social Desempenhado Pelo Núcleo De Prática Jurídica Do Unidesc Como Garantidor Do Acesso à Justiça – Deborah Santos Sobral
• Identidade, memória e patrimônio: implicações nos aspectos políticos do movimento de ocupações das escolas (2015 e 2016) –  Francielle de Camargo Ghellere, Olirio Rives dos Santos
• O Direito à Informação No Poder Judiciário Como Meio De Acesso à Justiça – Érika de França Pergentino
• Dignidade da pessoa humana como norma fundamental para ordem jurídico-constitucional brasileira – Cleiton M. I. dos Santos

Direito de Família

• Mitos E Verdades Em Relação À Pensão Alimentícia, Guarda E Visitas – Suzane Daiana Costa
• A Inseminação Artificial Post Mortem e o Direito Sucessório – Maisa dos Santos Rodrigues

Direito do Consumidor

• A Proteção Do Consumidor E A Indispensabilidade Da Tutela Jurídica Contra O Superendividamento – Thiago Pacheco Reis
• A Impossibilidade Da Concessionária De Fornecimento De Água e Coleta De Esgoto Do Município De Manaus/AM Aplicar Sanções Aos Consumidores – Ramon Cesar de Jesus, Rubens Alves da Silva

Direito do Trabalho

• A Desestruturação do Direito Coletivo do Trabalho e da Representação Sindical com a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2.017) – Erivelto Ghellere
• Efeitos da Lei nº 13.467/2017 na Execução Trabalhista – William Hilgemberg
• Assédio Moral no Ambiente de Trabalho – Lorena Alves de Almeida Correia
• Discriminação, recusa de adaptação razoável e historicidade dos direitos fundamentais – Flávia Budal Guenther

Direito Eleitoral

• O plano de governo apresentado no ato e registro de candidatura e o seu não cumprimento durante a gestão – Fernando Leite Freitas

Direito Internacional

• Observância Irrestrita do Direito Internacional Humanitário e dos Direitos Humanos pelos Militares das Forças Armadas do Brasil: o Êxito da Missão de Paz no Haiti (2004-2017) – Dehon Padilha Figueiredo

Direito Penal

• O Instituto da Reabilitação Criminal e o Eterno Status de Condenado – Alana Sheilla Brito Leite
• Stealthing e a Adequação Ao Direito Penal Brasileiro – Lamanda Marques Muniz
• “Revenge Porn”: não seja a próxima vítima – Isabella Pereira Rosa Paniago
• A efetivação dos Direitos e Garantias ao Menor Infrator e a Importância do Apoio Familiar no Cumprimento das Medidas Socioeducativas – Cássia Cristina Matos Ribeiro, Antônio Malveira Arruda
• O Acordo de Não Persecução Penal no Âmbito da Justiça Militar – Maurício Cerqueira Lima
• Violência Obstétrica: Uma Análise Jurídica Acerca Do Instituto No Estado do Tocantins – Josiane Marques Lopes
• (In)Eficácia da medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha: proteção da vítima frente à atuação do Estado – Letícia Aparecida dos Santos
• Relativização do Princípio da Insignificância: Abstratividade dos Requisitos – Daniel Bispo Ferreira da Silva

Direito Previdenciário

• A Desigualdade Nos Critérios De Concessão De Benefício Assistencial Ao Trabalhador Portuário x Beneficio De Prestação Continuada Da Lei Orgânica Da Assistência Social – Loas – Lisiane Guerin da Rocha
• A Necessidade de Instituição de Benefício Assistencial para as Mulheres Vítimas de Violência Doméstica como Forma de Efetivar o Direito Consolidado no Art. 9° da Lei Maria da Penha – Lis Mattos Alves

Direito Processual Civil

• Segurança jurídica, estabilização, preclusão e coisa julgada no direito processual civil brasileiro – Anderson Ricardo Gomes
• O Indeferimento da Petição Inicial à Luz dos Princípios da Celeridade e do Contraditório: Conceito, Características e Consequências Processuais – Jeferson Kachan Verchai
• O Uso Da Mediação No Âmbito Familiar Nos Conflitos Da Alienação Parental – Ariadne Viana Vieira

Direito Processual Penal

• Estupro de Vulnerável: a Valoração da Palavra da Vítima e os Riscos da Condenação Injusta – Matheus de Padua Vale

Filosofia

• Teorias Sobre as Formas de Governo e o Conflito de Sua Aplicação na Pós-Modernidade – André Faustino, Ivy Helene Lima Pagliusi

Outros

• Os (Des)avanços Culturais e Ambientais da Modernidade – Cícero Antonio Mesquita da Silva Brito, Isabella Regina Serra Brito Mesquita