Revista Âmbito Jurídico nº 210 – Ano XXIV – Julho/2021

ISSN – 1518-0360

Direito Administrativo

• Direito Administrativo de Emergência e Covid-19: A responsabilidade do parecerista público em tempos de pandemia – Lucas Leonardo Marques do Couto

Direito Civil

• A Responsabilidade Civil em decorrência das Fake News – Michael de Brito Corrêa

Direito Constitucional

• Emenda Constitucional Nº66/2010: A Divergência Jurisprudencial Acerca Do Instituto Da Separação e Prevalência Da Autonomia Da Vontade Dos Cônjuges – Thaynara Jesine Ribeiro Mendonça
• A Centralização do Poder Brasileiro na Década de 30 – Adão Erivelton Sousa Filho
• A Verticalização do Mercado Bancário e a Concorrência entre as Operadoras de Cartão de Crédito – Allan Thiago Barbosa Arakaki, Émerson Santiago Pereira, Fábio Borini Monteiro
• Common Law: Uma Abordagem Sobre o Prisma da Liberdade Religiosa – Rodrigo Pellegrino

Direito do Consumidor

• O Código de Defesa do Consumidor e o desafio ao rápido envelhecimento da população brasileira – Abraão Cícero Carneiro
• Abusividade do Cartão de Crédito Consignado – Rachel Bulcão Pessoa

Direito de Família

• A Alienação Parental como manifestação da “questão social” e expressão do drama da família contemporânea. A 10 anos da Lei da Alienação Parental, quem refuta seu avanço civilizatório? – Carlos Montaño
• Alienação Parental e Violência Doméstica contra criança: Onde termina uma e começa a outra? – Isabella Ortiz Gomes, Paula Senise Gomes

Direito do Trabalho

• Dano extrapatrimonial ao trabalhador: uma análise da sua aplicabilidade frente aos princípios da isonomia e da dignidade da pessoa humana – Jamile Leal Rodrigues Soares
• Teletrabalho: A Responsabilidade Do Empregador Nas Doenças Ocupacionais Adquiridas No Ambiente Domiciliar – Talita Ataíde da Silva

Direito Penal

• A Violação de Direitos Humanos na Perpetuidade das Medidas de Segurança Aplicadas como Instrumento de Punição às Pessoas com Transtornos Mentais – Bárbara Leilane Pereira Barbosa, Kalita de Castro Rodrigues
• O Art. 31 da Lei de Execução Penal e seu golpe na Constituição Federal – João Kleber Ferreira de Melo
• Competência Para Julgar Crimes Cometidos Por Militar Em Situação de Atividade Contra Militar na Mesma Situação, a Partir de Uma Visão Contemporânea do Direito – Lucas Reis de Almeida
• Um Olhar sobre as Falhas do Sistema Prisional Brasileiro e Sua Falência Sistêmica – Paulo Ricardo Madeira Wendling
• Feminicídio na Cidade de Porto Velho – Maxilane da Silva Xavier
• A (In)Constitucionalidade do Artigo 33, §4º do Código Penal Brasileiro na Vedação à Progressão de Regime nos Crimes Contra a Administração Pública – João Pedro Dornelles Claret

Direito Processual Civil

• A importância da Conciliação e o Direito do Consumidor: a experiência nos Juizados Especiais Cíveis – Vânia de Lima
• Aspectos Destacados Dos Negócios Processuais Atípicos E Sua Aplicação Nos Atos Expropriatórios Da Execução: Avaliação, Penhora, Adjudicação e Alienação – Fernando Laélio Coelho
• Advocacia Extrajudicial/Colaborativa Como Método De Solução De Conflitos: O Judiciário Como Meio Alternativo De Resolução De Conflitos – Tatiane Raupp de Sena
• Combate às Decisões Interlocutórias Por Meio de Agravo de Instrumento: Interpretação Extensiva ou Taxativa ao Rol de Hipóteses do Artigo 1015 do Código de Processo Civil – Thabata Marques Oliveira
• O pluralismo jurídico comunitário-participativo e o Poder Judiciário: Perspectivas para um processo civil mais justo, democrático e efetivo a partir de Robert Alexy – Adilson Pires Ribeiro

Direito Processual Penal

• Acordo De Não Persecução Penal: A Efetivação Do Plea Bargaining Na Justiça Criminal Brasileira – Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
• A Eficácia do Provita na Persecução Penal em Rondônia – Ana Caroline Martins de Souza
• Acordo De Não Persecução Penal: Uma Análise Acerca Do Novel Instituto Da Justiça Consensuada e Suas Controvérsias – Rafaela Martins da Silva

ECA

• Publicidade infantil e a (in)efetiva regulamentação e influência no caso brasileiro – Salus Henrique Silveira Ferro
• Adolescentes e Criminalidade: Breve Análise à Luz da Teoria das Janelas Quebradas – Giovanna Victória Boscolo Ferreira

Ensino Jurídico

• A inserção da literatura nas ciências jurídicas: uma proposta transdisciplinar para uma (re)construção do ensino jurídico – Francisco dos Santos Oliveira Soares, Mayara Pereira Gomes, Aloísio Alencar Bolwerk

Outros

• Cem Anos do Ministério Público Militar – Yuri Guilherme Cavalcante Ramos