Uma Análise Sociológica Sobre a Prostituição e Seus Reflexos no Brasil

Giovanna Bianca Trevizani – Bacharela em Direito Centro Universitário Estácio de Sá Licenciada em Sociologia Faculdade Pitágoras Unopar Pós-graduanda em Direito Homoafetivo e de Gênero Universidade Santa Cecília Membro do grupo de estudos a Omissão Inconstitucional e o papel do STF: Estudo sobre a A.D.O nº 26 Universidade Federal de Ouro Preto.

RESUMO

O presente estudo consiste em enfatizar a necessidade em ter aulas dinâmicas de sociologia abarcando temas emblemáticos no ensino superior, cujos os assuntos sejam explorados de maneira científica e sem vícios tendenciosos advindos do quarto poder – a mídia – por isso a precisão de aproximar os estudantes para a vida acadêmica com o intento de firmarem uma opinião própria distante de qualquer estigma repressor. À vista disso, a interlocução consiste em instruir os discentes a desenvolver tais hábitos, para que a troca de conhecimentos possa assumir um perfil globalizado no processo de aprendizagem e com isso possibilitar a desenvoltura do estudante para a percepção crítica, analítica com qualidade mediante variados conteúdos ministrados dentro e fora do cenário academicista. O tema escolhido como pauta de debate na esfera universitária, suscitando o viés sociológico advém da necessidade de pontuar sobre como são lidas as profissionais do sexo, cuja ótica extemporânea preconceituosa são taxadas como “mulheres de vida fácil, as cocotas da sociedade” e não como mulheres trabalhadoras que lutam pela sua existência como qualquer indivíduo no mundo capitalista.

Palavras chaves: Profissionais do sexo; Sociedade; Academia: O intuito do Mídia; Preconceito.

Abstract: The current study intends on emphasizing the necessity of dynamic classes on Sociology, embracing emblematic themes on higher education, whose subjects need to be explored scientifically and without influence of tendentious addictions of the fourth power – the media – and because of that the need to approximate students of the academic life with the intention of them setting a personal opinion far from any repressor stigma. In view of this, the interlocution consists in instructing students to develop such habits, so that the knowledge exchange can assume a globalized profile on the learning process and with that enabling the resourcefulness of the student to a critic and analytic perception with quality through varied contents taught inside and outside of the academic scenery. The chosen theme as agenda on the academic sphere, raising a sociologic bias comes from the necessity to point how the sex professionals are dealt with, whose under the extemporaneous biased perspective are taxed as “women of easy life, the thot of society” and not as working women that fight for their survival just like any individual in the capitalist world.

Password: Sex professionals; Society; Academy; Media; Prejudice.

 

SUMÁRIO

Introdução. 1. Reflexão sobre as profissionais do sexo no Brasil. 2. O referencial teórico sobre a prostituição. 3.”Silenciosas” e silenciadas. 4. Objetivos. 4.1. Objetivos específicos. 5. Por que legalizar a prostituição no Brasil? 6. Ferramentas eficazes para dialogar sobre a temática. 7. Dialética. . Conclusões. Referências.

 

INTRODUÇÃO

A finalidade em abordar o tema: Uma análise sociológica sobre a prostituição e seus reflexos no Brasil, estabelecendo diálogos entre a Sociologia, Direitos Humanos e o Feminismo, tem o objetivo em destacar os estereótipos que cercam as prostitutas e como estes se distanciam da realidade vivida por essas mulheres. Nessa conjuntura foram apresentadas diversas correntes de pensamentos sobre a profissão sexual e sua (in)dignidade humana, no tocante ao prejulgamento, e quesitos principiológicos. Considerando que o assunto em voga, adentra numerosas camadas da sociedade, em ênfase o religioso, tendo em vista que o nexo histórico narra a figura feminina de Maria Madalena, esta que não somente foi perseguida como infamante, mas também foi de maneira dúbia identificada como prostituta. Os rótulos usados para definir Maria Madalena nos leva à análise de discutir por meio de vieses a prostituição e as interpretações maledicentes perpetuadas no corpo social.
A primeira parte realça a importância de discorrer sobre este tema precisamente para o âmbito acadêmico contemplando a metodologia ativa da Sociologia, estimulando a dialética a despeito do preconceito inerente na sociedade em relação a mulher, no tocante as profissionais do sexo, visto posto que a hermenêutica sobre o assunto em conformidade com os direitos humanos e o feminismo simpatizante a causa contém resistências largas no Brasil.
A segunda contou com a presença de doutos autores, como Hannah Arendt, Banalidade do Mal e A Condição Humana, Michel Foucault, A História da Sexualidade, Pierre Bourdieu, A Dominação Masculina, Simone Beauvoir, Segundo Sexo dentre outros autores igualmente importantes, com o propósito de apresentar pensamentos decorrentes sobre a profissão sexual feminina.
A terceira discorre sobre a prestação de serviços de natureza sexual sendo ele um fenômeno presente na sociedade, tendo a comercialização dos serviços advindos do sexo uma atividade comprovada com capacidade de faturamento, apesar de ser repudiada historicamente no Brasil.
A Quarta aborda sobre o feminismo, e sua atuação em diversas áreas da sociedade, em sentido lato sensu, entretanto mesmo com tamanha movimentação, gerando avanços representativos por meio do feminismo, a prostituição – tema extremamente ligado ao movimento − continuou repelido e ligado à ilicitude, o que reafirma a discriminação da sociedade em face da matéria. Daí a necessidade em dialogar sobre o tema proposto, pois a ”Constituição da República assegura a liberdade de ensinar, de aprender, de trespassar livremente o pensamento, porque sem esta manifestação garantida, o pensamento não passa de ideias e ideais engessados, engaiolados”. Outrossim, o pluralismo, a esteira de raciocínio deste, consiste no alicerce da autonomia universitária como extensão do princípio inaugurador da democracia brasileira, fulcrada no artigo 1º inciso V da Carta Magna.

 

1 REFLEXÃO SOBRE AS PROFISSIONAIS DO SEXO NO BRASIL

A pertinência de abordar sobre este tema contemplando a sistematização dinâmica da sociologia no pólo acadêmico, tem como intuito de enfatizar e estimular a dialética a despeito do quão preconceituosa é sociedade em relação a mulher, no tocante as profissionais do sexo, uma vez que o diálogo sobre o assunto consoante com os direitos humanos e o feminismo contém hostilidades no Brasil, principalmente tratando-se de direitos e de um movimento social que têm como pauta a equidade de direitos e deveres entre os gêneros, uma vez que o Texto Máximo em seu art. 5º, inciso XIII outorga o “livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão”. Contudo, importa dizer, que este feito somente foi consagrado juridicamente com a promulgação da Constituição Cidadã em 1988, na qual legitima tal direito.
A interlocução, destaca os limites definidos sobre o empenho da Associação de Prostitutas de Minas Gerais (Aprosmig) , fortalecendo a sua voz, sua defesa pela legalização da profissão, assim como pelo direito a aposentadoria e benefícios destas mulheres. A urgência do assunto em dialogar com a comunidade acadêmica se faz para nortear a matéria, de como é vista a profissão, a significância dos Direitos Sociais e suas finalidades de permitir que as pessoas disponham de serviços que garantam uma mínima qualidade de vida, pois embora a atividade sexual seja reconhecida pelo Ministério do Trabalho desde 2002, está não é regulamentada pelo Estado.
É preciso aclarar que a realização do trabalho sexual sofre com a discriminação social, além do risco de contágio de doenças sexualmente transmissíveis (DST), maus-tratos, violência de rua e morte. Por isso, é importante o discernimento sobre políticas públicas e representatividade do feminismo – não apenas para as mulheres, mas, principalmente, para os homens e não menos relevante o adendo de como nos afastamos cada vez mais da justiça social e de gênero.

 

2. O REFERENCIAL TEÓRICO SOBRE A PROSTITUIÇÃO

O mister do referencial teórico foi desenvolvido por meio de diversas searas e por saberes de autores que pesquisaram sobre o tema pertinente às profissionais do sexo e a questão de gênero pela obliquidade dos movimentos sociais, especificamente o feminismo. A corrente teórica do trabalho avolumado, consiste em tratar a prostituição pelo aspecto da realidade social constituída por três pontos contraditórios: gênero, classe social e raça/etnia, cujo ponto forte tem sido a desigualdade social no que tange estas profissionais.
Insta notar que a partir do nascimento, o sexo biológico determina uma posição social, que não é natural, mas estruturada pela sociedade, não só́ por meio da repressão física, mas também pela violência simbólica, isto é, por meio de representações machistas incorporadas na sociedade. Mediante ao exposto, Pierre Bourdieu chancela: “O corpo biológico socialmente modelado, é um corpo politizado, ou se preferirmos uma política incorporada”. A Dominação Masculina (BORDIEU, 1995, p.156). O centro do estudo, consiste nas mulheres que se prostituem e o porquê buscam em desenvolver esta atividade, além do clamor existente da profissional do sexo de ser vista como pessoa e não como objeto, basta ver que sua secundarização em quase todos os âmbitos da sociedade evidencia uma verdade real e não fictícia. A pesquisa empírica colaborou para a apreensão de alguns conceitos, deslocando do campo da abstração as apreciações para o estudo, empréstimos de Michel Foucault, A História da Sexualidade (1976, p. 88) onde nos elucida que partir do séc. XVIII, existe uma proliferação de discursos sobre sexo. O ilustre filósofo enfatiza:
Foi o próprio poder que incitou essa proliferação de discursos, através da igreja, da escola, da família, do consultório médico. Essas instituições não visavam proibir ou reduzir a prática sexual; visavam o controle do indivíduo e da população (FOUCAULT,1976, p. 88).
Foucault nos clarifica que é suposto que deve-se falar de sexo, mas não apenas como uma coisa a ser tolerada, mas a ser gerida e inserida como discussão e, fazê-la funcionar. “O sexo não se julga apenas, mas administra-se”. Regula-se o sexo, mas não pela proibição, e sim por meio de discursos úteis, e que estes não sejam embebecidos de preconceitos e estigmas. Que sejam apurados suas consequências seus efeitos na sociedade. “[…] está longe o dia em que a venda do sexo não será entendida como um ato sujo, feio, profano, pecador, imoral, mundano e danoso à ordem social “(BARRETO, 2012, p. 6). Nesse sentido, resta à grande parte das trabalhadoras sexuais a habitação do “submundo”, zonas e guetos, ruas e praças, no cair da noite, bem como hotéis negligenciados no baixo centro das metrópoles, mediante pagamento de diárias abusivas a locadores, sem a devida contraprestação protetiva. Ressalta-se que utilização da palavra submundo não é destituída de intenção:
Neste momento é importante confessar que a palavra “submundo” é usada de maneira proposital para a provocação de repugnância, pois, é associável à palavra imundo (de mesmo sufixo) como algo que não pertence ao nosso ambiente.[…].Se concebermos dessa forma, poderemos visualizar o esmagamento dos incluídos sobre os excluídos (LOBO; SAMPAIO, 2016, p. 1).
Nesta mesma linha, Simone Beauvoir, na Obra O Segundo Sexo – A experiência vivida (1967) costura a premissa de que a mulher não é o “segundo sexo” ou o ‘outro’ por razões naturais e imutáveis, e sim por uma série de processos sociais e históricos, trazendo a discussão que a mulher não pode ser subjugada, menosprezada como um objeto. A autora discute sobre o “eterno feminino”, uma espécie de essência feminina vista pela sociedade como algo intrínseco e comum a todas as mulheres. Essa essência as limitaria a uma série de características que as colocam em posição de inferioridade, enquanto os homens estão em posição de dominância. Importa sobrelevar que a eminente tem sido lembrada continuamente no campo acadêmico, pelo pressuposto de propor um encontro agregado de reflexões sobre a discriminação latente entre os gêneros, típica na sociedade. Na construção do presente estudo, são apresentados marcos teóricos, de diversas áreas do conhecimento apresentando a concepção tal como que “Condenada e aceita ao mesmo tempo, a prostituição cumpria diferentes funções socializadoras, que só podem ser apreendidas se escaparmos aos parâmetros conceituais dominantes para apreendermos sua positividade […]” (RAGO, 2008, p. 168).
Neste diapasão a antropóloga Susana Rostagnol (2000, p. 95) norteia que os termos “prostituição e prostituta”, na maioria das vezes, são tidos como sinônimos. Todavia, prostituição é exercida por qualquer um que venda serviços sexuais, não só pela prostituta:
A prostituição é um fenômeno social extremamente complexo que atravessa traços profundos da sociedade, com múltiplas derivações.[…] Com frequência, prostituição e prostitutas são consideradas sinônimos […]. A prostituição envolve uma relação entre alguém que vende os serviços sexuais e alguém que os compra (ROSTAGNOL, 2000, p. 95).
Em contrapartida a epistemologia feminista, Sandra Harding (1996) apontou para a necessidade da descentralização do foco da atenção da masculinidade no interior do pensamento e nas práticas sociais: “O masculino, embora instituído culturalmente, deveria deixar de ser o único padrão existente para o assim chamado ser humano, uma vez que os homens não são os únicos habitantes humanos do planeta […]”(HARDING, 1996 apud BARATTA, 1999, p. 30).
A prestação de serviços de natureza sexual é um fenômeno presente em inúmeros países, a comercialização dos serviços advindos do sexo é uma atividade comprovada como capacidade de faturamento, apesar de ainda ser tratada com menoscabo historicamente no Brasil. Destarte reforçar que no Brasil, a prostituição por si só, não é crime. Trata-se de atividade lícita, permitida pelo princípio da legalidade. No entanto, não é uma atividade regulamentada. Existe uma miscelânea em caracterizar a prostituição como crime e isso ocorre em função de sua comum associação a outras práticas que, estas sim, são criminosas.
Logo, a prostituição não é crime, a exploração sexual para facilitação por dinheiro, sim. Tipificado como proxenetismo. O que no senso comum entende-se como “cafetão e cafetina.” Assim, o agente, também conhecido como rufião, visa obter vantagem econômica reiterada em relação à prostituta ou às prostitutas determinadas. O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa e o sujeito passivo pode ser tanto a coletividade como a pessoa explorada, do sexo masculino ou feminino. Contudo, frise-se que o crime só se configura pelo proveito reiterado nos lucros da vítima (crime de habitualidade). Portanto, aqueles que criticam a prostituição, esquecem o agravante inerente na atividade do proxeneta, na qual exploram pessoas que já se encontram marginalizadas na sociedade.
Nesse entendimento é necessário ainda frisar uma outra significativa influência teórica entre nossos autores sistematizadores do conhecimento, o sociólogo Herbert Spencer. Segundo o autor inglês, os organismos vivos, bem como as sociedades humanas, estão igualmente submetidos a uma lei inexorável da natureza. “Essa lei comanda um processo de evolução que conduz os organismos vivos e as sociedades a uma crescente heterogeneização de suas respectivas funções, orgânicas ou sociais” (Spencer, 1939, p. 81).
Desse modo, com o progresso que foi apropriado pelos primeiros sistematizadores da sociologia, alinha-se com a evolução orgânica. Sociologicamente, a evolução corresponde à complexificação crescente da divisão do trabalho social, causada pela diferenciação das funções dos grupos membros da mesma sociedade. À vista disso o ilustre conceitua que a complexificação da divisão do trabalho social manifesta a sofisticação nas formas de domínio do homem sobre a natureza e exige a rigorosa seleção das aptidões particulares de cada membro da sociedade. Nessa perspectiva, o desenvolvimento da divisão do trabalho anda de mãos dadas com o desenvolvimento da capacidade laboral de cada indivíduo inserido na sociedade.
Perante esta construção, Hannah Arendt em sua obra Banalidade do Mal (1961), nos explana sobre a “troca de padrões morais”, perceptíveis nos hábitos enraizados historicamente. No tema em foco, impõe penas perversas para a mulher, motivo de vergonha universal, estigma a ser extinto, basta ver que a prática da prostituição no mundo moderno é vasta e procurada. Ao abordar a moralidade, Hannah Arendt enfatiza sua ótica singular como parâmetro social que integra os costumes de um povo, porém, não a reduz à absorção dos costumes vigentes, ela está comprometida com os valores éticos que, esquecidos, perderam eficácia, por se contraporem aos interesses do poder constituído, reiterando que: “ninguém em sã consciência pode afirmar que a conduta moral seja algo natural”. Isto é, além dos costumes passados juntamente com as regras, o homem tem uma reflexão para deliberar sobre o que deve ou não deve ser aceito ou feito.
Alçando para a literatura no intento de corroborar com a temática descrita, convém trazer nesse encontro a obra literária brasileira de grande significância artística e histórica, o romance Hilda Furacão, de Roberto Drummond (1991). A obra, narrada em primeira pessoa, é entrecortada por crônicas, brincando com a linearidade narrativa, com idas e vindas, no tempo e no espaço, entrelaçando acontecimentos cotidianos da Zona Boêmia de Belo Horizonte, objeto de tentativa de gentrificação.
O autor, de forma sagaz, desde o início do texto apresenta um enigma: o que levou a “garota do maiô dourado”, que brilhava nas festas da aristocracia mineira, status também desfrutado por Hilda e sua família, a ser prostituta? Ressalta-se que nessa época tramitava na Câmara Municipal o projeto de lei que tinha como objetivo a retirada dos hotéis em que se exerciam a prostituição, bem como os demais estabelecimentos de diversão ‘noturna’ do Centro de Belo Horizonte.
A Zona Boêmia seria deslocada para um lugar afastado, denominado “Cidade das Camélias”, não fosse o protagonismo da prostituta Hilda Furacão. Veja-se que os projetos de lei para periferização dos locais em que exercida a prostituição estavam sendo aprovados em diversas cidades brasileiras, como a construção do Jardim Itatinga, em São Paulo, por exemplo. O que se pretende ao referenciar a obra do preclaro, advém do propósito de apresentar os reflexos privados das ações públicas apresentadas pelo autor que conotam a Inter comunicabilidade dessas esferas no cotidiano de uma sociedade múltipla. Roberto Drummond atribui à Hilda Furacão, a mais poderosa prostituta de Belo Horizonte, no início dos anos 60, a rejeição do referido projeto. Sem qualquer alusão à teoria biopolítica de Michel Foucault, Hilda Furacão é a aliteração da filosofia do pensador francês, ilustrando o exercício da dominação política pelo controle dos corpos. Devido a tentativa de imposição de pautas morais em Belo Horizonte e Santana dos Ferros, cidades onde se passam a história.
As profissionais do sexo também foram representadas na sétima arte, destacando-se a prostituta Vivian Ward, interpretada por Julia Roberts na película Pretty Woman (2005), lançado em 1990, que ainda exalta a redenção da prostituta de forma romantizada, na versão moderna da Cinderela. No século XXI, porém, a romantização cede o seu lugar para o realismo, como em “Bruna Surfistinha” (2011), inspirado na obra “O doce veneno de escorpião” de Raquel Pacheco (2005), que retrata a prostituição na classe média. Assim, no cinema, não se tem, ainda, a abrangência da tratativa do trabalho sexual, pois, não transportam de forma fidedigna a prostituição de rua, a qual se invisibiliza nas expressões artísticas comerciais. A proposta de chancelar esferas e obras sobre o tema apresentado, persiste em não referir uma história de sexualidade à instância do sexo; mostrar, porém, como o ‘sexo’ se encontra na dependência histórica da sexualidade.
Pretende-se não situar o sexo do lado do real e a sexualidade do lado das ideias confusas e ilusórias, pois a sexualidade é uma figura histórica muito presente e foi ela que suscitou, como elemento especulativo necessário o seu funcionamento para a noção do sexo. Ainda nessa leitura, harmoniza-se a obra Cem anos de solidão de Gabriel García Márquez, autor colombiano que ficou conhecido como o homem que inventou a solidão e que realmente explorou bem de perto o universo de “suas” prostitutas, e por isso logru êxito de extrair delas todo sentimento de tristeza e abandono. Em paráfrase: “Um bordel é o melhor domicílio para um escritor, porque as manhãs são tranquilas, tem festa toda noite e todos têm boa relação com a polícia.”

 

3 A “SILENCIOSAS” E SILENCIADAS

O debate sobre o tema proposto para o ambiente acadêmico, adentra sobre a precarização desse labor no sistema capitalista neoliberal e como as profissionais do sexo sofrem ao transcionar a força de seu trabalho no mercado, considerando as vulnerabilidades nas quais estão inseridas durante e após sua atividade por não receberem um amparo social de maneira igualitária as demais profissões. Visto posto que o pensamento uno, paralisado é para ditadores. Verdade absoluta é para totalitários. A democracia é plural na sua essência. Portanto, os passos deste percurso devem ser guiados pelo princípio da igualdade de direitos individuais e diversidades dos indivíduos. E dessa maneira estes princípios devem ser assegurados.
O assunto focaliza as mulheres que trabalham neste campo, com o propósito absorto sobre a impermanência social na qual estão incluídas. O silêncio dos legisladores é explícito assim como é evidente a negação de reconhecerem a cidadania, logo os seus direitos, não importando a motivação que são levadas essas mulheres a ganhar a vida comercializando os seus serviços.
Tempestivamente convém realçar a relevância de um princípio construído pela história, sendo ele o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana resguardada pela Constituição Federal do Brasil que consagra um valor que visa proteger o ser humano contra tudo que lhe possa levar ao menosprezo. A dignidade da pessoa humana versa sobre um direito que todo ser humano possui independentemente de qualquer requisito ou condição, seja ele de nacionalidade, sexo, religião, posição social. É considerada como o nosso valor constitucional supremo, o núcleo axiológico da Constituição. Portanto, a prática da prostituição não deve ser ignorada pelo Estado como se não tivesse importância na costura do tecido social, pois atos que não compatilizam com os princípios democráticos e não os fortalecem, restringem o direito da pessoa trabalhar, de se manifestar, de existir na sociedade, confrontam a Carta Maior pelo pressuposto de persistir em vicíos de inconstitucionalidade.

 

4 OBJETIVOS

A prioridade de analisar a prostituição e seus reflexos no Brasil, a partir de uma leitura sociológica consiste em constatar a necessidade em regularizar a prostituição no país, entretanto antes de legalizá-la, é preciso elucidar sobre o entendimento social pelo qual esta atividade não pode ser rejeitada, devido a dicotomia existente entre prostituição e exploração sexual. Além de abordar sobre a (in)visibilidade das profissionais do sexo na sociedade perante o Estado, pois a incompreensibilidade retira-lhes o reconhecimento como trabalhadoras e todos os direitos, o que é muito grave em uma sociedade que alça o direito ao trabalho ao patamar de direito fundamental, como elemento integrante da dignidade humana.
Ressalta-se que no Estado Democrático de Direito, este princípio como pilar no Texto Máximo, assegura a liberdade de autodeterminação, portanto não se pode considerar criminosa uma atividade que, em seu bojo, não envolve práticas ilícitas.
Convém esclarecer no corpo do estudo, ao longo da história, de como é vista a mulher, a prostituição, suas lutas, seus direitos e deveres resguardados pela Constituição Federal. Destacar a relevante contribuição da Lei Maria da Penha para as prostitutas , sendo um importante instrumento jurídico-legal que busca resgatar a cidadania feminina e. endurecer a punibilidade devido a violência contra mulheres, na qual constitui-se em uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física. Destaca-se que a Lei Maria da Penha obteve uma relevante vitória pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, na qual foi estabelecido que qualquer pessoa pode registrar formalmente uma denúncia de violência contra a mulher, e não apenas quem está sob essa violência, com isso este entendimento reforça o seu papel social e intensifica a seriedade acerca da questão.
4.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Observar que a prostituição é diferente de exploração sexual.
Compreender o teor da prostituição, cuja proposta é apresentar a regulamentação da atividade sexual para a pessoa civilmente capaz, ou seja, maior de dezoito anos que de maneira autônoma presta serviços sexuais mediante remuneração.
Destacar o estigma de como a profissão sexual é vista na sociedade, sendo ele um sinal repleto de vícios discriminatórios baseados em ideias preconcebidas negativas levando estas profissionais ao afastamento do respaldo social.
Explicar sobre a necessidade de debater o assunto no âmbito acadêmico com o propósito de abrir espaço para ideias plurais e democráticas sobre o referido tema.
Esclarecer a diferença de femismo e feminismo no cunho social. Pontuar como a ausência dessa elucidação contamina a real propositura do movimento feminista no Brasil e no mundo.

 

5 POR QUE LEGALIZAR A PROSTITUIÇÃO NO BRASIL?

A prostituição é encarada como uma das causas graves de ameaça à saúde pública, e é dessa forma que a sociedade a vê. Entretanto, o que precisa ser evidenciado é o Princípio da Igualdade entre as pessoas, e este que deve permear qualquer atitude que se contraponha à atividade sexual, porém sem ser desenvolvida de forma escravagista, sendo necessário imperar a Dignidade da Pessoa Humana e a Isonomia que deve estar presente nas inter-relações sociais. Contudo, sem uma infraestrutura, capaz de garantir um meio social favorável advinda do Estado para desenvoltura laboral das profissionais do sexo, não há como pensar em solucionar tamanha discrepância social.
Desse modo a emergência de uma corrente do movimento feminista que luta a favor dessa causa e a agenda construída em torno da opressão feminina, do questionamento da naturalização da desigualdade entre mulheres e homens ensejaram a formulação de toda uma nova perspectiva epsitemológica. “Os estudos de gênero foram elementos importantes no processo desencadeado no âmbito da prostituição” (ROBERTS, 1998; MARSHALL; MARSHALL, 1993; EDWARDS, 1997).
O processo de redefinição e ressignificação das práticas e comportamentos abertos pela transformação da sexualidade em uma qualidade do eu, abriu caminho à diversidade sexual crescente e promoveu o pluralismo, a partir de meados do século 20. Práticas antes consideradas perversão são ressignificadas e relocalizadas, como uma preferência entre outras, enquanto expressões da sexualidade. Nessa mesma linha Rose Marie Muraro com a obra Sexualidade da Mulher Brasileira: corpo e classe social no Brasil (1960), nos elucida sobre uma pesquisa de campo em vários Estados da Federação, analisando como é vivenciada a sexualidade, tomando em conta a situação de classe das mulheres. Neste quesito Muraro inovou, desenvolvendo uma analogia teórica que nos faz entender a vivência da sexualidade e do corpo congruente as classes sociais
Por fim a tratativa da problematização, tem o viés de reportar a necessária reflexão sobre a corrente do feminismo que não considera a atividade sexual um instrumento para a mercantilização do corpo, e sim uma atuante presença para a regulamentação da profissão sexual, desmistificando todos os tabus inerentes na causa. Bem como a precisão de enfatizar a esteira de pensamento estigmatizado na sociedade acerca das trabalhadoras sexuais, impedindo-as de vigorar os seus direitos devido a retrogradação moral.

 

6 AS FERRAMENTAS EFICAZES PARA DIALOGAR SOBRE A TEMÁTICA

As diretrizes para a aprendizagem da disciplina de sociologia para o ensino superior, precisam ser compostas por meio de aulas expositivas utilizando de variadas ferramentas para aclarar sobre o tema: Uma análise sociológica sobre a prostituição e seus reflexos no Brasil, entretanto existe a necessidade de estipular uma divisão sobre o referido assunto, utilizando de métodos distintos para que o diálogo nas quais as “verdades” estabelecidas no campo do conhecimento sejam debatidas, questionadas e, nesse rito, novos saberes, novos conhecimentos, sejam produzidos, sistematizados, construídos, fazendo um intercâmbio na exploração sobre a temática entre o interlocutor e o espectador. Essa busca se faz no propósito de conciliar a teoria e a ação prática corroborando para uma visão bilateral acerca do tema.
Temos ciência que a prostituição é um dos trabalhos mais antigos do mundo, e este foi invisibilizado no sistema abolicionista, adentrando normas que não proíbem o exercício da prostituição em si, mas criminalizam todo o seu entorno, como a brasileira, possuindo efeitos danosos e discriminatórios, dos quais destaca-se a impossibilidade ou grande dificuldade de organização como categoria profissional.
Desse modo, por entendermos que vivemos em uma sociedade que deve ser estudada por fundamentos de sua organização e suas ocorrências históricas, dilemas, máculas, quebra de paradigmas diante de sua construção, de seu desenvolvimento, requer mencionar a obra Da Divisão do Trabalho Social de Émile Durkheim (2004) que nos recobra: “as mudanças bruscas e repentinas na sociedade fazem com que as normas, antes já estabelecidas e satisfatórias, tornem-se obsoletas”, e nesse sentido, a progressão do estudo destacou-se pela necessidade premente de regulação doda atividade sexual como forma de se destinar àquelas pessoas que se prostituem igual respeito e consideração, pois o diálogo sobre a prostituição, tem como interesse centrar a profissão sexual no campo da cidadania focalizando especificamente essa função como outra qualquer e com os devidos direitos protegidos, pois a inclusão desta atividade na legislação do Ministério do Trabalho, representará um avanço inequívoco nas políticas públicas brasileiras.
Neste prisma requer mencionar sobre o projeto proposto pelo deputado federal Fernando Gabeira em 2003 sobre a regulamentação da prostituição. Contudo, o projeto foi esquecido e banalizado na Câmara Dos Deputados, não alçando nenhum reconhecimento. Porém o deputado federal Jean Wyllys no ano de 2012 resgatou o referido projeto e o batizou com o nome de Gabriela Leite, em homenagem à prostituta e ativista que morreu em 2013. Este projeto de lei foi elaborado em parceria com a Rede Brasileira de Prostitutas. No entanto está parado desde então na Câmara dos Deputados, aguardando a formação de uma comissão temporária para examiná-lo.

 

7 A DIALÉTICA
Os métodos para explicitar o assunto para o campo acadêmico, dispõe de variados veículos para a sua exposição, pois o propósito é estabelecer a dialética a respeito do tema de maneira versátil e argumentativa sugerindo uma dinâmica por meio de análise de leitura musical, debates sobre as obras dos autores supracitados, pesquisas, utilização tecnológica de comunicação como apresentação de documentários e filmes. Tal metodologia estabelece uma roupagem moderna e de encontro com a procura dos discentes no cenário universitário.
Assim sendo, compreende-se que uma corrente diversificada no ensino da sociologia para o nível superior é a mola mestra para formação de indivíduos críticos na nossa sociedade, pois este ensino para os graduandos requer a sistematização contemporânea, pelo pressuposto da existência atritiva institucional em face à educação na qual resulta no desinteresse dos estudantes no âmbito acadêmico devido a maneira como são disciplinados os conteúdos pelo sistema educacional. Diante das questões levantadas, os docentes enfrentam desafios contínuos para conseguir estimular os discentes na configuração de um processo produtivo de instrução e aprendizagem. Consequentemente a precisão da aplicabilidade de um método ativo de ensino conforme o apresentado contempla de forma universal a transmissão de saberes e por conseguinte a produção de conhecimento. Nesse contexto:
A sociologia é uma disciplina com importantes implicações práticas. Ela pode contribuir para a crítica social e para a reforma social práticas de várias formas. Para começar a compreensão aperfeiçoada de um dado cenário de circunstâncias sociais frequentemente nos da uma melhor chance de controlá-las. Ao mesmo tempo,a sociologia nos fornece os meios de aumentar nossas sensibilidades culturais divergentes. Em termos práticos, podemos investigar as consequências da adoção de programas políticos particulares. Finalmente, e talvez mais importante, a sociologia fornece autoesclarecimento, oferecendo aos grupos e os indivíduos uma oportunidade aperfeiçoada de alterar as condições de suas próprias vidas (GIDDENS, 2005, p. 23-36).

Em síntese, a sociologia possibilita que os leitores, ora aprendizes afinem seu olhar sobre a instigação no que tange as questões embatidas na sociedade, ilustrando seu alcance, sua pertinência. Além de focalizar o momento crítico que tange o panorama sociológico perante as condições sociais vigentes.

 

CONCLUSÃO

Segundo Freire (1987), “ninguém educa ninguém, ninguém educa a si mesmo, os homens se educam entre si, mediatizados pelo mundo”, ou seja, a educação problematizadora é como prática de liberdade; exige de seus personagens uma nova concepção de comportamento. Ambos são educadores e educandos, aprendendo e ensinando em conjunto, mediatizados pelo mundo. Aprender é apenas um meio. Seguindo os ensinamentos do mestre, o objetivo do presente estudo adentra uma metodologia ativa, moderna, com observações no desenvolvimento cognitivo, objetivo e social do educando. Nessa construção o educando é um ser ativo e dinâmico, que participa da composição de seu próprio conhecimento. Por estas razões, transmitir conhecimentos é uma maneira interativa de aprendizado, é construir o próprio saber, a avaliação, contemplando dimensões, e não reduzindo as explicações
A roupagem do estudo é enfatizar a necessidade em ter aulas dinâmicas com temas emblemáticos, cujos os assuntos sejam explorados de maneira científica e sem vícios tendenciosos advindos do quarto poder – a mídia -, por isso a precisão de aproximar os estudantes para a vida acadêmica com o intuito de firmarem uma opinião própria distante de qualquer estigma repressor.
À vista disso, a interlocução consiste em instruir os discentes a desenvolver tais hábitos, para que a troca de conhecimentos possa assumir um perfil globalizado no processo de aprendizagem e com isso possibilitar a desenvoltura do estudante para a percepção crítica, analítica com qualidade mediante variados conteúdos ministrados dentro e fora do cenário academicista.
O tema escolhido como pauta de debate na esfera universitária, suscitando o viés sociológico advém da necessidade de pontuar sobre como são lidas as profissionais do sexo, cuja ótica extemporânea são taxadas como “mulheres de vida fácil, as cocotas da sociedade” e não como mulheres trabalhadoras que lutam pela sua existência como qualquer indivíduo no mundo capitalista. Tal interpretação as distancia de qualquer reconhecimento e respeito no cunho social. Haja vista que muitos desconhecem as valorativas propostas legislativas que se dispuseram a analisar o tema com o verdadeiro intuito de explicitar sobre as dificuldades e vulnerabilidades que estas profissionais sofrem para a possível regulamentação do ofício no propósito de exercerem seu labor com as devidas garantias de direito.
Os projetos de lei supramencionados são textos cirúrgicos e emblemáticos que desafiam o conservadorismo cego às necessidades da vida real, por isso essas propostas merecem ser analisadas e a partir destas proposituras, com erros e acertos o tema prostituição seja passível de apreciação para o que se pretende, ou seja, a regulamentação da atividade sexual com a garantia constitucional e a devida proteção no Direito do Trabalho.e Previdenciário.
Avulto a finalização do estudo, enfatizando a ideologia de luta por uma sociedade voltada para a direção social igualitária, na qual as relações humanas possam ser analisadas sobre outra moral, verdadeiramente livres dos condicionamentos opressores e libertos do pensamento que as prostitutas são o arcabouço de inferiorização extremada, o distúrbio social, sendo que os direitos fundamentais devem atender um rol ampliativo e não restritivo, uma vez que o Estado não deve sobrepor os direitos do indivíduo.

REFERÊNCIAS

AGABEM, Giorgio. Estado de exceção. Tradução de Iraci D. Poleti. São Paulo: Boitempo, 2002.

ASPROMIG. Associação das Prostitutas de Minas Gerais. Disponível em <http://www.nswp.org/members/latin-america/aprosmig-associacao-das-prostitutas-de-minas-gerais> . Acesso em : 18 abr. 2018.

ARENDT, Hannah. A Condição Humana. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2007.

BARATTA, Alessandro. O paradigma do gênero: Da Questão Criminal à Questão Humana. In: CAMPOS, Carmen Hein de (org). Criminologia e Feminismo. Porto Alegre: Sulina, 1999.

BARRETO, Letícia Cardoso. Prostituição, tráfico e exploração sexual de crianças: diálogo multidisciplinar. Brasília: Vestnik, 2017.

BEAUVOIR, Simone de. O segundo sexo. A experiência vivida. São Paulo, Difusão Européia do Livro, 1967.

BOURDIEU, Pierre. A Dominação Masculina. Trad. Maria Helena Kühner. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1998, p. 160.

BRASIL Código Penal Brasileiro. Decreto-Lei 2.848: Publicado em 7 de dezembro de 1940.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988–Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de edições Técnicas, 2008.

BRASIL. Projeto de Lei N.º 98-A de 2003. Regulamentação da prostiuição no Brasil. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=104691>. Acesso em: 16 mar. 2018.

BRASIL. Projeto de Lei Nº 4.211/12 de 2018. Regulamentação da prostiuição no Brasil. Disponível em: <https://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1012829> Acesso em: 16 mar. 2018.
BRUNA SURFISTINHA. Rio de Janeiro: TVZero, 2011. Disponível em: <http://www.tvzero.com/projeto/bruna-surfistinha>. Acesso: 15 de mar. 2018.

DRUMMOND, Roberto. Hilda Furacão. 6ª ed. São Paulo: Siciliano, 1991.

DURKHEIM, Émile. Da divisão do trabalho social. 2ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2004.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 17. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra,1987.

FOUCAULT, Michel. História da sexualidade I: A vontade de saber. 13. ed. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1988.

GIDDENS, Anthony. O que é a sociologia? Porto Alegre: Artmed, 2005, p. 23-36.

HARDING, S. Whose science? Whose knowledge? Thinking from women’s lives. Nova York, Cornell University Press, 1996.

HERINGER, carolina. Desembargadores mantêm condenação pela Lei Maria da Penha de homem que agrediu prostituta. Disponível em: <https://extra.globo.com/casos-de-policia/desembargadores-mantem-condenacao-pela-lei-maria-da-penha-de-homem-que-agrediu-prostituta-18892277.html>. Acesso em: 16 mar. 2018.

HERBERT, Spencer. The Principles of Sociology, 3 vols. (1898).

LOBO, Bárbara Natália Lages; SAMPAIO, José Adércio Leite. A prostituição e a dignidade da pessoa humana: crítica literária e musical à negação do direito fundamental ao trabalho. Espaço Jurídico: Journal of Law (EJJL), Joaçaba, v. 17, n. 3, p. 913-932, set./dez., 2016. Disponível em: <http://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/article/view/12879/6885>. Acesso em: 15 abr. 2018.

MARSHALL, C. E.; MARSHALL, I. H. Prostitution in the Netherlands: It’s Just Another Job! In: CULLIVER, C. (Ed.).Female Criminality – The State of Art New York/London:Garland Publishing Inc., 1993, p. 225-247.

MÁRQUEZ, Gabriel García. Cem anos de solidão. São Paulo: Saraiva, 2014.

MURARO, Rose. A Sexualidade da Mulher Brasileira: corpo e classe social no Brasil. Petrópolis: Vozes, 1983.

PACHECO, Raquel. O doce veneno de escorpião: o diário de uma garota de programa. São Paulo: Panda Books, 2011.

PRETTY WOMAN. Los Angeles: Buena Vista Home Entertainment/Touchstone, 2005. 1 DVD (125 min): color.

RAGO, M. Os prazeres da noite – prostituição e códigos da sexualidade feminina em São Paulo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991.

ROSTAGNOL, Susana.“Regulamentação: controle social ou dignidade do/no trabalho?” Porto Alegre: Palmarinca, 2000.
SENADO FEDERAL. Lei Maria da Penha. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/entenda-o-assunto/lei-maria-da-penha>. Acesso em: 15 mar. 2018.

SOUKI, Nádia. Hannah Arendt e a banalidade do mal. Belo Horizonte: Ed.UFMG,1998.

TOURAINE, Alain. O mundo das mulheres. Petrópolis: Vozes, 2007.