Revista Âmbito Jurídico nº 160 – Ano XX – Maio/2017

Responsabilidade editorial: Âmbito Jurídico.

ISSN – 1518-0360

Biodireito

• As diretivas antecipadas de vontade na jurisprudência brasileira – Fabio Massaroli, Roni Edson Fabro

Direito Administrativo

• Decadência administrativa: anulação de vantagens pecuniárias percebidas há mais de 5 (cinco) anos – Anderson Rocha Luna da Costa
• O princípio da não limitação do tráfego de pessoas e a ressalva do pedágio sem via alternativa – Ricardo Zimmermann, Diogo Lopes Cavalcante
• A (in)constitucionalidade da Lei 13.286/2016 que estabelece a responsabilidade civil subjetiva por ato dos notários e registradores – Roberta Barros Correia Brandão
• Comentários às hipóteses de extinção da concessão de serviço público – Tauã Lima Verdan Rangel
• Do estado executor e a intervenção no domínio econômico – Tauã Lima Verdan Rangel
• Processos licitatórios: a indicação de marcas na aquisição de produtos pela administração pública – Fábio Aparecido Pereira
• A unificação de dados no Município de Ipanema – MG – Francelly Carellos Bernardes Martins, Hugo Garcez Duarte
• Recursos no Tribunal de Contas da União – uma análise estatística e jurisprudencial – Idenilson Lima da Silva
• A participação popular como instrumento de democracia em sede de Administração Pública: Uma análise do processo de destombamento do patrimônio cultural – Tauã Lima Verdan Rangel
• A responsabilidade civil do estado em casos de omissão – Fernando Soares Freitas 
• Cinto de segurança: Legislação amplia uso, mas fiscalização é precária – Cid Pavão Barcellos

Direito Ambiental

• A extinção do fenômeno da pororoca do rio Araguari, no Amapá, frente ao princípio da equidade intergeracional – Alexandre César Reiser
• Logística reversa e educação ambiental empresarial para a sustentabilidade em face da Lei 12.305/2010 – Marcos Felipe Alonso de Souza
• A aplicabilidade da Lei 9.605/98 no combate ao crime de poluição ambiental – Ageu Bruce de Oliveira
• A sustentabilidade como critério decisivo nos processos licitatórios – Felipe de Ivanoff

Direito Civil

• Nexo de causalidade: a aplicação da teoria do resultado mais grave (thin skull rule) nos julgados de responsabilidade civil brasileiros – Fernanda Trentin
• Apontamentos sobre a Responsabilidade Civil do Advogado – Oswaldo Hipólito de Almeida Júnior
• Contrato de locação e benfeitorias realizadas pelo locatário no imóvel – Pedro Carvalho Garcia
• A evolução histórica do direito das sucessões – Bruna Karoline Resende Ricardo 
• O dever de mitigar o próprio prejuízo: Análise do julgamento do Recurso Especial n° 758.518/PR pelo Superior Tribunal de Justiça – Marcos Tadeu Gambera
• Reajuste anual de prêmios nos seguros saúde coletivos e o direito à informação – Bruno Limberto Brito
• Reflexos da constitucionalização na evolução do instituto da capacidade civil no Brasil – Inês Virgínia Resende Dosea
• Contrato de empreitada: a responsabilidade civil do empreiteiro pelo cumprimento defeituoso da obra – Lucio Carlos Afonso Ferraz, Amanda Mara da Silva
• Aspectos histórico-evolutivos do instituto da Responsabilidade Civil – Oswaldo Hipólito de Almeida Júnior
• Responsabilidade civil do corretor de imóveis – Jose Edmar Domingueti Silva

Direito Comercial

• Análise jurídica da política pública de recuperação de empresas – Gerardo Alves Lima Filho
• Análise geral sobre importação paralela – Leticia Daniele Bossonario
• Do princípio da maior felicidade ao menor número como elemento essencial do conceito de afecttio societatis – Lucas Maia Carvalho Muniz
• A participação do Ministério Público em pedidos de falência – Matheus dos Santos Buarque Eichler

Direito Constitucional

• Direitos fundamentais e decisão judicial: a proteção do conteúdo essencial em face do princípio da proporcionalidade – Mário Soares de Alencar
• O federalismo Brasileiro e suas implicações na ordem política, social e econômica – Michael Almeida di Giacomo
• Autonomia de vontade e consentimento esclarecido: uma análise sobre os pacientes testemunhas de Jeová – Mikaela Costa
• Novo modelo de racionalidade jurídica para os processos de recuperação de empresas no Brasil: o diálogo legitimador entre a interpretação jurídica, as políticas públicas e as instituições econômicas – Gerardo Alves Lima Filho
• Reflexões sobre a consecução da alteridade e da felicidade no Estado Democrático de Direito – Hugo Garcez Duarte
• O Direito Constitucional brasileiro: reflexões sobre uma crise – Hugo Garcez Duarte, Igor Amaral da Costa, Marcus André Dutra Lemos
• Análise jurídica sobre a descriminalização do aborto no primeiro trimestre de gestação: voto vista do Ministro Luís Roberto Barroso – HC 124.306/RJ – Gabriella Alencar Severo Ferreira
• Sistema Único de Saúde em pauta: uma análise dos princípios norteadores em prol da concreção do direito à saúde – Cassiano Silva Araújo, Hebner Peres Soares, Tauã Lima Verdan Rangel
• Os direitos fundamentais na Constituição Federal: Evolução histórica e dimensões – Renata Custódio de Oliveira Domingueti Silva
• Da hierarquia e disciplina na Marinha do Brasil e sua regulamentação sob a ótica da Ordem Constitucional de 1988 – Oswaldo Hipólito de Almeida Júnior
• A (in)aplicabilidade da reserva do possível nas demandas judicias relativas ao fornecimento de medicamentos: um estudo da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – Alexandre Ataualpa Selayaran
• Direito comparado e transjusfundamentalidade – o estado de coisas inconstitucional no STF – Francisco Lisboa Rodrigues
• A judicialização da saúde: argumentos dos entes públicos nos agravos de instrumentos interpostos perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais – Cristiane Estanislau Ciccarini Pesso

Direito de Família

• Famílias codependentes também precisam de ajuda – Aline Bezerra Marques
• Casamento em regime de comunhão parcial de bens, como instrumento de afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana, na aquisição de bens imóveis – Edson Antonio dos Santos
• Outorga uxória na união estável: aval e fiança – Gabrieli Lapazini, Deisi Cardoso
• Caracterização da responsabilidade civil na alienação parental – Bruna Lyra Duque, Lidia Lorenzoni Morosini
• Ações de família, diálogo e afeto – Bruna Lyra Duque, Danilo Ribeiro Silva dos Santos
• A família reconstruída e o reconhecimento jurídico da pluriparentalidade – Horígenes Fontes Soares Neto
• A mediação nos litígios familiares – Cauana Perim Franco Reche
• Das alterações e consequências impostas ao devedor de alimentos de acordo com o Código de Processo Civil de 2015 – Juliana Gomes Alves

Direito do Consumidor

• Overbooking. Uma prática ilegal e abusiva das companhias aéreas – Adriano Custodio Bezerra

Direito do Trabalho

• O reconhecimento sindical como enfrentamento ao discurso da flexibilização trabalhista no Brasil e seus efeitos nas negociações coletivas de trabalho – Marcos Paulo da Silva Oliveira
• Conflitos trabalhistas e arbitragem – Maristela Sunhiga Sinhorini
• Segurança do trabalhador no teletrabalho – Edson Antonio dos Santos
• Da hiperexploração laboral enquanto obstáculo à parentalidade responsável – uma análise sob a perspectiva do dano existencial causado pelo empregador ao empregado – Rafaela de Souza Reis
• Os credores trabalhista no processo de recuperação judicial: Uma análise do artigo 54 da lei 11.101/2005 – Gabrielle Franco
• O teletrabalho como instrumento de realização social e o contexto da Reforma Trabalhista brasileira – Adriana Bitencourt Bertollo

Direito Eleitoral

• Voto em lista fechada rotativa: uma proposta inovadora para o Brasil – Patrick de Almeida Acosta
• O processo eleitoral como instrumento para a democracia no Brasil – Ailton Antunes Nogueira Júnior
• Aspectos relevantes da propaganda eleitoral pela internet – Sidmar Silveira Garcia

Direito Penal

• A política de criminalização excessiva e relação com as cifras negras de criminalidade – Adriano Gouveia Lima
• A toxicomania como doença mental e seus efeitos no processo penal brasileiro – Adriano Gouveia Lima 
• Análise da tipicidade do parágrafo único do art.1º da Lei 8137/90: Aplicação da Teoria da Tipicidade Conglobante de Raúl Zaffaroni – Adriana Monteiro Espinheira
• Justiça restaurativa: elementos e particularidade para o garantismo penal juvenil – Patrícia Nara de Santana Oliveira, Davi Reis de Jesus
• A (in)suscetibilidade do delito antecedente no money laundering á luz da acessoriedade objetiva – Jean Carlos Dias
• A prática do crime do colarinho branco no brasil: uma análise segundo a visão de Sutherland e Friedrichs – Marina de Campos Pinheiro da Silveira
• As fases do iter criminis – Anderson Zeferino dos Santos Carolino
• A figura do psicopata no direito penal brasileiro – Gabriel Alves Coelho

Direito Previdenciário

• Análise da possibilidade de aposentadoria dos transexuais pelo regime geral da previdência – Camila Dias dos Santos Carneiro
• Tutela de urgência e evidência e o acesso à justiça nas demandas previdenciárias – Marcio Roberto Gonçalves Vasconge
• Decadência e prescrição nos benefícios previdenciários – Negis Aguilar da Silva, Carlos Alberto Vieira de Gouveia
• Aposentadoria especial – agente físico ruído: concessão do benefício através da via administrativa – Rodrigo Mancuso
• O PLP 268/2016 e o risco à Previdência Complementar. A sistemática de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas ao poder público e o Projeto de Lei Complementar nº 268/16 – Gabriel Rübinger-Betti
• Dependentes dos segurados do INSS: conceito, classificação e perda da dependência – Gisele Krauthein Dias, Carlos Alberto Vieira de Gouveia

Direito Processual Civil

• Os aspectos históricos da alienação fiduciária em garantia de bem móvel e as hipóteses que infirmam a constituição em mora do devedor fiduciante à luz da jurisprudência – Diego Antônio Estival da Silva Luiz
• Princípio da vedação das provas ilícitas ou obtidas por meios ilícitos – Renata Custódio de Oliveira Domingueti Silva
• As condições da ação no novo Código de Processo Civil – Juliana Harumi Kudo
• Fraternidade nos processos: solidariedade, cultura dialógica e dignidade da pessoa humana – Thainá Coelho Fonseca, Tauã Lima Verdan Rangel

Direito Processual Penal

• Reprodução simulada dos fatos: carência de regulamentação pelo CPP sob o ponto de vista da perícia criminal – Adriana Farias Braum Pereira
• Dolo eventual e culpa consciente: conceitos e distinções – Pedro Henrique Viana da Silva
• Novas frentes tecnológicas nas atividades da persecução penal – Rafaelle Jhonathas de Sousa Guimarães
• Prova pericial e contraditório no processo penal – Guilherme Lucas Pinheiro
• O valor probatório da palavra da vítima nos crimes contra a dignidade sexual – Vittoria Bruschi Sperandio
• Ensaio sobre o caso dos denunciantes invejosos e a colaboração premiada – Marcos Antônio Duarte Silva

Direito Tributário

• O direito de restituição das contribuições previdenciárias incidentes sobre verbas com teor indenizatório – Filipe Reis Caldas
• A (im)possibilidade de quitação de tributos mediante a compensação com precatórios – Bianca Pivetta Nunes, Carlos Eduardo Faccin Zanchi
• Suspensão da eficácia de liminar ou sentença em mandado de segurança: um olhar para o direito tributário – André Luiz Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha
• Princípio da capacidade contributiva: um instrumento de políticas públicas voltadas à promoção do desenvolvimento regional com justiça social – Whesley Ramos Soares da Silva

Direitos Humanos

• A questão indígena no Brasil: um olhar a partir do entrelaçamento entre história e direito – Fabiane da Silva Prestes, Jonathan Busolli, Marina Invernizzi, Luís Fernando da Silva Laroque
• Los derechos fundamentales en Argentina, y su protección – Galo Stalin Blacio Aguirre, Ángel Medardo Hoyos Escaleras
• Direitos humanos, o confronto entre o universalismo e o relativismo cultural – Renata Carvalho Derzié Luz
• Ditadura Militar a Direitos Humanos: A atual realidade da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Desiree Tavares da Silva
• Transgêneros, a nova concepção de direitos humanos, e o direito a alteração do registro civil nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro – Glauco Eduardo Salles dos Santos
• Os direitos fundamentais do cidadão como base do ordenamento jurídico do Estado – Carlos Henrique Vieira Barbosa

ECA

• Exploração sexual e comercial de menores – Cauana Perim Franco Reche
• Atenção aos sinais: as várias formas de violência contra crianças e adolescentes, sujeitos em condição peculiar de desenvolvimento – Flaviana Aparecida de Mello

Ensino Jurídico

• Direito e linguagem: a repercussão da linguagem jurídica – Elane Botelho Monteiro

Filosofia

• Os princípios e as regras em Dworkin e Alexy – Hugo Garcez Duarte
• A desigualdade e o neoliberalismo – Hugo Garcez Duarte
• Garantia da durabilidade e satisfação das partes através da cultura do diálogo – Jenifer de Souza, Tauã Lima Verdan Rangel
• Os fundamentos do direito no regime contemporâneo – Hugo Garcez Duarte

Sociologia

• Uma nova visão sobre as ciências naturais e as ciências sociais – Carla Rocha Ferreira