Revista Âmbito Jurídico nº 247 – Ano XXVII – Setembro/2026 – 2ª Edição

Edição da Revista

• AS PRÁTICAS ABUSIVAS NAS RELAÇÕES DE FRANQUIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL E DA ASSIMETRIA INFORMACIONAL ENTRE FRANQUEADORES E FRANQUEADOS. Autora: Gabriela Siqueira Benício Caetano de Faria.
• ENTRE O TRIBUNAL DA OPINIÃO PÚBLICA E O DEVIDO PROCESSO LEGAL: A INFLUÊNCIA DA MIDIATIZAÇÃO NA PROPORCIONALIDADE DAS PENAS E NA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. Autor:Luiz Gustavo Barros Fonseca.
• RESPONSABILIDADE PELAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO: (IN)SEGURANÇA JURÍDICA NA AUTUAÇÃO VINCULADA À PLACA DO VEÍCULO E NÃO AO CPF DO CONDUTOR À LUZ DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. Autores: Ivan Douglas Perin da Silva; Carlos Sapavini.
• O segurado especial diante da expansão econômica rural: Proteção Social e Desafios Jurídicos. Autor: Lucas Bonadiman Verzola.
• Misoginia Digital: Novas Manifestações Do Patriarcado e a Evolução Da Proteção Legislativa Das Mulheres. Autora: Jéssica Martins Dantas de Oliveira
• A ATUAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: ENTRE A PROTEÇÃO INTEGRAL E A GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.  Autor: Eduardo Silva Riedel.
• A Incapacidade de Compreender. Autor: Bruno Gabriel Barbosa.
• A decisão de pronúncia e o in dubio pro societate: limites à sua aplicação. Autora: Bárbara Kelly de Alexandre.
• BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA: UMA ANÁLISE SOBRE FLEXIBILIZAÇÃO DO CRITÉRIO DE MISERABILIDADE. Autora: Sarah Batista da Silva.
• A RESPONSABILIDADE CIVIL TRABALHISTA DO EMPREGADOR EM CASOS DE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. Autor: Thiago Albino de Souza.
• A INTERMEDIAÇÃO DIGITAL NAS PLATAFORMAS DE TRABALHO SOB DEMANDA: LIMITES ENTRE PRESTAÇÃO AUTÔNOMA E RELAÇÃO DE EMPREGO NAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE E ENTREGA. Autora: Bruna Teixeira Jara.
• O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) COMO INSTRUMENTO DE CONSENSUALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: VANTAGENS E DESVANTAGENS NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. Autora: Mariangela Carioni.
• LIMITES CONSTITUCIONAIS AO EXERCÍCIO DISFUNCIONAL DO PROCESSO LEGAL PELO PODER ESTATAL. Autor: Alenilton da Silva Cardoso.
• INTERSECÇÕES ENTRE OS INTERESSES PÚBLICOS E PRIVADOS NA PERSPECTIVA DO BEM COMUM: UMA ANÁLISE À LUZ DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO. Autor:  Alenilton da Silva Cardoso.
• BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA: UMA ANÁLISE SOBRE FLEXIBILIZAÇÃO DO CRITÉRIO DE MISERABILIDADE. Autora: Sarah Batista da Silva.
• BISFENOL EM PAPEL TÉRMICO E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: LIMITES TÉCNICOS E JURÍDICOS DO ENQUADRAMENTO NAS ATIVIDADES BANCÁRIAS. Autor: Daniel Barbosa Lima Faria-Corrêa de Souza.
• ESTUPRO DE VULNERÁVEL E A PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE DO MENOR DE 14 ANOS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO. Autora: Luana Hermes Guizardi.
• A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM CASO DE NEGLIGÊNCIA FAMILIAR. Autor: Ariane Matos de Freitas.
• Feminicídio no Brasil: Evolução Legislativa, Prevenção e Desafios para a Efetividade da Proteção à Mulher. Autores: Oscar Francisco Alves Junior; Claudia Marina Barcasse Moretto Alves; Gabriela Cristina Moretto Alves Eusafá; Usiel Eusafá de Souza Silva.
• Dano Moral Coletivo Em Ações Civis Pública Por Maus Tratos A Animais Na Jurisprudência Do Stf Do Stj E Dos Tribunais De Justiça De Minas Gerais E São Paulo. Autora: Sylvia Provenzale Costa.
• A CONFISSÃO COMO REQUISITO NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA COMPATIBILIDADE DO ARTIGO 28-A DO CPP COM O PRINCÍPIO DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO. Autora: Maria Luiza Lima Vellozo.
• A Motivação dos Atos Administrativos como Instrumento de Controle da Administração Pública. Autora: Janini Maria Miranda de Carvalho.
• Os Limites da Liberdade de Expressão no Ordenamento Jurídico Brasileiro: Uma Análise à Luz do Discurso de Ódio, do Caso Ellwanger e de seus Reflexos no Ambiente Digital. Autor: Rafael Lima Arruda.
• VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E O DIREITO PENAL SIMBÓLICO: A ILUSÃO DA TUTELA PENAL DA MULHER PARTURIENTE. Autora: Michelle Luzorio Altoé.
• OS LIMITES NORMATIVOS DO USO DA FORÇA PELA POLÍCIA MILITAR: UMA ANÁLISE JURÍDICA DA ATUAÇÃO POLICIAL NO BRASIL. Autor: Victor Oliveira Sobreira.
• O Direito nas entrelinhas Machadianas: a literatura como instrumento pedagógico para a formação jurídica crítica. Autora: Maria Eduarda Oséas Santana.
• A ESTABILIDADE DA GESTANTE E OS LIMITES DA PROTEÇÃO TRABALHISTA. Autora: Maria Luiza Pereira Barbosa.
• BUSCA PESSOAL NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: CRITÉRIOS DE LEGITIMIDADE, STANDARD PROBATÓRIO E CONTROLE DA DISCRICIONARIEDADE POLICIAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. Autor: Antônio Cesar de Souza Machado.
• A VEDAÇÃO DO EFEITO CASCATA E A COEXISTÊNCIA DO QUINQUÊNIO NA BASE DE CÁLCULO DA SEXTA PARTE DOS VENCIMENTOS uma releitura do artigo 37, inciso XIV, da Constituição Federal a partir do regime remuneratório dos servidores de Ribeirão Preto. Autora: Tatiane Debiasi de Oliveira Damaceno
• A Insuficiência Dos Critérios De Notificação Da Lei Nº 12.529/2011 No Contexto Das Big Techs: O Papel Do Cade Na Preservação Da Livre Concorrência. Autor: Thales Beloni de Oliveira.
• Medidas Cautelares no Processo Penal Brasileiro: Excepcionalidade, Proporcionalidade e Fundamentação das Restrições à Liberdade. Autores: Usiel Eusafá de Souza Silva; Gabriela Cristina Moretto Alves Eusafá; Claudia Marina Barcasse Moretto Alves; Oscar Francisco Alves Junior.
• A PUBLICIDADE NA ADVOCACIA À LUZ DO PROVIMENTO Nº 205/2021 DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. Autora: Danielly Jardim Carvalho.
• INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, TRABALHO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: desafios à soberania nacional e à governança institucional no Estado Democrático de Direito. Autores: Emerson Alexandre Borba Vilar; Marina Zahra Faustino Borba Vilar; Herbert Ricardo Garcia Viana.
• A Criminalização da Pornografia de Vingança e os Desafios para sua Efetividade. Autores: Maria Eduarda Checon Vieira; Ticiano Yazegy Perim.
• A Tutela Protetiva da Mulher para Além do Vínculo Doméstico: Análise Crítica da Repercussão Geral do Tema 1.412 do STF e os Reflexos na Violência de Gênero. Autora: Claudia Terezinha Moraes Pinheiro Delgado.
• A Estética de Imparcialidade nos Julgamentos do Tribunal do Júri – O Posicionamento do Plenário e sua Influência na Percepção de Culpabilidade do Réu. Autora: Isabelle Cacciari Tozzi.
• Da Custódia à Reintegração Social: Trabalho, Preparação para a Liberdade e Segurança Pública à Luz do Plano Pena Justa. Autores: Amanda Lais Salla Santos Tavares; Oscar Francisco Alves Junior.
• A proteção judicial do credor vulnerável na fase de execução: medidas de controle da legalidade nos contratos de cessão de crédito. Autora: Ingrid Mayara Souza de Oliveira.