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ISSN – 1518-0360
Direito Administrativo
- A limitação da taxa de juros do cartão de crédito e do cheque especial e a capacidade normativa de conjuntura do Conselho Monetário Nacional – Luiz Felipe Horowitz Lopes
Direito Civil
- Testamento, Uma Forma de Proteção – Izaura Fabíola Lins de Barros Lôbo Cavalcanti
- Uma análise principiológica dos contratos: com base na Constituição Federal 1988 e os seus princípios – Rogério Gomes de Mesquita Almeida
- A Depeçage dos Contratos Internacionais nas Empresas Brasileiras – Thainá Perrenoud Godoi
- Os poderes do síndico e o direito de propriedade: Algumas considerações – Márcio L. Spimpolo, Helena de Oliveira Rosa
Direito Constitucional
- O sistema de freios e contrapesos não se aplica ao Supremo Tribunal Federal – Guilherme Francisco Souza Perez
- Inconstitucionalidade da Regra de Precedência Obrigatória Prevista no Artigo 12º da Lei de Impugnação dos Actos Administrativos – Adelino Morais Patrício
- A eficácia da Lei nº 12.764/12, que resguarda os direitos dos portadores do Transtorno do Espectro Autista, no que tange a inclusão em escolas de ensino regular – Hévelin Caroline Melo de Almeida, Jane Silva da Silveira
- A Evolução Histórica do Direito Como Pressuposto do Debate Jurídico-Político. Mudanças Conceituais e Vanguardismo Judicial – Vinícius Vieira de Sousa
- A Inafastabilidade da Jurisdição frente a Aplicação da Tutela Jurisdicional: Uma Análise acerca da (In)Efetividade do Acesso à Justiça no Município de Presidente Kennedy/Es – Alexsandra de Souza Pereira Bernardo
Direito do Consumidor
- Contrato de Passagem Aérea: A Autocomposição é Caminho para Preservação dos Direitos dos Consumidores e Fornecedores? – Marcelo de Souza Carneiro
Direito Penal
- A aplicação da Justiça Restaurativa na resolução de conflitos envolvendo crimes de violência doméstica contra mulher: a desconstituição da cultura do modelo penal punitivista – Valderi Pontes da Silva Júnior
- Os reflexos da psicopatia no âmbito do Direito Penal – Natália Maria de Lima Braz
- Populismo Penal e o Discurso do Crime: Uma Perspectiva Jurídica – Eurípedes Fernandes Da Silva Neto, Evanderson Veloso Da Silva Aguiar
Direito Previdenciário
- Dados pessoais sensíveis: a venda de dados previdenciários para oferta de empréstimos consignados – Katiele Daiana da Silva Rehbein, Altamir Diniz de Barros
Direito Processual Penal
- A possibilidade de prisão após decisão condenatória em segunda instância: Uma análise sobre a observância da presunção de inocência na jurisprudência brasileira – Eloisa Martins Cruz
Direito Tributário
- Análise Sobre a não Incidência do Iss na Incorporação Imobiliária – Douglas Leonardo dos Passos Subtil, Taionara Moreira Milani, Tatiane Raupp de Sena
Direitos Humanos
- A Proteção Internacional da Comunidade LGBTI: Uma Abordagem A Partir do Sistema Global de Direitos Humanos e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos – Pâmela Nascimento
Outros
- A Adoção de Políticas Econômicas Neoliberais no Brasil: Uma Analogia entre o Governo Bolsonaro e a Ditadura Chilena – Maria Luíza Nóbrega de Melo Madureira
