Conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado
Infração 659-92: Conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado
No universo do trânsito, há uma série de obrigações e responsabilidades que devem ser cumpridas por todos os condutores. Uma delas se refere à necessidade de manter o veículo devidamente licenciado. Neste post, vamos discutir a infração 65992, que se refere a conduzir um veículo registrado que não esteja devidamente licenciado, uma infração considerada gravíssima.
Entendendo a Infração 659-92
A infração 65992 está prevista no Código de Trânsito Brasileiro, mais especificamente no Artigo 230, inciso V. Ela se refere a conduzir veículo registrado que não esteja devidamente licenciado. A gravidade desta infração é considerada gravíssima, o que significa que acarreta penalidades sérias para o infrator.
– Infração: Conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado
– Código: 65992
– Amparo Legal: Art. 230, V
– Gravidade: Gravíssima
– Penalidade: Multa
– Medida Administrativa: Remoção do veículo
– Pode Configurar Crime de Trânsito: Não
– Infrator: Proprietário
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Estadual e Rodoviário
– Pontuação: 7
– Constatação da Infração: Possível sem abordagem
Exemplos da Infração 659-92
Para entender melhor como essa infração ocorre na prática, vejamos alguns exemplos:
1. Licenciamento vencido: o último exercício constante no sistema é de xxxx, mas o veículo continua sendo conduzido sem a devida renovação.
2. Apresentação do CRLVe em meio digital do exercício de xxxx, porém, ao realizar a consulta nos sistemas informatizados, verifica-se que o licenciamento está vencido.
3. Durante uma abordagem ou inspeção, o veículo é identificado como licenciado apenas até o ano/exercício de xxxx, conforme consulta.
Perguntas Frequentes sobre a Infração
1. Quais as consequências de conduzir um veículo não licenciado?
R: Além da multa, o veículo será removido e o proprietário receberá 7 pontos na carteira.
2. Quem é o responsável pela infração?
R: O proprietário do veículo é o responsável.
3. É possível identificar a infração sem abordagem?
R: Sim. A infração pode ser constatada por meio de sistemas informatizados.
4. Esta infração pode configurar crime de trânsito?
R: Não. Apesar da gravidade, não configura crime de trânsito.
Conclusão e Dicas para Evitar a Infração
Conduzir um veículo sem o devido licenciamento é uma infração gravíssima, que pode levar à remoção do veículo, multa e pontos na carteira do proprietário.
Para evitar essa situação, é fundamental ter atenção ao prazo de renovação do licenciamento e efetuar o pagamento dentro do período estipulado. Vale lembrar que, mesmo que o veículo esteja parado, se estiver em via pública, pode ser autuado e removido. Portanto, mantenha sempre o licenciamento do seu veículo em dia.
