A Resolução CONTRAN nº 1.013, publicada em 16 de outubro de 2024, estabelece novas diretrizes para os sistemas de livre…
[Nome do remetente] [Endereço completo] [Telefone] [E-mail] [Nome do destinatário] [Endereço completo] [Local], [Data] Assunto: Notificação Extrajudicial por Uso Indevido…
O registro de marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é um procedimento que envolve várias etapas e garantias…
O registro de uma marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é essencial para garantir a proteção e a…
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A expedição de mandado é um ato de grande importância dentro do processo judicial. Ela ocorre quando uma autoridade competente,…
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A pena de revelia é um dos institutos mais relevantes e frequentemente discutidos no processo civil brasileiro. Ela ocorre quando…
A Lei 12.737, popularmente conhecida como Lei Carolina Dieckmann, foi promulgada em 30 de novembro de 2012 e passou a…