A nova lei de coleta de dados étnicos e raciais e a conformidade com a LGPD

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Lei 14.553 estabelece que identificação étnica e racial de trabalhadores deve constar em formulários de admissão e demissão no emprego…

Inscrições abertas para evento do CNMP que debaterá o trabalho infantil no ambiente digital

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Objetivo é discutir estratégias de atuação do Ministério Público para efetivar recomendação do CNMP destinada a combater a exploração do…

Websérie “Tráfico de Pessoas no Brasil” retorna nesta quarta-feira (19), às 19h

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Abertura vai contar com o lançamento de dois novos vídeos da campanha “Desconfie de propostas encantadoras”, do Projeto Liberdade no…

Como a reforma tributária pode auxiliar empresas na recuperação de tributos?

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Por Tarcísio Tamanini, especialista em direito tributário e sócio fundador da Wise Tax O ano de 2023 trouxe à tona…

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REINF: Desvendando o labirinto tributário das obrigações fiscais

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Por Lucas Ribeiro, fundador e CEO da ROIT Ah, o REINF! Mais uma das maravilhosas obrigações tributárias que alegram a…

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Com essas mudanças, as empresas brasileiras que compram programas de software do exterior devem começar a recolher esses impostos. Pela…

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A partir de análise caso a caso, pendência econômica em contrato de compra e venda pode gerar discussão na Justiça…

A readequação dos títulos executivos extrajudiciais à luz da Lei n.º 14.620/2023

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Por força da Lei n.º 14.620/2023, recentemente homologada e publicada no Diário Oficial, traz-se, ao diploma legal do Código de…