Direito Comercial

A juridicidade e os parâmetros para aplicação do instituto…

Resumo: Este artigo analisa se é possível, à luz dos princípios da função social e da preservação da empresa, a aplicação do instituto norte-americano...
Equipe Âmbito Jurídico
53 min read

Concessionárias prestadoras de serviços públicos essenciais: análise da inviabilidade…

Resumo: o artigo analisa a inviabilidade de submissão aos institutos da recuperação e falência regidos pela Lei nº 11.101/2005 por parte das empresas privadas...
Equipe Âmbito Jurídico
20 min read

Análise geral sobre importação paralela

Resumo: Trata-se de artigo acerca da importação paralela e o princípio da exaustão e seus reflexos no mercado interno no que diz respeito à...
Equipe Âmbito Jurídico
28 min read

Do princípio da maior felicidade ao menor número como…

Resumo: Mesmo considerado impreciso, o conceito de affectio societatis continua sendo usado no Brasil, definindo-se, em geral, como uma intenção de manter uma sociedade...
Equipe Âmbito Jurídico
33 min read

Análise jurídica da política pública de recuperação de empresas

Resumo: Esta pesquisa examina a política pública de recuperação de empresas à luz do marco teórico da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). Com...
Equipe Âmbito Jurídico
50 min read

A participação do Ministério Público em pedidos de falência

Resumo: Não cabe ao ministério público a atuação anterior a instauração do concurso universal de credores. A sua participação provocada ou espontânea é ilegal...
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21 min read

Os termos internacionais de comércio

Resumo: o objetivo geral deste trabalho centra-se em analisar a figura dos Incoterms ou Termos Internacionais de Comércio, de modo a investigar sua aplicação...
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7 min read

Sistema de ineficácia dos atos no regime falimentar

Resumo: O presente artigo tem como escopo uma breve análise sobre o sistema de ineficácia dos atos praticados pelo falido no regime de falência...
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9 min read

Propriedade intelectual: da necessidade de uma legislação mais eficaz…

Resumo: No presente trabalho procura-se mostrar a relação entre biodiversidade e economia e como uma Lei de Patentes eficaz pode ajudar na proteção da...
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23 min read

Entenda o caso Odebrecht a partir do estudo da…

Resumo: Servido o Direito brasileiro, que traz consigo poder coercitivo e paz social, da aplicabilidade do Termo/Acordo de Leniência após 18 de dezembro de...
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28 min read

A decretação da falência pelo não pagamento no vencimento…

Resumo: O Direito Falimentar foi desenvolvendo-se ao longo do tempo englobando diversas mudanças. Os credores que eram os principais afetados pela quebra de um...
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39 min read

Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada e a…

Resumo: O presente trabalho teve por objeto a análise do instituto da desconsideração da personalidade jurídica aplicada às sociedades limitadas e responsabilidade civil dos...
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47 min read

O endosso: instrumento dos títulos de crédito para circulação…

Resumo: O artigo tem o escopo demonstrar como o título de crédito, através do endosso, gera importância econômica, quando utilizado para a sua real...
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33 min read

Eficiência ameaçada: Uma análise crítica sobre a disciplina legal…

Resumo: Este artigo consiste em uma reflexão crítica acerca da disciplina reservada pela Lei nº. 11.101/05 às execuções individuais com bens já penhorados antes...
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64 min read

Breves considerações doutrinárias sobre os títulos de crédito no…

Resumo: O presente trabalho visa traçar, de forma objetiva, um breve cotejo doutrinário sobre os Títulos de Crédito de acordo com a doutrina, legislação...
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11 min read

A desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro…

Resumo: O presente artigo tem como escopo o estudo do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro, tendo como base a...
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22 min read

Contratação eletrônica no direito bancário

Resumo: A era da tecnologia invade todos os segmentos, sendo um dos mais impactados o ramo bancário, justamente pelo fato do mesmo ser dinâmico...
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26 min read

A importância da empresa em cuidar do passivo bancário…

Resumo: Como funciona, dentre outros temas da especialidade bancária, a revisional bancária judicial, pode ser usada para os casos em que a trava bancária...
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14 min read

Reflexões acerca do instituto do cram down na Lei…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar os contornos do instituto previsto no art. 58, §1º da Lei 11.101/05. Para muitos pesquisadores e...
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27 min read

Da (in) validade da cláusula resolutiva expressa em caso…

Resumo: Este artigo possui como objetivo apresentar duas correntes doutrinárias antagônicas acerca da validade da cláusula resolutiva expressa na hipótese de um dos contratantes...
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17 min read

Breves considerações acerca dos aspectos jurídicos da duplicata virtual

Resumo: O presente artigo tem como objeto o estudo da duplicata virtual e suas repercussões jurídicas, tanto no Direito Empresarial de forma geral, como...
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23 min read

A penhorabilidade dos bens dos sócios na sociedade de…

Resumo: Os arranjos societários, em especial os das sociedades limitadas, se dão pelo agrupamento de pessoas comuns que contratualmente entre si têm acordado o...
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Função social da empresa: as possíveis consequências jurídicas decorrentes…

Resumo: No Brasil a função social por parte da empresa e as consequências jurídicas decorrentes de seu não cumprimento se faz presente na atualidade....
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30 min read

O legal compliance no mercado atual

Resumo: O Compliance através da aplicação de seu programa deve estar de acordo com os princípios dos sócios ditados no Código de Ética e...
Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

Aplicabilidade e importância do acordo de leniência no combate…

Resumo: Trata-se da análise e importância do mecanismo mais utilizado no combate aos cartéis no Brasil: o Acordo de Leniência. Além de ser um...
Equipe Âmbito Jurídico
22 min read

A presunção de insolvência jurídica do devedor e aspectos…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo a análise da insolvência jurídica do devedor sob a égide da Lei de Falências. No desenvolver do...
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17 min read

Comitê de acionistas

Resumo: O presente artigo visa abordar a participação dos acionistas de companhias em regime de “Recuperação Judicial” na discussão e elaboração do Plano de...
Equipe Âmbito Jurídico
4 min read

A governança corporativa nas companhias de capital pulverizado no…

Resumo: O presente trabalho tem como escopo analisar a problemática entorno da relação de agência, especificamente quando a relação de agência ocorre entre acionistas...
Equipe Âmbito Jurídico
28 min read

Possibilidade de administração por pessoa jurídica na sociedade limitada

Resumo: A Lei n. 12375 publicada em 30 de dezembro de 2010alterou o artigo 1.061 do Código Civil, possibilitando o ingresso de administradores não...
Equipe Âmbito Jurídico
27 min read

Rompimento do vínculo societário

Resumo: O artigo trata dos tipos de dissolução empresariais, passando por alguns modelos e resumindo de forma esclarecedora algumas as principais formas abrangidas pelo...
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20 min read