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Âmbito Jurídico

Conhecimento jurídico

Direito Comercial

Direito Comercial

Função social da empresa

Publicado em

I – INTRODUÇÃO Com a vigência da Lei n° 10.406/02, que instituiu o Novo Código Civil, foram positivados diversos princípios antes inexpressivos. O caráter privatista, individual e eminentemente patrimonial do antigo Código Civil foi substituído pela socialidade, coletividade,…

Direito Comercial

Novo Direito Falimentar brasileiro

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INTRODUÇÃO AO DIREITO FALIMENTAR[i]. A imperiosa necessidade de repensar-se o Novo Direito Falimentar Brasileiro, não é proclamada apenas por estudiosos brasileiros, mas sentida por juristas de todos os países do Ocidente, o que provocou uma ampla discussão sobre…

Direito Comercial

Direito Falimentar Brasileiro

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O Direito Empresarial envolve-se diretamento com o Direito Falimentar que atualmente compreende dois institutos: falência e a concordata. Em recente estudo do mestre Carlos Henrique Abrão que atuou como membro da Comissão de Estudos da Lei de Falência…

Direito Comercial

Arrendamento mercantil ou leasing

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Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o contrato de leasing, conhecido também no Brasil como arrendamento mercantil, as suas vantagens e desvantagens na obtenção de mercadorias, além de questionar divergências doutrinárias a respeito, inclusive acerca da…