Bem vinda, Maria da Penha!

0

O antigo ditado: em briga de marido e mulher, ninguém bota a colher deixa claro o
sentido de impunidade da violência doméstica, como se o que acontecesse dentro
da casa não interessasse a ninguém. Trata-se nada mais do que a busca da
preservação da família acima de tudo. A mulher sempre foi considerada
propriedade do marido, a quem foi assegurado o direito de dispor do corpo, da
saúde e até da vida da sua esposa. A autoridade sempre foi respeitada a tal
ponto que a Justiça parava na porta do lar
doce lar
, e a polícia sequer podia prender o agressor em flagrante.

Tudo isso, porém, chegou ao fim. Em muito boa hora
acaba de ser sancionada a lei que recebeu o nome de Maria da Penha, que cria
mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Os
avanços são muitos e significativos. Foi devolvida à autoridade policial a
prerrogativa investigatória, podendo ouvir a vítima e o agressor e instalar
inquérito policial. A vítima estará sempre assistida por defensor e será ouvida
sem a presença do agressor. Também será comunicada pessoalmente quando for ele
preso ou liberado da prisão.

Mais. A lei proíbe induzir o acordo bem como
aplicar como pena multa pecuniária ou a entrega de cesta básica. Serão criados
Juizados Especiais contra a Violência Doméstica e Familiar, com competência
cível e criminal. Assim, a queixa desencadeará tanto ação cível como penal,
devendo o juiz adotar de ofício medidas que façam cessar a violência: o
afastamento do agressor do lar; impedi-lo que de se aproxime da casa;  vedar que se comunique com a família, ou
encaminhar a mulher e os filhos a abrigos seguros. Além disso, poderá o juiz
adotar medidas outras como revogar procuração outorgada ao agressor e anular a
venda de bens comuns.

Ainda que se esteja a falar em violência contra a
mulher, há um dado que parece de todos esquecido: a violência doméstica é o
germe da violência que está a assustar a todos. Quem vivencia a violência,
muitas vezes até antes de nascer e durante toda a infância, só pode achar
natural o uso da força física.  Também a
constatação da impotência da vítima, que não consegue ver o agressor punido,
gera a consciência de que a violência é um fato normal.

A banalização da violência doméstica e familiar e a
falta de credibilidade à palavra da vítima, que se via forçada a desistir da
representação e fazer acordo, revelava a absoluta falta de consciência de que a
violência intrafamiliar merece um tratamento diferenciado. A vítima, ao
veicular a queixa, nem sempre quer separar-se do agressor. Também não quer que ele
seja preso; só quer que a agressão cesse. Assim, vai em busca de um aliado,
pois as tentativas que fez não lograram êxito. Aliás, este é o motivo de não
ser denunciada a primeira agressão. A mulher, quando procura socorro, já está
cansada de apanhar e se vê impotente. A esta realidade deve atentar a Justiça,
que não pode quedar-se omissa, achando que a mulher gosta de apanhar. Pelo
contrário, a submissão que lhe é imposta a e a falta de auto-estima é que a
deixam cheia de medo e vergonha.

Chegou o momento de resgatar a cidadania feminina.
Para isso, se fazia urgente a adoção de mecanismos de proteção que coloque a
mulher a salvo do agressor. Só assim ela terá coragem de denunciar sem temer
que sua palavra não seja levada a sério, que sua integridade física nada valha
e que o único interesse do juiz seja, como forma de reduzir o volume de
demandas em tramitação, não deixar que se instale o processo.

A Justiça deve, sim, botar mais do que a colher na
briga entre marido e mulher, deve assumir a posição de pacificadora, o que
significa muito mais do que forçar acordos e transações. Deve impor medidas de
proteção como a freqüência a grupos terapêuticos, única forma de conscientizar
o agressor de que o LAR é um Lugar de Afeto e Respeito.

 


 

Informações Sobre o Autor

 

Maria Berenice Dias

 

Advogada, Ex-Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM

 


 

Você quer atrair muitos clientes para o seu escritório e ganhar mais dinheiro?
Clique AQUI e participe gratuitamente da Semana do Marketing Jurídico!
Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Presumiremos que você está ok com isso, mas você pode cancelar se desejar. Aceitar Leia Mais Aceitar Leia mais