Conhecimento jurídico
Resumo: A nossa tese inova o pensamento jurídico e derruba a posição da doutrina majoritária brasileira de Direito Administrativo e de Direito Civil. Palavras-chave: Responsabilidade Civil Causado pelos Danos Nucleares. Risco Integral. Risco Administrativo. Mudança do atual Paradigma.…
O monstro da terceirização de serviços tomou conta do setor privado e está lançando seus tentáculos para a execução de serviços essenciais do Estado. Não será novidade, se amanhã, aparecer a terceirização dos serviços de segurança pública, de…
Esse imposto travestido de contribuição provisória, finalmente, foi extinto como resultado do exercício da cidadania. Desta vez prevaleceu a soberania popular que, nos termos do parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal, paira acima do poder político…
São escassos na literatura do direito laboral os estudos sobre o tema da dignidade do trabalho e da pessoa do trabalhador, em que pese a relevância e a importância de tais postulados, consagrados em Constituições, legislações, tratados e…
Os avanços da ciência decorrem da capacidade inteligente de homens e mulheres e devem ser celebrados como o paulatino domínio do “mundo do ser” (mundo natural) pelos protagonistas do “mundo do compreender, explicar, conduzir, criar” (mundo cultural). O…
Já dizia Hans Kelsen, sobre esta inversão de valores, que é certo que a vida humana é mais importante do que um relógio, e também do que uma bicicleta. Portanto, entre perder sua vida ou seu relógio, melhor…
Catástrofes naturais, desastres aéreos, fome, miséria, violência, injustiça, intolerância racial... essas são algumas das causas de grande dor e sofrimento para os humanos. Uma tragédia que assola determinada região acaba por despertar um sentimento de solidariedade entre vizinhos…
Não mais conseguindo reverter os votos necessários à aprovação da CPMF no Senado Federal, apesar da artilharia pesada disparada pela máquina governamental, o ilustre Ministro Mantega escorregou pelo caminho do ataque pessoal, de todo inaceitável. Disse que o…
Atualmente uma das maiores discussões está relacionada à produção fraudulenta ou produtos que não apresentam informação nutricional conforme indicado. Notícias recentes se estenderam basicamente em relação ao leite UHT que apresentou adição de soda caustica e água oxigenada,…
Porquê não te calas? Para a arbitrariedade existe a lei e ponto final. A democracia é velha conhecida da humanidade, tendo surgido na Grécia muitos anos antes de Cristo, como “governo do povo”, indicando que nela o povo…
Resumo: O texto discute a respeito da inconstitucionalidade do artigo 1.276, §2º do código civil/02. Buscando uma perspectiva que procura relacionar o presente e o futuro da segurança de ter uma propriedade imóvel, devidamente legalizada, e mesmo assim…
Qualquer empresa pode se ver embrenhada em uma crise como a vivida pela entronic Vigilância e Segurança, com sede em Curitiba. A rotina dos empresários, funcionários e clientes se transformou em pesadelo com exposições midiáticas de cenas de…
“Quem dirige a 165 km/h, num local onde é permitido trafegar a 70 km/h, pode não ter a intenção de matar, mas certamente assume o risco pela tragédia. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de…
Nos dias atuais em que as pessoas cada vez mais trocam dados por meio eletrônico, as novas tecnologias propiciam novos tipos de escândalo. Estamos em um momento de transição em que as relações humanas se tornam cada vez…
A reforma do Judiciário, proposta pela Emenda Constitucional 45/2004, afinal implementada, previa a criação do Conselho Nacional da Magistratura, destinado ao controle administrativo e financeiro da instituição. Não obstante ser o órgão composto predominantemente de magistrados, sua aprovação…
A BRA parou de voar deixando de honrar cerca de 70.000 passagens. Apesar de estarem acontecendo alguns endossos, tudo indica que a maioria dos consumidores ficará com o prejuízo. O que fazer diante desse quadro? Se a empresa…
Estive esta semana em reunião com a ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal, integrando comitiva da Assembléia Legislativa, para tratar sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade incidentes da Constituição do Estado de Mato Grosso. Atualmente tramitam…
Geralmente, é tripartido o Poder do Estado: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. A finalidade desta tripartição de Poderes por órgãos independentes é a de inibir a ação de um deles sem limitação dos outros, constituindo um…
Esse projeto de Lei aprovado na Câmara dos deputados e agora aprovado no Senado, é totalmente inconstitucional, não passará no crivo do Supremo Tribunal Federal, sustento ainda que viole as garantias da ampla defesa e o due perocess…
Este informativo tem por objetivo alertar o empresariado para o fato de que desde o ano de 2005 foram instituídos benefícios fiscais para dar cumprimento a prevista Lei Federal nº. 10.973/04, especificamente em seu artigo 28 que dispõe:…
A sociedade brasileira ficou chocada quando, há uma semana, veio à tona a denúncia da adolescente de 15 anos presa numa cela com 20 homens durante quase um mês . Naquele período promoveu-se uma verdadeira afronta aos direitos…
O uso dos aparelhos da tecnologia da informação tem se multiplicado diariamente. Até fins da década passada, a grande rede era formada, principalmente, por computadores pessoais. A tendência acentuada com o aumento do poder de processamento e espaço…
A Emenda Constitucional n. 45/2004 reintroduziu, no ordenamento jurídico brasileiro, instrumento de controle da admissibilidade do Recurso Extraordinário em razão de sua relevância, agora denominado “repercussão geral das questões constitucionais”. A norma constitucional foi regulamentada pela Lei n.…
Jornais, revistas, rádios e a televisão noticiam com freqüência mais uma decisão judicial determinando a quebra do sigilo bancário de um suspeito, investigado ou réu. O último grande caso envolvia o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Atendendo ao pedido…
É impossível a um homem aprender aquilo que ele acha que já sabe. Epíteto. No último dia 9 de novembro realizávamos o CNDs em Debate II na Amcham sobre a real necessidade das CNDs (Certidões Negativas de Débito)…
Fui tomado de um ímpeto socialista com a nova onda de invasões dos sem terra que tem agora “um novo conceito” e, segundo as últimas declarações, utilizam a função social da terra para reivindicar a desapropriação de áreas…
A Internet proporciona a seus usuários uma janela para o mundo. Aproxima pessoas e cria novos tipos de relacionamentos que, mesmo sendo virtuais, trazem conseqüências para o mundo real. A infidelidade via Internet tornou-se uma possibilidade e tem…
Como superar a perda de uma pessoa querida? Existe uma forma melhor de enfrentar a morte? Como continuar a viver sem a pessoa que era o motivo do nosso viver? Não sei, mas gostaria de saber. Só sei…
Sem dúvida alguma, uma das tarefas mais difíceis dos juízes é determinar qual deve ser o valor da indenização pelo dano moral. A fixação de importância irrisória representará verdadeiro estímulo à prática de novas ofensas semelhantes e flagrante…
A força de trabalho das pessoas com 50 anos ou mais pode estar comprometida na maioria dos países no mundo. Esta constatação foi feita por meio de uma pesquisa que a consultoria de recursos humanos Manpower realizou em…