Conhecimento jurídico
A queda de mais um avião suscitou uma série de soluções mirabolantes para o caos aéreo. Uma delas consiste na construção de um elevado, semelhante ao minhocão, afim de prolongar a cabeceira da pista do aeroporto de Congonhas.…
A liberdade é antes de tudo o direito à desigualdade. (N. A. Berdiaef) O princípio da igualdade é consagrado enfática e repetidamente na Constituição Federal. Está no seu preâmbulo como compromisso de assegurar a igualdade e a justiça.…
Fui tomado de um ímpeto socialista com a nova onda de invasões dos sem terra que tem agora “um novo conceito” e, segundo as últimas declarações, utilizam a função social da terra para reivindicar a desapropriação de áreas…
A Internet proporciona a seus usuários uma janela para o mundo. Aproxima pessoas e cria novos tipos de relacionamentos que, mesmo sendo virtuais, trazem conseqüências para o mundo real. A infidelidade via Internet tornou-se uma possibilidade e tem…
Como superar a perda de uma pessoa querida? Existe uma forma melhor de enfrentar a morte? Como continuar a viver sem a pessoa que era o motivo do nosso viver? Não sei, mas gostaria de saber. Só sei…
Sem dúvida alguma, uma das tarefas mais difíceis dos juízes é determinar qual deve ser o valor da indenização pelo dano moral. A fixação de importância irrisória representará verdadeiro estímulo à prática de novas ofensas semelhantes e flagrante…
A força de trabalho das pessoas com 50 anos ou mais pode estar comprometida na maioria dos países no mundo. Esta constatação foi feita por meio de uma pesquisa que a consultoria de recursos humanos Manpower realizou em…
No início da discussão da Pec, que prorroga a CPMF até o final do ano de 2011, o governo, com sua costumeira arrogância, vinha batendo pé firme na sua aprovação sem alterar uma vírgula sequer. Não demonstrou menor…
Conforme já divulgado pela Procuradoria da Fazenda Nacional, nos próximos dias o órgão providenciará a inclusão do nome de pessoas físicas e jurídicas, com débitos inscritos na Dívida Ativa da União, junto à SERASA. Trata-se de uma forma…
Infrações político – administrativas são as que resultam de procedimento contrário á lei, praticadas por agentes políticos, ou quem lhe faça legitimamente as vezes, e relativas a específicos assuntos de administração. O Prefeito, tanto quanto o Governador ou…
A Lei Maria da Penha está completando um ano. Até o seu advento a violência doméstica não era considerada crime. Somente a lesão corporal recebia uma pena mais severa quando praticada em decorrência de relações domésticas (CP, art.…
Sumário: 1. Introdução – 2. O Transporte Aéreo na sociedade pós-moderna – 3. A Constituição Federal – 4. O Código de Defesa do Consumidor – 5. A Responsabilidade Civil no CDC – 6. A Responsabilidade Civil do Transportador…
No momento que se dá a violação de uma norma penal incriminadora, o Direito de punir do Estado, que até então era abstrato, torna-se concreto. Esse direito de punir, aplicar uma sanção ao autor do delito, chama-se punibilidade.…
Conforme o artigo 2º de nossa Constituição Federal existe uma tripartição de poderes estatais. Ou seja, o Legislativo, o Executivo, e o Judiciário são independentes e harmônicos entre si. Esta aparente divisão não é absoluta, pois vigora em…
Há mais de 20 anos, primeiro estagiando, depois, desde 87 advogando na área trabalhista vejo a mesma discussão sem fim: a legislação trabalhista ajuda ou atrapalha a criação de empregos, ocupação e renda. A discussão tem se tornado…
Alguns casos jurídicos são intrigantes e desafiadores. Outros são tão ridículos que se chega a “chorar de rir” para não dizer outra coisa. Os tribunais norte-americanos são campeões em julgamentos bizarros, tanto é que instituíram uma premiação chamada…
O mercado de casamentos atraiu muitos fornecedores e, como em qualquer ramo, existem aqueles que buscam apenas o dinheiro dos consumidores.Golpes nesse setor não são incomuns. Para que essa união não comece mal, devemos consumidores tomar cuidados simples,…
É entendido, nos dias atuais que, para ser crime faz-se necessário que o fato seja típico (descrito em Lei como crime) e antijurídico (contrário à ordem jurídica como um todo). Observa-se que a ilicitude ou antijuridicidade nada mais…
O Estado Democrático de Direito, fundado em uma sociedade plural, exige, para a plena manutenção de seus preceitos, uma participação efetiva da sociedade na formação do processo constitucional - em sua concepção legiferante e jurídico-processual - de forma…
Neste momento, a nação tenta entender o significado do recebimento da denúncia do Procurador da República no STF. Fato bastante marcante é que todos os denunciados serão réus no processo por diversos crimes. Em vista de o fato…
Desde os primórdios da humanidade as doenças e deformações congênitas insistem em atormentar a raça humana. Na busca desesperada pela cura, sobretudo das doenças emergentes, a Ciência tem se deparado com obstáculos muitas vezes intransponíveis, ao passo que,…
As invenções em geral devem ser celebradas como conquista da Humanidade. Não devemos, de forma alguma, recusar o avanço tecnológico, que se manifesta nos mais diferentes campos de atividade. Entretanto, o progresso e o avanço tecnológico devem estar…
Derivado do latim passionalis, de passio (paixão), a expressão crime passional ou homicídio passional, como queiram, é utilizada na terminologia jurídica para designar o ato que se comete por paixão. Destarte, segundo notório dicionário jurídico, de autoria do…
Sobre o autor Antes de adentrar no tema deste ensaio, cumpre esclarecermos que o autor sempre se caracterizou por ser um dos mais ferrenhos defensores do reconhecimento jurídico das chamadas uniões homoafetivas, tendo seus trabalhos nesta área recebido…
A impunidade, no Brasil, historicamente, sempre se constituiu em incentivo à prática da corrupção, máxime nos crimes contra o patrimônio público e de improbidade administrativa, fato que compromete a credibilidade das nossas instituições democráticas. A feitura das leis,…
I. Síntese. No ano de 1992, foi promulgada a Lei nº 8.429, para disciplinar a conduta dos agentes públicos, no que diz respeito ao enriquecimento ilícito bem como à obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência, moralidade, publicidade.…
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, este mês (HC 61.928-SP, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 4/9/2007), que a reparação do dano no crime de estelionato não é causa de extinção da punibilidade, mas apenas uma causa de…
A Lei Maria da Penha, a lei de combate à violência contra a mulher, está comemorando um ano de vigência. Cabe questionar, afinal, o que se tem a festejar? Claro que a Lei trouxe grandes avanços. Assim, com…
Os tradicionais Conselhos de Contribuintes, criados pelo Decreto nº 20.350/31, atualmente composto de três Conselhos com as respectivas competências definidas pelo Decreto-lei nº 70.235/72, são órgãos diretamente ligados ao Ministério da Fazenda, gozando de independência em relação aos…
A generalização de uma idéia, de uma posição interpretativa, doutrinária, não é garantia de acerto, de segurança. Parafraseando o dramaturgo Nelson Rodrigues, toda unanimidade é passível de erro. Mas a tendência de padronizar tem seu lado positivo, ao…