Conhecimento jurídico
No meio de tantas notícias escandalosas dos últimos meses, do caos aéreo ao “mensalão”, um fato relativamente prosaico passou quase despercebido na mídia: no dia 1° de agosto, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução 245,…
A muito já se dizia que a arbitragem seria a solução para o século em que vivemos, e com o grande acúmulo de processos e desrespeito a celeridade, cada vez mais as pessoas buscam uma alternativa para o…
I. Introdução. Atualmente diversos órgãos da Administração Pública, seja ela Direta ou Indireta, tem promovido licitação pública, na modalidade PREGÃO, objetivando a contratação de serviços de advocacia em diversas áreas. Ocorre que essa modalidade está totalmente em desacordo…
A “inovação” e seu conceito equivocado têm sido propagados como a solução para o sucesso das empresas, como único remédio para a sua sobrevivência nestes tempos de competição desenfreada. O que muitos estão pensando é que a empresa…
Quem trabalha na advocacia sabe como a profissão é estressante. Prazos fatais; montanha de processos e jurisprudência para serem lidos e estudados; filas para entrar e sair do fórum, pegar o elevador, retirar o processo ou pagar uma…
Depois de ler inúmeras cláusulas contratuais de centenas de contratos pessoais meus, tomei a decisão de deixar de fazer uma leitura completa, para evitar aborrecimentos. Afinal de contas, em todo e qualquer contrato de consumo é impossível à…
O zelo pelo meio ambiente insere-se dentro de uma específica visão de mundo e de homem. Se temos uma concepção hedonista da vida, se nosso horizonte de preocupações fecha-se nos limites de nossa própria casa, se o prazer…
O conselheiro da OABRJ, Fernando Augusto Fernandes, proferiu parecer dando pela absoluta ilegalidade do que se denominou "diligências de verificação", em sede de investigação policial, executada em escritório de advogado, ainda que com ordem de ministro da mais…
O Rio Grande do Sul nos brinda, novamente, com a observação de Armando José Farah, advogado em Porto Alegre e professor universitário:"...Elias, tomo a liberdade de repassar, convocando-te para este apostolado: A boa linguagem rareia nos bancos acadêmicos…
“No país das gafes, espertamente, apanha-se os ratinhos e deixa-se passar os elefantes.” No país das gafes, chega a ser cômico escrever algo sério. Então, vamos seguir o conselho da Ministra Marta: relaxe e goze. Depois pedimos desculpas…
Tudo começou com o apagão energético. A falta de planejamento e de investimentos na área fez com que os serviços de iluminação pública fossem sobretaxados, consumidores ficaram sem luz, tiveram que pagar seguro apagão, etc.. Depois vieram os…
Reencontrar a infância é descobrir o menino que vive dentro de nós. Esse reencontro exige um despojamento. Libertar-se de amarras. Grilhões nos prendem: agenda, compromissos de mil espécies, coisas a comprar, projetos de “ter”. Ter cada vez mais,…
O ofício de jurista não se pode desligar do concreto da vida e fundar-se em abstrações. Os juristas estão vocacionados para a comunicação e o encontro. No escritório: o cliente abre sua alma ao advogado. Relata segredos que…
Laxismo Penal é a tendência a propor solução absolutória, mesmo quando as evidências do processo apontem na direção oposta, ou a aplicação de punição benevolente, desproporcionada à gravidade do delito, às circunstâncias do fato e à periculosidade do…
O preâmbulo da nossa Constituição traz explicitado o objetivo de uma sociedade igualitária com ideais altruístas e respeito aos direitos sociais e individuais, instrumentalizando-se pela Democracia, que visa à realização de valores essenciais, traduzidos basicamente nos direitos fundamentais…
Temos visto recentemente o incremento dos assaltos a bancos. Qualquer pessoa que ingresse na agência para qualquer tipo de providência, ainda que não seja correntista do banco, é consumidora. Como vimos em caso recente, de adolescente atingida por…
Em quem se pode confiar? Esta pergunta provavelmente é feita quando somos vítima de decepções, quer no campo familiar, político e religioso. Num mundo em que não existe mais tanta confiança e que está cheio de pessoas desonestas,…
Os Supermercados, Hipermercados tornam-se a cada dia um local mais agradável, com área de lazer, espaço amplo, opções alimentares das mais diversas naturezas, segurança para locomoção, portanto tudo que se precisa é voltado ao atendimento das necessidades do…
E quanto custa?... ... “Entre 600 mil e um milhão! Com 600 mil ainda dá para guardar 400”... Apartamentos? Carros de luxo? Excelente contrato de compra e venda ou de prestação de serviço? NÃO! Um contrato de prevaricação…
Recentemente o CNJ concluiu que não houve mudança significativa na quantidade de processos no país apesar da “Reforma Judicial e Processual”. A conclusão é verídica, mas é preciso externar as obscuras causas. Na verdade, não há o menor…
“Acredito que a coerência seja a qualidade mais difícil de se encontrar no homem.” (Michel de Montaigne) É interessante perceber que o Direito Civil há tempos se preocupa com a coerência das condutas sendo que comportamentos contraditórios entre…
Na minha vida de juiz procurei ter um olhar de ternura para com a mulher. Creio que a reflexão sobre este tema é bem própria para o Dia das Mães. E a reflexão será, a meu ver, tanto…
Nos últimos anos, temos visto um sensível acréscimo na propositura de ações na Justiça. Muitos creditam o aumento de ações à conscientização do povo brasileiro em relação aos seus direitos. Concordamos em parte, porque o movimento também se…
Sabe-se que o art. 620 do Código de Processo Civil prevê que a execução deve ser realizada da maneira menos onerosa possível para o devedor. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o objetivo dessa norma é…
O Padre Gabriel Maire deu lições em vida e continua a dar lições depois de morto. Em vida mostrou um caminho: nada se consegue sem luta; a força do povo está na união; a vontade de Deus é…
Nenhuma sociedade que se possa dizer civilizada, em nenhum lugar do mundo, aceitaria que mercadorias ilícitas, quanto a sua essência ou origem, fossem vendidas em praça pública, em grande quantidade, e de modo absolutamente ostensivo. Equivaleria a verdadeira…
“É de deixar encabulado o mais conformado dos cidadãos, a quantidade de envolvidos, que ocupam cargos de primeiro e segundo escalões no Executivo, Legislativo e Judiciário”. É bem verdade, que as notícias sobre o meliante Fernandinho Beira-mar já…
É natural que todas as associações e instituições humanas apresentem falhas ou distorções. Mas aquela da qual se espera menos imperfeições é a da magistratura. Ao optar por essa nobre carreira, o candidato está ciente de que a…
Segundo lições de Celso Antônio Bandeira de Mello, o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular é o princípio geral do direito inerente a qualquer sociedade, e também condição de sua existência, ou seja, um dos…
O leitor que não se engane com o título. Não se trata de nenhuma propaganda de férias em ilha paradisíaca. Muito menos de praias de nudismo. O que iremos abordar é uma realidade inquietante que se espalha como…