O mal do Século XXI
Terror: do Latim. Terrore - s. m.: pavor; grande receio; pânico, qualidade de terrível. O Século XXI, em termos de política internacional, iniciou-se com o ataque as Torres Gêmeas do World Trade Center em 11 de setembro de…
Conhecimento jurídico
Crônicas
Uma visão diferenciada do direito à igualdade
Sumário: 1. Introdução 2. Desigualdade e Pobreza 3. Responsabilidade do Estado 4. Urbanização e Criminalidade 5. O estigma da pobreza. 6. Considerações Finais. 1. Introdução. Terá havido no mundo alguma sociedade realmente igualitária na qual os homens desfrutassem…
Pirata eu?
Diria um tal Barba-Ruiva: “que papo é esse de pirataria virtual? Pirata que se preze tem que ter tapa-olho, perna-de-pau ou no mínimo um belo gancho na mão, tudo real”. O comentário do personagem é anacrônico. Hoje basta…
Crimes contra a honra e uso de falsa identidade praticados por e-mail
Há tempos tem-se tentado mostrar que a Internet não é uma terra sem leis, sendo a maioria das leis vigentes no país perfeitamente aplicáveis nas situações ocorridas em ambiente digital. O ambiente digital é apenas uma extensão da…
As guerras e os impactos sobre o meio ambiente
Um tema muito pouco estudado pelos que se dedicam ao Direito Ambiental e ao Direito Internacional são os efeitos danosos que as guerras têm trazido ao meio ambiente e à qualidade de vida das populações envolvidas. É inquestionável…
O policiamento rodoviário e o controle da criminalidade
O Governo Federal, mediante solicitação do governador do Estado do Rio de Janeiro, enviou cerca de 500 policiais militares, agrupados na tão comentada Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), com o interesse, principal, de fiscalizar as vias de…
Do preconceito contra soropositivos
A Constituição Federal de 1988 consagrou em seu texto o princípio da isonomia, ao afirmar no caput de seu art. 5º que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...”. A intenção do legislador ao…
Ortotanasia – Longo tema e conflituoso debate
Vernacularmente Ortotanasia, de recente adoção, (1999), significa, conforme Houaiss, “morte natural, normal,” no sentido de boa morte, sem sofrimento. Medicamente consiste da supressão de medidas que prolonguem em vida ou no sofrimento um paciente, em estado terminal, acometido…
A questão do Quinto Constitucional
Quando a Constituição Federal proclamou em seu art. 94 que uma quinta parte de quase todos os tribunais do país seria formada por membros do Ministério Público e por representantes da OAB, quis-se levar para esses colegiados a…
Os bancos e a responsabilidade ambiental
É notório que tanto a qualidade de vida quanto a própria continuidade da vida dependem diretamente do equilíbrio ecológico do meio ambiente. Tal verdade científica foi consagrada pela Constituição Federal de 1988, que alçou no artigo 225 o…
“O Advogado dos Cinco Crimes”
O filme policial O Advogado dos Cinco Crimes (A Murder of Crows, 1999), do diretor Rowdy Herrington, conta a história de um famoso advogado que, depois de abandonar a defesa de um rico e inescrupuloso cliente, acaba perdendo…
A pobre Justiça rica
Tenho acompanhado o noticiário e deparo-me com uma onda de prisões de figurões envolvidos em falcatruas realizadas pela Polícia Federal com ordem de juízes federais e, concomitantemente, vejo a revolta de colegas e do público em geral no…
Execução de Saddam Hussein: justiça ou mero espírito de revanche?
O que começa errado termina errado! A célebre expressão popular afigura-se deveras apropriada para o caso "Saddam Hussein", eis que caracterizado por sucessivos equívocos e pressões externas que influenciaram a condução de seu julgamento, senão vejamos. Primeiro, os…
Mulheres no banco dos réus, sob o olhar de um juiz. Decisão libertando Edna, a que ia ser Mãe
“A acusada é multiplicadamente marginalizada: por ser mulher, numa sociedade machista; por ser pobre, cujo latifúndio são os sete palmos de terra dos versos imortais do poeta; por ser prostituta, desconsiderada pelos homens mas amada por um Nazareno…
A experiência de Tihar
Nunca o sistema penitenciário brasileiro esteve em tamanha evidência. Desde que se deu conta do crescimento das facções dentro dos muros dos presídios e do fato de que elas estão matando organizadamente fora deles não se via tamanho…
Salvei a vida do juiz
Em fevereiro de 1969 sofri um grave acidente em São José do Calçado (ES). Num domingo, acompanhado de minha mulher, meus compadres e meu afilhado, fomos fazer um piquenique nas imediações da cidade. Em trajes esportivos, levando conosco…
Os advogados e a nova Lei de Divórcios
A Lei nº 11.441, de 4 de Janeiro de 2007, que trata da possibilidade de serem feitos pelos tabelionatos, partilhas e divórcios consensuais, ao invés de recorrer-se ao Poder Judiciário, é mais uma das medidas que o Executivo…
Violência doméstica e familiar contra a mulher?
A Lei 11.340, publicada em 07 de agosto de 2006, entrando em vigor 45 dias após, coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher. É uma inovação no mundo jurídico, na vida do homem e da mulher.…
Desconstruindo a discriminação: a hora dos negros brasileiros
A tecnologia nos permite acompanhar o momento exato do lançamento de um míssil nas várias guerras e conflitos espalhados ao redor do globo, em tempo real e da comodidade da poltrona da sala. Também podemos escolher o carro…
Modernização no direito: inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 11.441, em 04 de janeiro de 2007, permitindo que divórcios, separações, inventários e partilhas, desde que não haja conflito entre as partes, não tenha envolvimento de menores de…
A desigualdade social e o direito à saúde
Reconhecidamente, o Brasil apresenta um dos níveis mais elevados de concentração de renda. Adotando-se como medida de desigualdade a razão entre a renda média dos 10% mais ricos em relação a dos 40% mais pobres. Uma vertente explicativa…
Endurecer as leis penais?
Sempre que a sociedade fica assustada, em face de episódios criminais que colocam em grande risco a segurança dos cidadãos, repõe-se no debate a tese do endurecimento das leis penais. À primeiro vista a solução parece acertada, motivo…
A importação paralela e a licença de marca
A feição cosmopolita cada vez mais característica do mundo corporativo instiga as multinacionais a continuarem expandido sua atuação para fronteiras anteriormente impenetráveis. Um dos efeitos colaterais desse caráter globalizado resulta justamente da expansão do comércio de artigos para…
As implicações patrimoniais sobre a meação decorrente do aval consentido pelo cônjuge sócio de uma sociedade limitada
Não é raro na prática ver os sócios de uma sociedade limitada, avalizando pessoalmente débitos que são contraídos pela sociedade, principalmente em operações bancárias. Surge um problema, quando a dívida não é paga pela sociedade e o credor…
Mandato partilhado
Estamos em tempo de reforma política. Esta agenda pertence à coletividade, convoca a opinião pública. A Assembléia Constituinte, que votou a Constituição Federal de 1988, contou com expressiva participação da sociedade brasileira. Depois da longa ditadura que se…
Reserva legal?
Promover o desenvolvimento sustentado, garantia de qualidade de vida para os brasileiros desta e das novas gerações, é dever de Estado, garantindo os direitos de todos os cidadãos. Para desenvolver-se o País precisa ter condições de competir nos…
Condições da penhora das quotas sociais à luz do novo Código Civil
A prorrogação da entrada em vigor novo Código Civil, através da MP 234 de 10 de janeiro 2005, para 11 de janeiro de 2006, ocorreu face a várias dúvidas dos empresários com relação as novas disposições legais. O…
A clareza contábil
Temos assistido aos recentes escândalos do mundo corporativo nos EUA envolvendo empresas como a Enron, WorldCom, Merril Lynch, Xerox... cujas práticas contábeis são reprovadas em virtude de não espelharem contabilmente uma imagem real de seu balanço patrimonial trazendo…
Da promessa de fato de terceiro
A promessa de fato de terceiro está prevista nos artigos 439 e 440 do Código Civil e ela implica no fato de que uma pessoa se compromete com outra a obter o consentimento de uma terceira pessoa na…
A exceção de contrato não cumprido
Em princípio, as prestações prometidas pelos contratantes devem ser cumpridas simultaneamente, passo a passo; por exemplo, na venda à vista, a mercadoria é entregue após o pagamento do preço. Caso não seja pago o preço a mercadoria não…