Crônicas
A prorrogação da entrada em vigor novo Código Civil, através da MP 234 de 10 de janeiro 2005, para 11 de janeiro de 2006,...
Temos assistido aos recentes escândalos do mundo corporativo nos EUA envolvendo empresas como a Enron, WorldCom, Merril Lynch, Xerox… cujas práticas contábeis são reprovadas...
A promessa de fato de terceiro está prevista nos artigos 439 e 440 do Código Civil e ela implica no fato de que uma...
Em princípio, as prestações prometidas pelos contratantes devem ser cumpridas simultaneamente, passo a passo; por exemplo, na venda à vista, a mercadoria é entregue...
Os administradores terão sua responsabilidade comprometida quando ficar caracterizada sua culpa à luz do que estabelece o artigo 1016 do Código Civil. Nesse caso...
A fraqueza do contratante como novo vício do consentimento, fora do Código de Defesa do Consumidor, seria bem vista no novo Código Civil e...
Segundo a teoria do Código Civil o preço e a forma de pagamento são fixados livremente entre as partes, mas ela não corresponde sempre...
O artigo 475 do Código Civil afirma que “a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o...
A hipoteca é uma garantia real muito usada e pouco abordada pelos doutrinadores, por isso, pretendemos com esse singelo artigo aprofundarmos um pouco mais...
Não pretendemos através deste simples artigo fazer uma abordagem profunda dessa questão, mas tão somente traçar alguns aspectos de forma genérica sobre a lesão...
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao disciplinar a publicidade, em seu art. 37, veda a publicidade enganosa. O parágrafo primeiro do art....
A nova lei de recuperação de empresas e falências é vista como um mecanismo de recuperação do empresário em crise econômico-financeira, visando à manutenção...
Tendo há pouco tempo atrás recebido um e-mail criando um boicote contra o programa de televisão Casseta&Planeta, me interrogo sobre o que prevalece: a...
O Código Civil ao estabelecer a obrigatoriedade da realização anual da assembléia geral dos sócios, ao menos para a aprovação anual das contas, não...
Surge com a nova lei de recuperação de empresas e falências uma oportunidade para os governos (Federal, Estadual e Municipal ) contribuírem com ajudas...
É certo que na prática existe uma “política” de balanço patrimonial, variando conforme os interesses dos empresários. Desta forma, se a sociedade pretende obter...
A prática anticoncorrencial do preço imposto afetando o livre funcionamento de mercado é normalmente encontrada nas pessoas que estão situadas no mesmo nível do...
Os bancos têm algumas obrigações profissionais que muitas vezes é desconhecida pela maioria da população, além do dever do sigilo bancário e do dever...
Tenho observado atentamente a esperança dos empresários e lido às publicações de advogados comentando sobre a aplicação da nova lei de recuperação de empresas...
Os empresários podem evitar o crescimento de suas dificuldades econômico e financeiras através de um processo que podemos chamar de alerta. Esse processo de...
Não deve ser tão simples ao gestor de linhas telefônicas demonstrar o real consumo das ligações pelos consumidores, isto porque o consumidor pode superar...
Pouco tempo atrás pudemos assistir a um debate que estava girando na Câmara dos Vereadores desta capital, em torno de uma venda realizada por...
Muitas vezes uma pessoa se apresenta perante terceiros como se estivesse agindo em seu próprio nome, sem revelar a existência da pessoa jurídica que...
A diferença entre o direito de arrependimento e a cláusula penal pode ser vista pela intangibilidade daquele. O art. 420 do Código Civil estabelece...
O dirigente de uma sociedade tem a obrigação de não concorrer ela? No direito americano essa dúvida não existe frente a teoria da corporate...
O Código Tributário Nacional (CTN) completa 40 anos. Editado sob a égide de um regime de exceção, traz, em vários de seus dispositivos, marcantes...
Em todo o transcurso da História houve mitos e símbolos encarnados em pessoas. À primeira vista podemos incorrer no equívoco de supor que um...
Segundo o art. 13, da Lei n.º 8.620/93, “os sócios das empresas por cotas de responsabilidade limitada respondem solidariamente, com seus bens pessoais.” Cumpre...
Supremo Tribunal Federal decidiu, que o instituto da prisão preventiva não pode ser usado como instrumento de punição antecipada de pessoas acusadas da prática...
A livre escolha pelos nossos magistrados de peritos nomeados conforme sua confiança vem trazendo sérios problemas a defesa dos litigantes devido a falta de...
