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Desarmamento – o fim da legítima defesa

É por indignação com o que estão fazendo com o povo brasileiro nos bastidores do poder que escrevo estas palavras, para que ecoem na cabeça dos desacordados, dos entorpecidos por paixões políticas ou dos incautos que tiveram os cérebros afetados pela mídia sensacionalista da rendição ampla geral e irrestrita, mas principalmente ao mundo político que governa este País à partir de Brasília, para que revejam seus conceitos sobre a finalidade suprema a que foram eleitos ou nomeados – zelar pelo bem comum – assegurando o exercício dos direitos sociais e individuais garantidos pela Constituição.

Estão tentando defenestrar todos os direitos do cidadão, garantidos em cláusulas pétreas, de princípios superiores à própria existência do Estado, reduzindo tudo a um nada jurídico. O direito à vida amparado pela lei natural, inato ao ser humano, é absoluto e possui como forma peculiar de sua proteção a legitima defesa de si e de outrem. Assim, se a legítima defesa não é direito concedido pelo Estado, também não pode ele retirá-lo de seus súditos, extrapolando os limites de seu poder de forma autoritária. E o inconstitucional Estatuto do Desarmamento sancionado em 2003 e enfiado goela abaixo na população, prega justamente isto – Revogar o direito à legítima defesa da vida e da propriedade – lançando raízes na cultura da covardia, pois proíbe o porte, o uso e a comercialização de armas de fogo ao cidadão de bem. No mesmo Norte, o Estatuto fere o princípio da igualdade, pois somente alguns poucos poderão utilizar armas de fogo, dentre eles militares, policias, juízes e promotores, alem de “rurícolas famélicos” (leia-se: membros do MST), sendo que estes últimos ainda contam com o salvo conduto de praticar crimes ecoológicos e contra o patrimônio, devido sua presunção de miserabilidade, gerando um enorme temor de insegurança jurídica.

Hoje o medo supera a esperança depositada no sindicalista retirante de ideais marxista, leninista e trotskista, que pregava erradicar a fome, gerar milhões de empregos, garantir saúde e educação Para Todos. Entretanto o que vemos é o aumento de mortes por desnutrição, filas de desempregados que batem recordes históricos, mães acampando por semanas à fio na porta de escolas para matricularem seus filhos e hospitais em estado de calamidade pública. Mas verbas devem existir, porque gastam milhões na aquisição de avião de passeio presidencial, perdoam dívidas de países devedores do Brasil, apóiam governos autoritários de bufões como Hugo Chaves e Fidel Castro.

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E o medo aumenta ainda mais quando temos o Congresso Nacional ocupado, até mesmo na presidência, por algumas pessoas sem o mínimo de capacidade intelectual, política e ética, quando não corruptos ou coniventes com a corrupção. Sem deixar de mencionar ainda alguns Ministérios, Secretárias e Autarquias Públicas contaminadas por pessoas da estirpe de Waldomiro Diniz e Delúbio Soares.

Mas o verdadeiro terror vem da onda do totalitarismo que marcha pelos salões do poder, com censura à imprensa, com controle estatal sobre a cultura, com a luta do Ministro da Justiça em revogar a Lei contra os crimes hediondos em discursos verborrágicos de que “a repressão não funciona, somente aumenta a superpopulação do sistema carcerário”, por último, temos a nefasta campanha do desarmamento abraçada pelo conglomerado apátria de ONGs corrompidas com a verdade, por artistas neo-hippies intoxicados de idéias idiotas, sociólogos demagogos, e por políticos aproveitadores da desgraça da vida alheia, que agem como Cavalos-de-Tróia pregando que a causa da violência é a existência de armas nas mãos do cidadão de bem, mas não apontam para a nossa segurança pública vergonhosa, para a baixa renda da população, para a falta de empregos e de oportunidades.

Para quem não sabe ou não permitiram que soubesse a quem realmente interessa o desarmamento, posso afirmar que, fora ao criminoso armado que sempre zombou das leis penais vigentes ficando numa situação superior aos homens de bem, temos como grandes interessados também os governos tiranos e totalitários, como da Alemanha nazista que aplicou o desarmamento da população, inclusive sendo pronunciado por Adolf Hitler que “Pela primeira vez uma nação civilizada possui controle total sobre suas armas. Nossas ruas estão mais seguras e nossa polícia mais eficiente” – resultado que de 1938 a 1945 mais de 13 milhões de judeus e não-arianos foram perseguidos e exterminados, esta atitude foi retirada do exemplo deixado pelas revoluções comunistas na Rússia e China que caçaram e dizimaram outros 40 milhões de dissidentes políticos após o desarmamento da população civil.

É sabido que o desarmamento de um povo traz um impacto psicossocial muito forte frente ao jugo do Estado, deixando aberto o caminho da submissão do cidadão à vontade tirânica dos governantes totalitários travestidos de cordeiros pacificadores, bem como aos bandidos, criminosos e desordeiros, pois sabem eles que quem abre mão da defesa de sua vida, de sua família e de seus bens, abrirá mão de tudo o mais. Comprovando a tese do mais profundo estudo sobre desarmamento já realizado, de autoria do Prof. John Lott, de que “Quanto mais armas, menos crimes”, ou seja, a capacidade de auto-defesa, observada claramente na Suíça, onde é obrigatório aos homens manterem em suas casas um rifle e uma pistola após o serviço militar, situação esta que fez com que nem Hitler tivesse coragem de invadir aquele País, pois é um dos mais bem armado em relação ao número de armas por habitantes, entretanto possuí um dos menores índices de criminalidade do planeta. Aqui no Brasil reflete-se da mesma forma que o apresentado pelo estudo de Lott, pois o Estado que tem o maior número de armas por habitantes é o Rio Grande do Sul em contrapartida possui um dos mais baixos índices de criminalidade, comprovando claramente que não são as armas a causa da violência.

Os dois casos recentes de desarmamento da população civil em países democráticos se deram na Inglaterra e na Austrália (duas ilhas sem vizinhos), após casos de chacinas praticadas por pessoas desequilibradas que geraram comoção nacional, e o resultado disso foi, e está sendo, um desastre sem tamanho, para se ter uma idéia, na Inglaterra logo no primeiro ano do desarmamento, os crimes à mão armada aumentaram 35% e os homicídios 32%, a situação está tão feia que a polícia inglesa, que tradicionalmente patrulhava as ruas desarmada, passou a se armar para enfrentar os bandidos que estão a cada dia mais bem armados devido o contrabando de armas, fazendo com que hoje Londres passasse a ser considerada a “Capital do Crime na Europa”.  Na Austrália não é diferente, o governo gastou 500 milhões de dólares no programa do desarmamento que arrecadou 640 mil armas da população, sendo que no primeiro ano tiveram como resultados o aumento de até 300% (trezentos por cento) de homicídios em alguns Estados e 44% a mais de assaltos à mão armada. Hoje a Austrália se vê assolada por gangues que invadem residências afastadas que sabem ter mulheres e meninas para passarem o final de comendo, bebendo e estuprando, pois sabem que ninguém poderá reagir armado contra eles. Agora, os políticos daqueles países que aprovaram o desarmamento estão perdidos e envergonhados porque não conseguem explicar aos contribuintes e ao mundo a imbecilidade que cometeram. Mas estas informações não são divulgadas aqui no Brasil.

Violência se combate com ação social séria, com competência e vontade política, não com assistencialismo barato ou com o desarmamento da população. Não podemos dar ao bandido a certeza de que estamos indefesos, pois sem armas seremos como bois tocados à ferrão no silêncio da própria dor. Não acreditem nas falácias jurídicas apresentadas pela maldita campanha do desarmamento, e por amor às suas vidas e de seus familiares NÃO SE DESARMEM!

 


 

Informações Sobre o Autor

 

Flávio Affonso Barbosa

 

Advogado no Mato Grosso do Sul

 


 

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Equipe Âmbito Jurídico

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