Conhecimento jurídico
Artigos sobre divórcio, guarda, alimentos, união estável, inventário e outros temas do Direito de Família e das Sucessões.
Sumário: I. – Introdução. II. – Decisões da Justiça. III – Guarda Compartilhada (solução?). – IV – Conclusão. V – Bibliografia.[1] I – INTRODUÇÃO Recentemente, o Judiciário foi instado a se manifestar sobre a questão de abandono moral,…
Sumário: 1. Da Capacitação de alunos operadores. 2. Da intervenção junto às famílias. 3. Da capacitação de Multiplicadores. 4. Do conflito na convivência humana. 5. Da incidência de conflitos familiares. 6. Da ausência de diálogo como causa de…
Resumo: O presente artigo trata da penhorabilidade do imóvel residencial do casal ou da entidade familiar, fazendo uma análise do instituto que recebe, atualmente, um duplo tratamento legislativo, tanto no Código Civil de 2002 quanto na Lei n.…
Resumo: A presente pesquisa versa sobre a argumentação jurídica e os conflitos jurídicos na sucessão das relações homoafetivas. Sabe-se que o exercício do Direito implica necessariamente na capacidade de argumentação a fim de confrontar os fatos e o…
Resumo: Este presente artigo tem como objetivo apresentar a possibilidade legal do reconhecimento da União homossexual pelos Tribunais Nacionais, bem como evidenciar a importância desse fato para o Direito atual. Essa idéia surgiu da observação dos vários impedimentos…
Aborda um breve histórico sobre o tema, o que era e o que se alcançou através da notável Constituição cidadã, apesar ainda de conter certos preconceitos. Identifica que a averiguação quase sempre foi possível principalmente para efeitos alimentares.…
Resumo: A cidadania deve ser exercida com plenitude, pois assim exige a dignidade da pessoa humana. A igualdade, por sua vez, afasta discriminações desarrazoadas e, por conseguinte, juridicamente inaceitáveis. Tais constatações se aplicam a gays e lésbicas, abrangem…
Resumo: A família, antes vista sob ótica meramente patrimonial, com o fito de reprodução, passou à condição de reduto afetivo de seus integrantes. Sob tal enfoque, necessário reconhecer verdadeiro pluralismo de entidades familiares, devendo o Ordenamento Jurídico garantir-lhes…
Resumo: O presente trabalho visa demonstrar a importância e a necessidade do uso da guarda compartilhada no Brasil. Abordando seus aspectos jurídicos e práticos, principalmente sobre as questões relacionadas à nova lei n° 11.698/2008, que altera os arts.…
Resumo: O objetivo deste estudo é a reflexão dos efeitos jurídicos do pacto antenupcial, desde a sua primeira regulamentação no Brasil até a legislação atualmente em vigor.Sumário: 1) Conceito de pacto antenupcial; 2) Histórico; 3) Regimes de bens…
Resumo: Com a evolução da história, vêm as mudanças, as transformações sociais e com elas um progresso nas relações entre os indivíduos. No decorrer dos tempos, as sociedades mudam, partindo dos pequenos núcleos, à população geral. Dentro dessa…
De forma absolutamente fora do lugar, a Lei 12.004/09 acrescenta um artigo à Lei 8.560/92, gerando a presunção de paternidade no caso de o suposto pai se recusar a submeter-se ao exame de DNA. A presunção não é…
Recebida com euforia, a chamada Lei da Adoção, que busca reduzir o tempo de crianças e adolescentes institucionalizados, está cheia de propósitos, mas poucos são os avanços e quase nulas as chances de se esvaziarem os abrigos onde…
Resumo: A Constituição Federal de 1988, através da dignidade da pessoa humana e da igualdade dos filhos, equiparou os filhos naturais e os adotivos, repudiando quaisquer designações discriminatórias. Objetivou-se analisar o instituto da adoção e da substituição fideicomissária…
Resumo: O presente artigo tem como escopo, propor algumas reflexões sobre a separação de fato na sucessão legitima. O ponto crucial de tal reflexão é a concorrência entre o cônjuge separado de fato e do convivente da união…
Resumo: Partindo-se das questões referentes à responsabilidade civil pelo abandono afetivo, sem a intenção de exaurir o tema, o presente estudo tem por finalidade abranger a historicidade da sociedade quanto família, refletir sobre a legislação brasileira no que…
A Síndrome da Alienação Parental é tema complexo e polêmico e foi delineado em 1985, pelo médico e Professor de psiquiatria infantil da Universidade de Colúmbia, Richard Gardner[1], para descrever a situação em que, separados, e disputando a…
Resumo: Atualmente o número de famílias formadas por pais e/ou mães transexuais, homossexuais e travestis tem aumentado consideravelmente e tem se tornado um fato social, o que requer uma nova visão acerca das convicções tradicionais existentes. O presente…
Introdução O tema “parto anônimo” desperta grande interesse público. Trata-se de questão fundamental sobre nascimento e morte, intrinsecamente ligados à maneira como a sociedade cuida da mulher e da criança, e sobre os valores que a consciência e…
Resumo: No campo do Direito de Família mostra-se essencial a busca por novos modelos capazes de dar proteção ao interesse do menor e de responder às necessidades do avanço da sociedade. Nesse contexto, cabe ser analisado o estudo…
Como agradar a gregos, troianos, mineiros, goianos e baianos é realmente uma incógnita que nem mesmo os filósofos conseguem responder. Afora isso, jornalistas e magistrados têm por certeza que agradar a todos é quase impossível e são conscientes…
Resumo: A afetividade nos tempos atuais configurou-se como um novo critério para a aferição da existência do vínculo parental, fundado no melhor interesse da criação e na dignidade da pessoa humana. Não há mais no direito a possibilidade…
Resumo: A Internet, rede mundial de computadores, faz parte do cotidiano da sociedade, possibilitando maior interação entre as pessoas, uma vez que rompeu com o padrão presencial, no qual era imprescindível a presença dos indivíduos, sendo, deste modo,…
Resumo: Trata-se aqui do instituto da adoção em geral, no que concerne à sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, o que tem como nítida conseqüência o anseio de que a possibilidade das tais adoções se estenda a todos…
Entre outras controvérsias, a atecnia da redação e a real efetividade na aplicação em casos concretos da lei que versa sobre alimentos gravídicos, o comportamento conhecido como Síndrome da Alienação Parental , a busca por saídas criativas para…
Resumo: A partir de uma abordagem qualitativa e da utilização dos métodos descritivo e bibliográfico, o presente estudo tem por finalidade analisar a possibilidade de adoção, no Brasil, por estrangeiros. O Direito à Filiação é previsto constitucionalmente. A…
Resumen: Se trata de determinar el régimen del velo islámico en los centros educativos públicos de Francia, su compatibilidad con el Principio de laicidad que informa la legislación francesa y con el principio de neutralidad que debe presidir…
Por muitos anos, toda a idéia patrimonial que revestia o ordenamento jurídico brasileiro fez com que todas as relações entre pessoas fossem tratadas como negócios, o que, de certa forma, não alijou o Direito de Família. Todo o…
Resumo: O presente trabalho trata da Síndrome de Alienação Parental, ou implantação de falsas memórias. O comportamento desencadeado pelo genitor guardião tem por objetivo limitar ou impedir o convívio do outro genitor com o filho comum após a…
Resumo: O tema surgiu a partir de uma realidade crescente no Brasil: o número excessivo de mães solteiras e a possibilidade de suprir as necessidades desse período, tendo em vista que não podem contar com a ajuda dos…